radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... naqueles que envolvam pedido de guarda e direito de visitas , o julgado deve ter em vista, sempre ... Direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2006 ... referentes à transmissão/radiodifusão de obras musicais legalmente protegidas, que ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... (Grifou-se) ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... (assinatura digital) ... body { font-size: 12pt; ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" em seu art. 5º prevê : “ Art. 5 o Na aplica\xC3" ... - IBAMETRO, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e da Junta Comercial ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Juiz de Direito Titular ... body { font-size: 12pt; ... 1.361 do Código Civil Brasileiro proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E ... de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Juiz de Direito Titular ... body { font-size: 12pt; ... de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e ... 1.361 do Código Civil Brasileiro proposta por BANCO J. SAFRA S.A contra LUIZ ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Juiz de Direito Titular ... body { font-size: 12pt; ... 1.361 do Código Civil Brasileiro proposta por BANCO VOTORANTIM S.A. contra ... de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e ...
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Comissões - CONVOCAções
... viço de Radiodifusão Comunitária para o Estado de São Paulo, ... ício da liberdade de expressão e ao direito ... à informação ... Parágrafo único - ... Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro ... de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo ... (Decisão nº 3377/2022); ... PROCESSO DIGITAL Nº 334/2022 ... Interessada: Divisão de ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... ão Examinadora do Concurso, se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada ... (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais ... de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 12.3.2 A identificação ... para a execução dos serviços de radiodifusão sonora) 1.1.3.5. Lei nº 6.538, de 1978 ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 8, DE 17 DE MAIO DE 2021AO EDITAL Nº 5/SGP/UFMT/2019
... item implicará ao candidato a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas às ... ça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 6.3.1 O ... próprio, bem como a coleta de impressão digital), e fará prova em caráter condicional. 11.5.1 O ... Servidores DHCP e Proxy. 5. Radiodifusão: 5.1. Faixas de Frequência destinadas aos ...
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Canarana - Vara c�vel
... , se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ... Manual de direito processual civil – volume único. 10. ed ... ça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Advogado: Bruno ... ter trazido aos autos o suposto contrato digital firmado com a parte autora (ID 187069825), ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ANGELA BACELLAR BATISTA ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... (assinatura digital) ... body { font-size: 12pt; ... Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ... Em ... – IBAMETRO, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB e da Junta Comercial ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Juiz de Direito Titular ... body { font-size: 12pt; ... Da ª Região Militar Do Exercicio Brasileiro Ato Ordinatório: .diario { font-weight: ... de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... de sinal de televisão (analógico/digital), além disso, a parte autora usufruiu dos ... A geradora local de radiodifusão de sons e imagens de caráter privado poderá, a ... A I - RELATÓRIO: GIDELSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público municipal no cargo ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... , como uma questão de saúde pública e direito ... Vivenciam a situação de Pobreza ou ... b) Ser Brasileiro nato ou naturalizado; ... c) Ter idade mínima de ... radiodifusão comunitária ... Jornalista e advogado, o ... Laboratórios de Educação Digital ... Assim, todas as nossas escolas possuem ...
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Acórdão Nº 1402-005.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... A MULTA DE LANÇAMENTO DE ... Radiodifusão. Benefício Fiscal. Exclusão do Lucro Real ... digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.111, de ...
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Acórdão nº 2003/0223462-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tipicidade fechada, inerentes ao ramo do direito tributário, deve ser afastada a aplicação do ... ços de telecomunicações e de radiodifusão ... Ora, consente o entendimento de que os ... Brasileiro", p. 656, 11ª ed., Forense) ... Vigoram, ... ção, na seara da comunicação digital ...