razão social do unibanco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010344-45.2013.5.06.0017), 03-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. TAREFAS AFETAS A CARTÕES DE CRÉDITO E COBRANÇAS. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. 1. Cingindo-se, a controvérsia nodal, à averiguação do desempenho, pela trabalhadora, de atividades-fins, ou não, da empresa tomadora dos serviços (Itaú Unibanco), para efeito de constatação da regularidade ou irregularidade da...
... : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E UNIÃO FEDERAL ... RECORRIDOS : OS ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco. 2. É que, registrando-se ... , por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento da oitiva das partes; e argúi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000559-82.2015.5.06.0019), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. 2. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços.
... : CONTAX-MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E KATIANE LIMA GUEDES ... RECORRIDOS : OS ... , suscita nulidade processual, em razão " do cerceamento de defesa e da violação aos ... as quais se inserem, justamente, no objeto social do reclamado. Aliás, constam no contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000204-87.2015.5.06.0014), 25-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, prefacialmente, rejeitar o pedido de sobrestamento do feito e a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguída pela CONTAX-MOBITEL S.A em virtude da dispensa depoimento da reclamante; ainda preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo do ITAÚ UNIBANCO S.A, por...
... DA SILVA SANTOS; CONTAX S.A., ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... falou nos autos não arguiu a nulidade, razão pela qual a rejeição da preliminar de nulidade ... , que muito embora não pertença ao objeto social da empresa, viabiliza que este se concretize" ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões ... da República do PSDB no pleito de 2014 em razão do volume dos recur-sos (praticamente R$ 2 ... Quanto ao perfil social dos candidatos apoiados pelo grupo financeiro, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-35.2018.5.06.0009), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente contra os conceitos de...
... RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM ... relacionada com a sua finalidade social para empresa diversa. A fraude ao contrato de ... TST, perdeu a razão de ser, mesmo para a prestação de serviços ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR-CEDENTE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM REFORMADO.1. A orientação desta Corte Superior é no sentido
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-82.2016.5.06.0012), 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANDO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR INSUBSISTENTE. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 9
... Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. e BÁRBARA APARECIDA MORARI DE SOUZA ... requer o pagamento das horas extras em razão da não concessão do intervalo previsto no art ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001367-30.2014.5.06.0017), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. TAREFAS AFETAS A COBRANÇAS. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Registrando mudança de entendimento pessoal acerca da matéria, tem-se que, cingindo-se, a controvérsia nodal, à averiguação do desempenho, pela trabalhadora, de atividades-fins, ou não, da empresa tomadora dos serviços (Itaú Unibanco), para efeito de...
... BERNARDINO ... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : WALQUÍRIA CÂNDIDA DA ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco. Reversamente, tem-se que houve ... das normas coletivas adunadas ao feito, em razão do descumprimento ao disposto no art. 614 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-16.2018.5.06.0004), 06-05-2021
COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATO DE TRABALHO ÚNICO. INALTERABILIDADE DAS CONDIÇÕES FÁTICAS. ART. 505, I, CPC. Considerando que nos autos do processo anteriormente ajuizado (n. 0001161-64.2015.5.06.0022), transitou em julgado decisão que entendeu pela ilicitude da terceirização firmada entre a CONTAX-MOBITEL S.A. (atual LIQ CORP S.A.) e o ITAÚ UNIBANCO S.A, deferindo, por isso, o...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Recorridos : OS ... 331/TST não pode mais ser aplicada, em razão da vigência da Lei n. 13.429/17. Sustenta ser ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-67.2014.5.06.0003), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, na prova oral...
... UNIBANCO S/A, CONTAX-MOBITEL S/A e UNIÃO ... RECORRIDOS ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. E sequer há prova satisfatória ... á ser o de 150 (cento e cinquenta), em razão do novo teor da Súmula 124 do TST. Frisa que a ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... ção por vontade humana ou alterado em razão de erro na sua percepção ... A doutrina ... , bem como pelo elevado grau de interesse social com relação às condutas tuteladas no direito ... “RECURSO DE REVISTA BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE ...
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Inovação de Empresas e Processos de Fusão: um estudo das empresas de serviços e industrias
O presente artigo apresenta uma análise do processo de inovação em empresas que adotaram como estratégia a criação de valor e a sinergia através da estratégia de fusão. A partir da fundamentação teórica pretendese lançar luz ao tema ao apresentar embasamento para a pesquisa e consequente análise de resultados. Analisa-se, portanto, empresas de dois setores diversos da economia com o intuito de...
