Reabertura da Instrução

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA 1. Comprovados os requisitos da idade avançada e hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. Mostrando-se necessário o aprofundamento das investigações acerca das condições socioeconômicas do segurado, impõe-se a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE. PROVA ESSENCIAL QUE NÃO FOI COLHIDA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. As Partes detêm legítima expectativa de dilação probatória que incluiria a produção de prova oral. Os atos processuais estavam regularmente previstos para sessão de audiência em continuação. A Magistrada, no entanto, antes da data prevista, determinou a conclusão e prolatou Sentença em que...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. Decisão do Tribunal Regional que, decretando nulidade processual por inadequação do rito a que fora submetida a demanda, determina a reabertura da instrução para a produção da prova testemunhal. Trata-se de decisão de natureza interlocutória e, portanto, insuscetível

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Configurado o cerceamento de defesa alegado e a nulidade do processado a partir do indeferimento da produção de prova oral que objetivava comprovar sujeição a condições insalubres. Retorno dos autos à Vara da origem para a reabertura da instrução processual.

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Constatada nulidade da prova pericial realizada e sendo essa imprescindível a dirimir a lide, impõe-se o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher a arguição de nulidade processual suscitada pela reclamada em suas razões recursais, determinando a reabertura da instrução processual para produção da prova técnica, aproveitando, no mais, todo o acervo probatório dos autos, após o que deve ser proferido novo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ARTIGO 893, § 1º, DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Não se reveste de recorribilidade imediata decisão que, acolhendo preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa, determina o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO CONFIGURADO. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO JULGADO PROCEDENTE. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE IUDICIUM RESCISSORIUM. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTROLE DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. Em iudicium rescindens, a Corte Regional condenou os autores ao pagamento de horas extras, considerando que - mesmo ausente o...

PROCESSO Nº: 0000231-87.2019.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: Herculano De Oliveira Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA - REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INDEFERIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em...

RECURSO AUTORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTUITO DO RECLAMANTE DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL ENTRE A PRESTADORA E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONTRATANTES. NECESSIDADE DO MEIO PROBANTE. CERCEIO DE DEFESA COMPROVADO. NULIDADE DO PROCESSO E REABERTURA DA INSTRUÇÃO ACOLHIDA. Deve ser acolhida preliminar de nulidade, suscitada pelo reclamante no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da divergência jurisprudencial suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido....

VALIDADE DA CITAÇÃO. NULIDADE. Declarada a nulidade do feito desde a citação inválida e determinada a reabertura da instrução com prazo para a defesa da recorrente. Entendimento majoritário da Turma, vencido este Relato

RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - DECLARAÇÕES VALORADAS NA QUALIDADE DE INFORMANTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da mesma

ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade,­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ dar provimento ao recurso ordinário, para acolhendo a arguição de nulidade, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, devendo ser realizada prova pericial, a fim de se constatar se o reclamante, no exercício de suas funções, estava ou não...

ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para acolher a arguição de cerceamento do direito de defesa suscitada, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Origem, para a reabertura da instrução processual e produção de novo trabalho técnico, com o regular processamento do...

I - AGRAVO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO DO ART. 988 DO CPC/2015. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO DECISÓRIO FIXADO PELA TURMA. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO NÃO ADOTADA. INÍCIO DA EXECUÇÃO . Trata-se de agravo em reclamação que visa à reforma da decisão monocrática desta Relatora que julgou extinto o presente processo,...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃOPREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO AOPERICULUM LIBERTATIS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA.ORDEM DENEGADA1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,para compatibilizar-se com a presunção de não...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - PERDA DA MÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE À PRÓTESE SUPOSTAMENTE FORNECIDA PELO INSS - JUNTADA DE DOCUMENTO (MATÉRIA JORNALÍSTICA) APRESENTADO NA FASE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE FATO POSTERIOR À SENTENÇA - DECISÃO DE TURMA QUE REJEITA...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se que a decisão regional amparou-se na jurisprudência do TST, no sentido de que o artigo 8º, III, da Constituição, confere

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO. INCABIMENTO DO WRIT. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Considerando a existência de medida processual própria para corrigir a suposta ilegalidade cometida pela autoridade apontada como coatora, ao determinar a reabertura da instrução processual para apuração da responsabilidade subsidiária da tomadora de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pelo reclamante, haja vista que o perito não realizou...

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TEMPO RURAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Em face de dúvida acerca das atividades da parte autora nos intervalos em que pretende o reconhecimento da atividade especial e do labor rural em regime de economia familiar, é necessária a produção de prova testemunhal e pericial para verificar suas reais condições de trabalho. 2. Assim, revelou-se prematura a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA QUAL O RECLAMANTE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. NOTIFICAÇÃO REGULAR. SÚMULA Nº 74, II. NÃO PROVIMENTO. Ao indeferir a reabertura da instrução processual, em razão do não comparecimento do reclamante à audiência de instrução e julgamento, da qual foi regularmente notificado para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Caso em que o Tribunal Regional, ao considerar que o acolhimento da contradita à testemunha indicada pelo Reclamante implicou cerceio de defesa, determinou o retorno dos autos à...