razão social do unibanco
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-73.2014.5.06.0009), 17-07-2017
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX-MOBITEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A ausência de interesse em apelar decorre da não sucumbência ou da inexistência de caráter desfavorável àquele que recorre. Logo, a prestação jurisdicional recursal esbarra no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 9
... : JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS E ... Contudo, razão não lhe assiste ... Nas palavras de Nelson ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu ... Observe-se que o reclamante ... -
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... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o n ... , Banco Santander Brasil, Banco Itaú Unibanco, Banco Bradesco S/A, em quaisquer de seus ... ônus sobre o imóvel, que, por tal razão, não é penhorável; b) o vendedor não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-35.2016.5.07.0037), 2016-09-08
... LTDA., BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A ... Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, ... os requisitos exigidos e, por essa razão, DEFIRO à parte reclamante os benefícios da ... na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS anexada aos autos (ID 7b12399 - pág. 3), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-23.2015.5.06.0003), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, da prova oral produzida,...
... : FELIPE MIRANDA MORAES, ITAÚ UNIBANCO S/A e CONTAX-MOBITEL S/A ... RECORRIDOS : OS ... intransferível, não integrando o objeto social do Banco réu. E sequer há prova satisfatória ... razão do reconhecimento da ilicitude da terceirização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-18.2016.5.06.0020), 01-06-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX-MOBITEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A ausência de interesse em apelar decorre da não sucumbência ou da inexistência de caráter desfavorável àquele que recorre. Logo, a prestação jurisdicional recursal esbarra no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 9
... SANTOS E CONTAX-MOBITEL S/A E ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... situação desfavorável à recorrente, em razão da ausência de pleitos deduzidos pela autora ... não relacionadas à sua finalidade social ... A sentença concluiu pela ilicitude da ... -
Decisão monocrática Nº 44427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... , ora Reclamante, e também contra ITAÚ UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... LTDA, em 2003, a qual teve sua teve sua razão social alterada para Itaú Unibanco Serviços e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001138-91.2019.5.06.0018), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VENDA DE ATIVOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRESERVADA. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA.No caso a trato, a venda de ativos do BANORTE, em liquidação extrajudicial, para o BANCO BANDEIRANTES, nos termos do art. 6º da Lei n. 9.447/1997, não acarretou a responsabilização universal do adquirente quanto a todos os seus direitos e obrigaçõe
... RECORRENTE : ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : ANA CLAUDIA FARIAS SILVA ... Sem razão ... A prescrição total prevista no § 2º do ... ícios do Regime Geral de Previdência Social ... §4º O benefício da justiça gratuita ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-13.2014.5.06.0012), 28-06-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. E DA CONTAX-MOBITEL S/A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fi
... : CONTAX - MOBITEL S.A e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e LUCIENE NUNES ... que inexistente sua aplicabilidade em razão da vigência da Lei n.º 13.429/17. Ressalta que ... ção do crédito devido à Previdência Social" observará os critérios estabelecidos na legisla\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 58561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... Na presente hipótese, não assiste razão jurídica à reclamante ... O Juízo da 11ª ... Telemarketing e Informática S/A e Itaú Unibanco S/A, manteve-se o reconhecimento da ilicitude da ... da cláusula terceira do seu Estatuto Social (id. dcaabdf5). Assim, embora as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000564-89.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO LEGAL QUE PRECEDE O TRABALHO QUE EXTRAPOLA O LIMITE DA JORNADA ORDINÁRIA. O valor correspondente a 15 (quinze) minutos do salário hora da Reclamante mais o adicional de 50%, por dia de trabalho, a teor do art. 384 da CLT, consagra-se no princípio que assegura a proteção à saúde física e mental da trabalhadora. A nova ordem constitucional o acolheu,...