... se falar em liquidação do patrimônio social, pois a nova sociedade surgida da operação em ... F USÃO A ... Itaú – Unibanco" 04/11/2008 Serviços Financeiros ... Perdigão \xE2" ... , que deu origem a uma nova empresa de nova razão social: BRF Brasil Foods S.A, anunciada em 19 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000439-55.2018.5.06.0012), 26-11-2020
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : PALOMA DANTAS DE MELO ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... no mesmo turno de trabalho; ( ... ) sobre a razão dessa ação diz que é por conta de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-79.2014.5.06.0021), 25-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-FIM NÃO CONFIGURADA COM O TOMADOR. A reclamante não se desincumbiu do encargo probatório, nos termos do art. 818, consolidado c/c o art. 382, I, do NCPC, quanto à nulidade do contrato firmado entre as reclamadas, sendo, portanto, considerada lícita a terceirização nos presentes autos. Em relação aos pedidos formulados em decorrência do não
... UNIBANCO" S.A ... \xC2" ... MOBITEL S/A, passando, agora, a possuir a razão social CONTAX-MOBITEL S/A. Requer pedido de ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Itau Unibanco Holding S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do ... nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito desconhecido, entre outras ... servir de mecanismo para integração social, e não para fomentar atividades financeiras ...
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Decisão monocrática Nº 51231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2023
... com a tomadora de serviços Itaú Unibanco S.A., na ação trabalhista movida por Viviane ... ânsito em julgado da decisão reclamada, razão pela qual o presente título executivo é nulo ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-80.2014.5.06.0002), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. TAREFAS AFETAS A COBRANÇAS. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. Registrando mudança de entendimento pessoal acerca da matéria, tem-se que, cingindo-se, a controvérsia nodal, à averiguação do desempenho, pela trabalhadora, de atividades-fins, ou não, da empresa tomadora dos serviços (Itaú Unibanco), para efeito de...
... : JONAS GOMES DA SILVA E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS E PROVIDER ... uma natureza finalística ao objeto social do Itaú Unibanco. Reversamente, tem-se que houve ... àquelas próprias dos bancários e por tal razão pede a exclusão da diferença salarial, auxilio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-03.2017.5.06.0016), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de...
... RECORRIDO (S) : ITAÚ UNIBANCO S/A; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM ... réu ao pagamento da verba honorária à razão de 20% sobre o valor da condenação. Pede ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a respo ... -
Decisão monocrática Nº 57109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... ligadas à atividade-fim do ITAÚ UNIBANCO S.A ... A análise das provas produzidas rmite aferir que, de fato, razão assiste à tese contida na Inicial ... Com ... íveis à consecução do próprio objeto social do 2º Reclamado. De fato, são decisivas para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000639-32.2018.5.06.0022), 06-05-2021
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. NATUREZA CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, os reclamados AUTOPARK e ITAÚ UNIBANCO firmaram típico contrato de sublocação, cujo objeto é o "parqueamento de veículos automotores, visando ao atendimento aos clientes da Agência Bancária do Sublocador", do que resulta inaplicável a orientação contida no item IV da Súmula nº
... UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS; ... no CPC, implicando verdadeiro retrocesso social, impondo-se, portanto, sua aplicação ... ção do autor ao pagamento da parcela, em razão da sucumbência recíproca ... Sem razão as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000009-56.2016.5.06.0018), 08-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFERÊNCIA DE NUMERÁRIO CUSTODIADO PELA TRANSPORTADORA DE VALORES E VIGILÂNCIA. ATIVIDADE PERIFÉRICA, NÃO ESSENCIALMENTE BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Comprovadas atividades periféricas ao núcleo daquelas desenvolvidas pelos bancários, admite-se a terceirização ou descentralização, nada havendo que se falar em reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o...
... LTDA., GILMARY RIZZUTO ARAUJO e ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e CAIXA ... ência física da mulher) e o aspecto social (o fato de ser comum o acúmulo de atividades ... do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... Por essa razão, essa referência foi retirada a pedido de alguns ... , pela legislação laboral e proteção social; ... • Trabalhar em ambientes com recursos ... Unibanco, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000661-41.2014.5.06.0019), 24-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pelo(a) trabalhador(a) em prol da empresa tomadora resultou ilícita circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX MOBITEL S.A ... Recorridos : OS ... Pretende o sobrestamento do feito, em razão da decisão proferida pelo STF (ARE 791932), em ... Social e Receita Federal, não havendo razão para que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001225-72.2013.5.06.0013), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DO REPOUSO SEMANAL DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS AO SALÁRIO. INDEVIDAS. “A majoração do valor pago a título de repouso semanal, em razão da integração de horas extras ao salário, não repercute no cálculo de aviso prévio, férias, 13º salário e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por caracterizar bis in idem’’....
... DA SILVA; CONTAX-MOBITEL S.A.; ITA Ú UNIBANCO S.A. E UNI Ã O (INSS) RECORRIDOS : OS MESMOS ... tese de incid ê ncia da contribui ç ã o social prevista no artigo 195, inciso I, al í nea ‘ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-27.2014.5.06.0008), 25-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da sociedade empresária contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do...
... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados ... Salienta que, em razão da aplicação do princípio da norma mais ... às atividades inerentes ao objeto social do reclamado Banco Itaú Unibanco S/A, o que, ...