Reabilitação Profissional
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Acórdão nº 0300268-92.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... ATIVIDADES LABORAIS. REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 0064662-24.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... concessão de aposentadoria por invalidez/reabilitação profissional para afastamento e ... pagamento do benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-56667/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... á inserido na Subseção II, relativa à habilitação e reabilitação profissional. O caput do artigo 93 prevê a fixação da proporção do ...
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Acórdão Nº 0504549-82.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... CONCESSÃO DO PLEITO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACLARATÓRIOS ...
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Acórdão nº 0001551-63.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... profissional de EDMILSON DE JESUS SANTANA para atividades ... compatíveis com as ... necessários para inclusão do autor no Programa de Reabilitação Profissional ... Esgrimiu, ainda, o equívoco da decisão hostilizada ao ...
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Acórdão Nº 0320083-67.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... determinar o restabelecimento do auxílio-doença até a reabilitação profissional.Em suas razões recursais, alegou que a cessação não pode ...
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Acórdão Nº 0018584-96.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ ULTERIOR REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL, COM POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO- ... ACIDENTE – ...
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Acórdão Nº 0020066-11.2021.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
... ça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses ...
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Acórdão nº 1.0024.14.265156-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - INSS - QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADAS - AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PRESENTES - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - Para que faça jus ao recebimento do benefício de auxílio-acidente, o segurado deve provar a redução da sua capacidade para o trabalho e o nexo causal entre esta e o acidente que sofreu....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002392020158150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800239-20.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILMA ELISIARIO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO...
... ílio-doença, bem como sujeição do segurado a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade (art. 62 da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002262020178150151), 23-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. COMPROVAÇAO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 C/C PARÁGRAFO ÚNICO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder a parte autora o benefício de auxílio-doença, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do...
... laborativa, bem como de submetê-la a um processo de reabilitação" profissional ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005868520188060059), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0000586-85.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO BEZERRA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO PARA...
... à convocação específica para realizar perícia de reabilitação profissional, o que configura falta de interesse de agir, vez que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003979320188150101), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800397-93.2018.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEI DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA...
... , da carência exigida, além da não suscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053663220214058000), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no cumprimento de acórdão. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora, cumpra, no prazo de 10 dias, os exatos termos do acórdão proferido nos autos do processo nº 0504507-21.2019.4.05.8013. 1. O mandamus é a via adequada para proteger direito líquido e certo não
... ício (DCB) nº 628.554.662-6, eis que fora condicionada a reabilitação profissional ... Como bem explicitado na sentença concessiva de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015578420188250045), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0001557-84.2018.8.25.0045 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARCIO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Itanamara Da Silva Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA....
... laborativa, bem como de submetê-lo a um processo de reabilitação" profissional. Nesse sentido: (PROCESSO: 00024188920198060069, APELAÇÃO C\xC3" ... -
Processo nº 0000306-44.2009.8.19.0035 de Setima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... ESFORÇO FÍSICO - REABILITAÇÃO NECESSÁRIA – ... processo de reabilitação profissional para o exercício de ... outra atividade. ...
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Acórdão Nº 0301275-86.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... SEGURADA, INDICANDO, INCLUSIVE, A NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. DECISUM ... MANTIDO ... SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 ...
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Acórdão Nº 0067465-31.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... DOENÇA ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL E, APÓS, O AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) RECURSO DO INSS: (1.1) ...
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Acórdão nº 1.0145.09.564406-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NA VIA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO - AUXÍLIO DOENÇA - PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO - CAPACIDADE DA SEGURADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1º- F - LEI N. 9.494/97 - DANO MORAL - AUSÊNCIA. Havendo concessão do benefício na via administrativa, após o ajuizamento da demanda, deve ser...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002422-46.2019.8.19.0205 (Criminal), 30-09-2021
Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação Acidentária. Sentença de procedência. Determinação de pagamento do benefício auxílio-doença acidentário e pagamento das parcelas vencidas, desde o dia imediatamente posterior ao da demissão do autor. Apelo do Ministério Público objetivando a inserção do segurado em programa de reabilitação profissional. Comprovação do acidente de trabalho e do nexo de...
... inserção do segurado em programa de reabilitação ... profissional ... Comprovação do acidente de trabalho e do nexo de ... -
Acórdão nº 51462918420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... Pondera que o fato de a parte autora ter se submetido à reabilitação profissional não demonstra a existência de sequela permanente. Cita ...
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Acórdão Nº 0002321-23.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONCEDENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCABÍVEL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA CABÍVEL. TERMO INICIAL. DATA DA CESSAÇÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE PERCEBIDO. RECURSO DE
... PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... AUXÍLIO-DOENÇA CABÍVEL. TERMO INICIAL. DATA DA ... -
Acórdão nº 0061479-64.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... reabilitação". Determino ainda, que após a reabilitação, e ... considerando que a les\xC3" ... INVALIDEZ. TENTATIVA DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. INSUCESSO. LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONDIÇÕES ... PESSOAIS DA ...
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Acórdão Nº 0000108-23.2018.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... o benefício, condicionando a cessação, a sua efetiva reabilitação profissional. Todavia, em 13.08.2014, após a realização de perícia ...
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Acórdão nº 1.0710.15.001739-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. CONCLUSÃO FUNDADA NA REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL DO SEGURADO. - Apurada a incapacidade para a função exercida habitualmente pelo segurado e a inviabilidade de reabilitação para a única função não descartada pela perícia, estão cumpridos