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX - MOBITEL S.A ... Advogados : ... junto a CONTAX seriam inerentes ao objeto social da Instituição Bancária, atraindo a ... 477 da CLT, em razão de alegada incompletude do pagamento das verbas ... -
Decisões Monocráticas nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... a empresa tomadora de serviços, Itaú Unibanco S ... A., em razão de suposta ilicitude da ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
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Decisão da Presidência nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... a empresa tomadora de serviços, Itaú Unibanco S ... A., em razão de suposta ilicitude da ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010001-64.2013.5.06.0012), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO CHAMAMENTO DA CONTAX AO PROCESSO. Estando expressamente consignado na exordial que o autor não tinha interesse em demandar contra a empresa prestadora de serviços, inexiste disposição legal a determinar que o tomador deva participar da lide para que a sentença tenha eficácia jurídica (art. 47 do CPC/73). Nã
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : NATHAN ROBSON DE LUNA ... a saúde física e mental do empregado, razão pela qual deve ser remunerado integralmente, com ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do ITAÚ UNIBANCO S.A., correspondendo à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-12.2016.5.06.0018), 11-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 331, I, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n. 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula n. 331, do C. TST,...
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridas : LUCIANA MARIA CAMPELO e ... atividades que se confundiam com o objeto social do tomador. Ressalte-se que não obstante ... de infração administrativa, bem como em razão do princípio da isonomia estampado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001289-83.2016.5.06.0011), 29-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer...
... E ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, e ainda que não foram ... Entende que há interesse recursal em razão do indeferimento do pedido de reconhecimento da ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... A 8 ALTERACAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL ... EM QUE OS SOCIOS PROMOVERAM ALTERACOES NO ... DA ALTERACAO: 341941/23-2 - ITAU ... UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA - ALTERACAO DE SO- ... CIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000593-05.2015.5.06.0004), 27-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. CONTAX. ITAÚ UNIBANCO. ATENDENTE DE SAC. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A ... sucumbência quanto aos aludidos temas, razão pela qual a eles falece interesse ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do Itaú Unibanco S.A., correspondendo à sua ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... SEGURO ITAU UNIBANCO PARTICIPACOES S.A. - ALTERACAO DE ... SOCIOS / ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001024-82.2014.5.06.0001), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula n. 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo em vista os elementos inerentes à relação de emprego,...
... ) : ANGÉLICA MAGALHÃES DOS ANJOS; ITAU UNIBANCO S/A ... RECORRIDO (A) : OS MESMOS; PROVIDER ... da atividade primordial do banco tomador, razão pela qual não há que se falar em fraude às ... eram necessárias à consecução do fim social do primeiro Acionado e, como frisado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000036-34.2014.5.06.0010), 24-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-f
... : MICHELE OLIVEIRA DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... RECORRIDOS : ... ão mais favorável em que este ficará, em razão do provimento do seu recurso. (RTJ 66/204, ... ção do crédito devido à Previdência Social" observará os critérios estabelecidos na legisla\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1462455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Unibanco S/A. é parte ilegítima para figurar no polo ... 40 ter sido protestada em razão de duplicata de nº 117002, cujo sacador é a ... ômica, política, jurídica e até mesmo social a ultrapassar os interesses subjetivos das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-39.2016.5.06.0021), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (com repercussão geral reconhecida), ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de...
... : THAMIRES DE FRANCA DECA e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e LIQ CORP ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, e ainda que não foram ... , quanto à condenação da LIQ CORP S.A., razão pela qual a excluo da condenação, a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001163-93.2017.5.06.0012), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...
... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : Erwin ... No entanto, em razão do deferimento da prevenção, os presentes autos ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11701-79.2016.5.03.0036)
A) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO...
... RECLAMADOS (ITAU UNIBANCO S.A. e ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, ... mantida a ... -se seguimento ao agravo de instrumento, em razão da ... ausência de transcendência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000023-02.2014.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º da CLT e...
... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., CONTAX - MOBITEL S/A.; STEPHANIA FRANCELINA ... Sem razão, contudo ... É que para efeito de ... Além do mais, da análise do Estatuto Social do Itaú Unibanco S.A. (ID nº 2465668, p. 2), ...