Razões processuais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1890-26.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Atos Processuais. Nulidade. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Atos Processuais. Nulidade. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito s razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-71.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO A MENOR - ACRÉSCIMO NO VALOR DA CONDENAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA - AUSÊNCIA DO CÁLCULO DAS CUSTAS E FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REALIZAR O PREPARO - PAGAMENTO AO FINAL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Orientação...
... - NÃO OCORRÊNCIA - CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO A MENOR - ACRÉSCIMO NO VALOR DA CONDENAÇÃO EM SEDE DE ... do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - DESERÇÃO ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PECULATO. CRIMES DALEI DE LICITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO DETERMINADO PELA CORTE DEORIGEM. RAZÕES PROCESSUAIS. CONVENIÊNCIA DA SEPARAÇÃO. ART. 80 DOCPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.1. Conforme orientação desta Corte Superior, "a análise daconveniência do desmembramento...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ... der causa ao seu descumprimento, inclusive quanto aos prazos processuais; neste caso, ouvido o representado em vinte e quatro horas, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-33.2012.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. NÃO ISENÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. NÃO ISENÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS S. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão nº 2008/0274655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Agravo Retido de nenhum modo ofendeu dispositivos processuais ... 5. As razões de recurso, por seu turno, não logram demonstrar a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia ... ARTIGO ... constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das seis às vinte horas ... § 1º ... antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento ... § 2º Não se concederá a antecipação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-18.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO ... "EXTRA PETITA". DESPACHO MANTIDO POR SEUS IOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO 0030.2021.CPL-ALEPE.PE.0030.ALEPE A Comissão de Pregão da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, torna público aos interessados que o Pregão em epígrafe restou FRACASSADO. As razões que motivaram o fracasso constam nos autos processuais. Marcela Freitas - Pregoeira. Recife, Janeiro de 2022....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242800-33.2009.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA AÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E/OU CONDIÇÕES DA AÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a lei não prescrever forma determinada, os termos e atos processuais conterão somente o indispensável à realização de sua finalidade, não ... este não estiver presente, o oficial procurará informar-se das razões" da ausência, bem como do lugar onde se encontra, dando por feita a citaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SEGREDO DE ... presentes razões autorizadoras, consistentes na violação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-65.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. INAUTENTICIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO EM CÓPIA SIMPLES. NOVA REDAÇÃO DO ART. 830 DA CLT. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, a autenticidade da fotocópia das guias...
... INAUTENTICIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO EM CÓPIA SIMPLES. NOVA REDAÇÃO DO ART. 830 DA CLT. A espeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão nº 2007/0115707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o agravante carreado aos autos cópia integral das peças processuais, que demonstram a não apresentação de contra-razões na origem, se ...
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Acórdão nº REsp 1193789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC/2002, ART. 50). EX-SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO PELA CORTE LOCAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a Corte local, em anterior...
... de instrumento, decidido pela inexistência de pressupostos processuais e materiais necessários à aplicação da teoria da desconsideração da ... para superar a decisão anterior, fundada em várias outras razões, as quais permaneceram incólumes ... 2. Além do fato de a aplicação ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... previsão legal do impeachment e da observância de garantias processuais, Dilma Rousseff foi destituída do mandato por razões políticas, o que ... -
Acórdão nº 2008/0174166-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 182 DESTA CORTE ... 1. As questão que não foram ventiladas nas razões" do agravo de instrumento configuram verdadeiras inovações processuais, n\xC3" ...
- Acórdão nº RHC 31266 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0166730-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão monocrática, em atenção à economia e celeridade processuais ... 6. Orientação desta Corte no sentido de que a apreciação das ... 6. Orientação desta Corte no sentido de que a apreciação das razões pelo Colegiado em sede de agravo regimental afasta eventual vício da ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1193685 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DA JUNTADA DAS CÓPIAS DOS ARESTOS PARADIGMAS E DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL ANTE A FALTA DE VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2573-29.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A peito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2178-37.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTAS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A peito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-96.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não demonstrada a presença de nenhuma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento...
... ATOS PROCESSUAIS. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. ACORDO DE AÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-65.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO FORENSE. PROVA DOCUMENTAL. NECESSIDADE. SÚMULA 385 DO TST. O fato de a recorrente ter consignado nas razões de seu agravo de instrumento o ato que suspendeu os prazos processuais no âmbito do Tribunal de origem, ou mesmo o fato de constar do despacho de admissibilidade proferido pela Corte de
... SÚMULA 385 DO TST. O fato de a recorrente ter consignado nas razões" de seu agravo de instrumento o ato que suspendeu os prazos processuais no \xC3" ...