ratificação e retificação
- Retificação, MUNICÍPIO DE ITATIBA DO SUL - EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DE EDITAL Pregão Presencial nº 006/2022 .
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0044880-13.2016.8.19.0002 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação da Tutela. Ação proposta em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autora que é portadora de Glaucoma CID ¿ H40, necessitando do Colírio Lumigan RC, Colírio Combigan e Colírio Ocupress para tratamento de sua moléstia. Sentença de extinção do processo, sem resolução do...
... substancialmente a sentença. Ausência de ratificação ou ... retificação. Art. 1.024, § 4º, do CPC. Apelação do ESTADO que ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou assinatura de instrumento, ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou efetivação de outro anterior para o qual já foi feita ...
- Acórdão Nº 5043204-68.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 14-01-2021
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Processo nº 0000282-32.2009.8.19.0062 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Também não prospera a alegação de necessidade de ratificação ... retificação da denúncia pelo MP de primeiro grau. ...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - EXTRATO DO 1º TERMO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 008/2022 E TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001757720104058306), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000175-77.2010.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSUE MARINHO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. RECURSO REPETITIVO Nº 1.373.292/PE.
... Verifica-se, ainda, que houve termo aditivo de retificação e ratificação a respeito do crédito rural, celebrado em 2002, no qual o ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Direito de Retificação ou Resposta ... 1. Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ... -Parte pode, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação desta Convenção ou de adesão a ela, ou em qualquer momento posterior, ...
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Acórdão nº 2015/0121039-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessidade de ratificação ... retificação ...
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Acórdão Nº 0001877-06.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE REGISTRO E PROPRIEDADE E DEMAIS ... AÇÕES ...
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Acórdão Nº 5003118-16.2023.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 09-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE DECIDIU PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL, ENTENDENDO INADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO IMPUTADA PARA A PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, REFORMADA POR ESTA QUINTA CÂMARA CRIMINAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
... Juízo ad quem, não cabia ao Juiz a quo proceder qualquer retificação, ratificação ou integração, como muito bem pontua o Promotor de ... -
Acórdão Nº 0002245-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... E REPRODUTORES BOVINOS – RAÇA NELORE – ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO À CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 50005322620208210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AFRONTA À DIALETICIDADE. INOCORRENTE. É caso de rejeitar a preliminar contrarrecursal de afronta à dialeticidade, pois o recorrente atacou os fundamentos da sentença, postulando sua reforma. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. O cálculo apresentado pelo banco não observou os parametros...
... S/A, para reconhecer o excesso de execução e determinar a retificação do débito apresentado na demanda executiva 5000423-12.2020.8.21.0098, ... do Brasil, lastreada no Primeiro Aditivo de Retificação e Ratificação à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 40/02928-X, emitida em ... -
Processo nº 0015957-12.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Penhora de Bem Imóvel. Avaliação Indireta. Decisão Agravada que Indeferiu, de Plano, a Impugnação Ao Laudo Pericial. Consultas Aos Sites de Imóveis, que Se Revela Ao Menos Indiciária de Considerável Discrepância Entre O Apurado Pelo Perito e O Valor de Mercado. Dialeticidade Do Processo, Contraditório e Ampla Defesa que...
... EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS E INCLUSIVE ... DE RETIFICAÇÃO" OU MESMO RATIFICAÇÃO DO ... LAUDO, O QUE NÃO EQUIVALE \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... ção telefônica, deferindo, outrossim, novo prazo para a retificação ou ratificação da resposta à acusação, tudo para que não restasse ... -
Acórdão Nº 0587428-21.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS ... AVERBAÇÃO DE ADITIVO DE RETIFICAÇÃO" E RATIFICAÇÃO À CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300365-08.2018.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO EMITENTE PRINCIPAL. LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE. EXEQUENTE QUE NÃO IMPUGNOU A PROVA JUNTADA, TAMPOUCO COMPROVOU A AUTENTICIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ARTIGO 429, INCISO II, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 5044227-15.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E ADITIVOS DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO. DECISÃO QUE ORDENOU A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. BLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE...
- Acórdão Nº 0302115-88.2016.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº 2014/0077599-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ratificação ... retificação ...
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Acórdão Nº 0001156-20.2020.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CRÉDITO BANCÁRIO E SEU RESPECTIVO ADITIVO DE ... RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. 6 ... PEDIDO DE REDUÇÃO DO ...
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Decisao Nº 8010316-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010316-23.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: AGOSTINHO PEREIRA DOS REIS Advogado(s): SERGIO ALEX MARTINS LIMA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... 361 do CC.; ... 3. Da leitura do “Primeiro Aditivo de Retificação e Ratificação à cédula de Crédito Bancário”, resta evidente que ... -
Decisão monocrática Nº 0086200-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-01-2024
... COMPETÊNCIA DA 4ª E 5ª ... CÂMARAS CÍVEIS. RATIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO INICIAL, COM ... RETIFICAÇÃO DE ALÍNEA. A Certidão ...
- Acórdão Nº 0802207-97.2021.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
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Acórdão Nº 0300210-65.2015.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE INDICAM CLARAMENTE DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS CAPAZES DE CORROBORAR NOVA COBRANÇA. PAGAMENTO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE QUE AUTORIZA A REPETIÇÃO DO...
... RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUE INDICAM ... CLARAMENTE DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA ...