razão social do unibanco

Decisões Monocráticas nº 1235999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019

... 42, Lei 9.099/95), razão pela qual, NÃO O CONHEÇO, mantendo-se ... o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e ultrapassaria os interesses ... intdo.(a/S) : Unibanco Leasing S/a - Arrendamento Mercantil ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 638-98.2014.5.06.0018)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com...

... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... do objeto social das empresas envolvidas, razão ... pela qual a liberdade de contratar ... ITAÚ UNIBANCO S.A ... e são Embargadas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-13.2017.5.06.0013), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS HIPERCARD E ITAÚ UNIBANCO S.A. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. VALIDADE. Após o advento da Lei nº 13.467, com vigência em 11 de novembro de 2017, passou-se a considerar lícita a transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade principal (art. 2

... : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.; ITAÚ UNIBANCO S.A.; LIQ CORP S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE ... Federal, ao apreciar a matéria, em razão do julgamento do RE 958252 e da ADPF 324, com ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
Decisão da Presidência nº 1027330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2017

... Social esta também não prospera, eis que se trata, ... do Código de Processo Penal), não vejo razão para que seja decretada a nulidade do laudo de ... intdo.(a/S) : Itaú Unibanco ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000509-56.2015.5.06.0019), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em atividades essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C. TST. 2)...

... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : JANE MOREIRA DA SILVA e ... direito ao pagamento de hora extra em razão desse fato. Suscita, ainda, a natureza ... relacionavam-se, de fato, com o objeto social do Itaú Unibanco S.A., correspondendo à sua ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-47.2015.5.06.0013), 24-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-f

... : VANESSA NUNES DE FREITAS, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... RECORRIDOS : ... ão mais favorável em que este ficará, em razão do provimento do seu recurso. (RTJ 66/204, ... ção do crédito devido à Previdência Social" observará os critérios estabelecidos na legisla\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-68.2014.5.06.0022), 31-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. PRESENTES. SÚMULA 331, I E III DO TST. Constatada a ilicitude na terceirização de mão-de-obra, eis que verificada a pessoalidade e subordinação existente entre a obreira e as instituições financeiras, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a contratante tomadora dos serviços, (Itaú Unibanco S.A.), uma vez que a...

... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : RAFAEL BARBOSA VALENÇA ... "Art. 186, da CR/88 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, ... do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente ...
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ao Tribunal, no julgamento do recurso, em razão da nova arguição da parte, reexaminá-la, ... acerca da "proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência", ... ão: Tribunal De Justiça Agravante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-41.2015.5.06.0011), 19-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratado pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco), supervisionado pelos...

... RECORRENTES : ITAÚ UNIBANCO S.A., LIQ CORP S.A. e KAMILLE SILVA DE MELO ... TST em razão da vigência da Lei nº 13.429/17 e defende a ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-17.2015.5.06.0018), 19-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTAX S/A. ITAÚ UNIBANCO S/A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. No caso dos autos restou demonstrado que a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária ITAÚ UNIBANCO S/A à empresa prestadora de serviços CONTAX S/A não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador...

... (S) : CONTAX-MOBITEL S/A; ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDO (A) : AIRTON SANTANA ... , tampouco relacionadas ao seu objeto social; que não existia subordinação jurídica e/ou ... (datada de 14/11/2017 - 17h26min), em razão da preclusão consumativa e da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-91.2015.5.06.0018), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços delegar...

... : NATÁLIA CRISTIANE DE MELO E ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos: OS MESMOS E LIQ CORP ... relacionada com a sua finalidade social para empresa diversa. A fraude ao contrato de ... -se , também, ao demandante a multa em razão de descumprimento das Convenções Coletivas, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001526-15.2014.5.06.0003), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. INTERMEDIAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. É irrelevante se a empresa contratada, prestadora de serviços, seja idônea ou inidônea econômica e financeiramente. Ao direito importa definir se poderia ou não - diante do perfil da subcontratação - destinar-se a terceira pessoa tarefas que são essenciais ao empreendimento do Tomador de Serviços. O desenvolvimento de serviços...

... Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A., ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : ... ao Ministério Público do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa nº ... ços voltados diretamente para o objeto social do ITAÚ UNIBANCO S/A ... Esta conclusão é ...
Taxa condominial. Cobrança
- Condomínio Edilício. Questões Relevantes. A (difícil) Convivência Condominial
... a mesma, sob o título de possuidor, razão por que determinou, para emenda à inicial, ... constritivo, sob a alegação de interesse social. Impenhorabilidade afastada. Prevalência do ... , enquanto que foi ela adjudicada ao Unibanco por força de crédito hipotecário em novembro ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001565-66.2015.5.06.0006), 12-07-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO ITAÚ UNIBANCO S/A E DA CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando...

... e ITAÚ UNIBANCO S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS e GABRIEL ... , bem como relacionadas ao seu objeto social, o que lhe competia, conforme artigos 818 da CLT ... fim precípuo da instituição bancária, razão por que a terceirização dessas atividades é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-74.2014.5.06.0006), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à hipótese o entendimento contido no item III,...

... : RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... como financiaria, razão pela qual postula a exclusão dos benefícios ... , a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000973-98.2015.5.06.0013), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX S.A.. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. A CONTAX não está em situação de terceira prejudicada, de modo que inexiste prejuízo efetivo, apto a autorizar a sua atuação no processo, ainda que como assistente, e muito menos para fins de interposição de recurso ordinário, haja vista que o simples interesse de ordem econômica, resultante da repercussão da declaração...

... Recorrentes : CONTAX MOBITEL S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e OLIVAN AGOSTINHO DE LUCENA FILHO ... preponderante, a digitação de dados, razão pela qual descabe a aplicação analógica do ... constantes transformações na realidade social, o douto Mauricio Godinho Delgado, in Curso de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000573-07.2017.5.06.0016), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DA LIQ CORP S.A. TERCEIRIZAÇÃO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. 1. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese...

... , DANILO FEITOSA DO NASCIMENTO, ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... fim precípuo da instituição bancária, razão por que a terceirização dessa atividade é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-31.2017.5.06.0010), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre o Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...

... FRANCI DE ANDRADE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. , LIQ CORP S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR IVAN ... judicial), tal como já ocorre hoje, em razão do que prevê a Súmula 331 do TST" ... Deve ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001786-67.2016.5.06.0021), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. Com base no acervo probatório, tenho que não se conjugam os elementos característicos de uma relação de emprego, na forma dos artigos 2º e 3º da CLT e que fossem hábeis a autorizar o reconhecimento da relação empregatícia direta entre a Reclamante e o Banco Itaú Unibanco, de modo que a relação terceirizada dos autos encontra-se...

... Recorridos : Itaú Unibanco S.A. e Liq Corp S.A ... Advogados : João ... judicial), tal como já ocorre hoje, em razão do que prevê a Súmula 331 do TST " ... Deve ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
Decisão monocrática Nº 57796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023

... Na presente hipótese, assiste razão jurídica à reclamante ... O Tribunal ... e ITAÚ UNIBANCO S.A., manteve o reconhecimento da ilicitude da ... ligadas à consecução do objeto social (atividade-fim) do tomador dos serviços, o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001315-31.2014.5.06.0018), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...

... , HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. e JAKELINE DE MACENA FIGUEIREDO ... ção havida entre os demandados, em razão da falta de provas de que a autora exercia ... a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada pela TNL CONTAX S/A (atual CONTAX - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000158-94.2016.5.06.0004), 06-04-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...

... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A., DANIELA RODRIGUES DA SILVA E CONTAX MOBITEL ... empresa não sofreu qualquer prejuízo, razão pela qual é de se concluir pela ausência de ... social, tal fato não transfere para o reclamado a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000669-78.2015.5.06.0020), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO BANCO. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este, entretanto, não é o caso...

... : ANDREZA SILVA LUCENA e ITAÚ UNIBANCO S/A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A., quanto em razão da dispensa do depoimento da reclamante, por ato ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ...
Decisão da Presidência nº 1031649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017

... filiados ao regime oficial da previdência social, a qual tem âmbito federal: Art. 40 ... Os ... de Renda retido na fonte, não assiste razão a Apelante ... Resta incontroverso o direito do ... recdo.(a/S) : Itau Unibanco S ... adv.(a/S) : Jorge Tadeo Goffi Flaquer ...