Razões processuais
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Acórdão nº 2016/0191527-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. ...
... o alongamento dos prazos processuais, uma vez que, intimada ... -
Acórdão nº 2016/0054310-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... idôneo, de que foram suspensos os prazos processuais. Não basta a simples ...
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Acórdão nº 2008/0227455-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES INDICADAS NO TERMO DE APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OUTRAS TESES PROCESSUAIS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ressalvada...
... PROCESSUAIS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE A QUO . ... nulidade decorrente da não apresentação de razões recursais a elas relativas ... -
Acórdão nº 2015/0203745-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 284/STF. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não é inepta a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Art. 13 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme ... ência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente ... § 1º - O preparo será feito, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais", desde que pela ... motivação apresentada seja possível \xC2" aferir as razões pelas quais acolheu ou ...
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Acórdão nº 2016/0107939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... razões recursais, e não em petições ... avulsas, mormente quando relativas a peças processuais de outro ...
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Acórdão nº 2016/0056135-2 de T5 - QUINTA TURMA
... alongamento dos prazos processuais, uma vez que, intimada ...
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Acórdão nº 2012/0239029-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL EMPRESTADA PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ...
... processuais. Se as razões ... -
Acórdão nº 2015/0248411-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... idôneo, de que foram suspensos os prazos processuais. Não basta a simples ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... processuais. Não basta a simples ...
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Acórdão nº 2013/0386184-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFICIÊNCIA DA DEFESA DATIVA NAS RAZÕES DE APELO. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
... DEFESA DATIVA NAS RAZÕES DE APELO. MATÉRIAS NÃO ... processuais pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3900-28.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Na hipótese dos autos, o Reclamante lastreia o apelo apenas em divergência jurisprudencial.
... Incidência da Súmula 337/TST. Dessa forma, por razões estritamente processuais, não há como acolher o recurso obreiro. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133800-11.2008.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nesta instância recursal, não há possibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 126/TST. Portanto, se a matéria depender dessa revisão, por razões estritamente processuais, não há como se determinar o processamento do recurso de revista....
... razões estritamente processuais, não há como se determinar o processamento do ... -
Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... , a Vara Criminal Colegiada ter competncia para todos os atos processuais posteriores, incluindo os da fase de execuo.? ... #Includo pela Lei n ...
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Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR&#x
... processuais anteriores, por si só, não implica na ... a do recurso, salvo se as razões de inconformismo não ... -
Acórdão nº 2015/0180329-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 168, § 1º, III, DO CP. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. LEGALIDADE. 1. Não há falar em viola
... 3. Não há violação dos preceitos processuais quando o magistrado ... erial como razões de decidir, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110800-77.2007.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. 2. RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-SÓCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos
... razões estritamente processuais - na hipótese, o exequente aponta como ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... com as custas e despesas processuais" sem prejuízo ao sustento próprio e de sua fam\xC3" ... ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação ... razões pelas quais acolheu ou rejeitou as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42600-94.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Por razões estritamente processuais, não cabe alterar-se a decisão denegatória, uma vez que não foi apontado adequado preceito normativo tido por violado, nem pertinente divergência jurisprudencial (art. 896, CLT). Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Por razões estritamente processuais, não cabe alterar-se a decisão denegatória, ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar razões de justificativa; não resulte dano ao Erário; ... IV - adotará ... § 2° Na hipótese do parágrafo anterior, os atos processuais terão o concurso das partes envolvidas, se assim desejarem seus ...
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Acórdão nº 2014/0115385-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAIS". ... INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS FATOS. PROVA DE ... UM\xC2" ... unicamente, a razões de economia e celeridade processuais, ...
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Acórdão nº 2015/0169765-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... idôneo, de que foram suspensos os prazos processuais. Não basta a simples ...
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Acórdão nº 2015/0137616-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME PSICOLÓGICO. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a desconstituição do julgado, pois no processo penal vigora o princípio do...
... arrazoado como outras peças processuais, a exemplo das alegações ...