radiodifusão e tv digital no direito brasileiro
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO ... DA COMARCA DE SALVADOR CARTA VIA AR DIGITAL 8136857-64.2021.8.05.0001 Monitória ... - Região Metropolitana Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Reu: Petrobras Transporte S.a - ...
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Capital - 3� vara c�vel e comercial
... ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... quaisquer processos - inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade (art. 68, ... de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e ... (…)”. (in "Direito Administrativo Brasileiro", Malheiros Editores, São Paulo, 27ª ed., 2002, ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... direito de ação da ora requerente, com base no art ... CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE RADIODIFUSÃO. FATOS GERADORES DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE BIS ... possivelmente entregou o seu certificado digital para outra pessoa não basta para mitigar a ... Da Bahia Agravado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas ...
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DECRETO Nº 51.262, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido na saída interestadual, promovida por estabelecimento produtor, de ave viva e ovo, decorrente de adesão a benefício fiscal do Estado do Ceará. O GOVERNADOR D...
... ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE 93110 ... I - liderar o processo de convergência digital da Empresa, propondo à Diretoria Executiva ... ção de conteúdos por meio da radiodifusão analógica e digital, e interação com ... e rádio ouvintes, assegurando-lhe o direito à crítica e a ... sugestões sobre o conteúdo ...
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EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... 3.1.1 - É assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo Público ... cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 3.4.1.1 - A ... , com foto e assinatura, (e-Título, CNH digital, e RG digital) apresentados nos respectivos ... Normas técnicas para emissoras de radiodifusão sonora em FM e TV. ÊNFASE 22: ENGENHARIA ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 10.571.2604 - PRONTUÁRIO CLÍNICO DIGITAL (HISTÓRIA CLÍNICA) 30.000.000 ... PROGRAMA: ... JURISDICIONADOS, OPERADORES DO DIREITO E SOCIEDADE EM GERAL. 13.525.144.929 ... 5791 - CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA ... BOLSA DE ... de radiodifusão pública, e colaborar com as emissoras de rádio ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... momento processual, a probabilidade do direito e perigo da demora não militam em favor da ... 122 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ESTADO DEVE PROMOVER AÇÃO PRÓPRIA PARA COBRAR ... do Poder Judiciário é o ambiente digital próprio do destinatário da comunicação ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 0000 , em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da ... -content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf ... Em caso de dúvidas ou ... - IBAMETRO, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e da Junta Comercial ... 73814208. O Código Brasileiro de Trânsito em seu art. 148, §3º disciplina a ...
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EDITAL Nº 1 - INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
... este edital e executado pelo Centro Brasileiro" de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promo\xC3" ... (A2): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: DIREITO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de ... ÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO REQUISITOS: ... radiodifusão. REDES DE TELECOMUNICAÇÕES: 1 Fundamentos de ...
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Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... ao ex-parlamentar ... Estudantes de Direito visitam sede da Alepe ... AAlepe recebeu, na ma- ... tário Brasileiro (Unibra). A ... iniciativa faz parte da me- ... qualquer meio de comunicação, inclusive digital, a Secretaria Estadual ... de Justiça e Direitos ... (AC) ... § 8º O Departamento de Radiodifusão, Som e Imagem, subordinado à Superintendência ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... demanda a presença da probabilidade do direito e do risco de dano de difícil reparação ou ... (OAB:PR22399-A) Embargado: B2w Companhia Digital Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa ... posição que lhes compete no Direito Brasileiro." ... (BANDERIA DE MELLO, Celso Antônio, Curso ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... Artes Digital, Eletrônica, Cibernética Games, e Apps ... ção do IR e da CSLL e não constituirá direito a crédito de PIS e COFINS. § 7º Os conceitos e ... concessionário de serviços de radiodifusão de sons ou sons e imagens ou a ele coligado, ... brasileiro, preenchendo o Produto Cultural secundário ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... JOSEVANDRO SOUZA ANDRADE ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... cargos das carreiras de Técnico em Radiodifusão, Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética, ... Juiz de Direito ... (ASSINATURA DIGITAL) ... “{ ... } O julgador não precisa ... ÍTICAS QUE INTEGRAM O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO, NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - CLAUSULA 7 - OS SOCIOS TERAO ... DIREITO A UMA RETIRADA MENSAL, A TITULO DE "PRO-LA- ... SEU PROCURADOR O SR. MARIO MIRANDA, BRASILEIRO, CA- ... SADO, RG 5.532.058 SSP-SP, CPF ... PODERES PARA ASSINAR O LIVRO DIGITAL - SPED CONTABIL, ... DO ANO-CALENDARIO 2010 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Juiz de Direito Substituto da Comarca de Igaporã/BA que, nos ... De Almeida Agravado: Thiago Rafael Brasileiro Oliveira Moreno Agravado: Ubiratan Silveira Dos ... - IBAMETRO, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e da Junta Comercial ... anunciando a venda do bem em plataforma digital, pois, conforme consta da presente peça ...
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PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
... da sociedade, representados no Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, estabeleça a estrutura ... Básico - PPB para o produto DVD (Digital Versatil Disc), industrializado na Zona Franca de ... ência para Equipamentos de Radiodifusão (BROADCAST), industrializados no País. Portaria ... /03/2020 decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações ...
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Diário Oficial de 24-10-2023 - Poder Legislativo
... tima semana, no Recife, pelo ... Porto Digital. Ele destacou ... que o evento debateu temas ... Bola. “Também perdemos o ... direito à energia e até mes- ... mo à patrulha de ... o Funbio (Fundo Brasileiro ... para a Biodiversidade) ... A reunião foi ... (AC) ... § 8º O Departamento de Radiodifusão, Som e Imagem, subordinado à Superintendência ...