Reabilitação Profissional
-
Acórdão Nº 0303871-95.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
... ório; e b) é cabível sua inclusão no programa de reabilitação profissional (Evento 46, 1 G) Sem contrarrazões, os autos ascenderam ...
-
Acórdão Nº 5006755-90.2020.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... a parte requerenteser encaminhada a programa de reabilitao profissional caso decida no ser submetida cirurgia ortopdica j indicada sobre o joelho ...
-
Acórdão Nº 0301379-40.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
RECURSO DO INSS. PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO PROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO FINAL. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO ATÉ A RECUPERAÇÃO DO SEGURADO ATESTADA EM PERÍCIA TÉCNICA OU ATE O TÉRMINO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SEM PRAZO DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR ALTA PROGRAMADA....
... est incapacitada para o trabalho; que o servio de reabilitao profissional devido ao segurado na medida das possibilidades do rgo previdencirio; que ... -
Acórdão Nº 0303069-04.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. PRETENSÃO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS QUE CONCLUÍRAM PELA INCAPACIDADE APENAS PARCIAL PARA O TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE, TODAVIA, DE RETORNO À ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ENQUANTO NÃO PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR OU SUA REALOCAÇÃO...
... pela impotncia laboral e disseno possuir capacidade tcnica e profissional para ingressar em atividade intelectual, pelo que pleiteoua anulao da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051097720178060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0005109-77.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VALBERTO ALVES SERAFIM ADVOGADO: Gilvana Maria Moreira De Souza Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... pela incapacidade apenas parcial, com possiblidade de reabilitação. Assim, requer a reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido ... a sua capacitação em programa de reabilitação profissional, para que possa voltar a exercer algum tipo de trabalho que garanta a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003820420188250062), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PERÍODO DE VIGENCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, retroativo a data do requerimento (DER 30/08/2017), e por um período de seis meses. Sobre as parcelas
... , sugerindo, também, o encaminhamento para o setor de reabilitação do INSS. Requer, assim, que o período de afastamento seja de 30/08/2017 ... , bem como de submetê-la a um processo de reabilitação profissional ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007824220194058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800782-42.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVO SANTOS COSTA ADVOGADO: Fábio Silva Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... no trabalho braçal o seu sustento, o que impossibilita a reabilitação e justifica a aposentadoria por invalidez, mesma data em que requereu a ... da incapacidade e a impossibilidade de reabilitação profissional (ID 4058500.3616574) ... Embora a jurisprudência pátria seja no sentido ... -
Acórdão Nº 0312628-58.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... ou em razão dele, ou então que o segurado apresente doença profissional; (iii) que esse acidente dê origem à moléstia incapacitante.Na ... ílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação" para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0301149-33.2018.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... Doenca Acidentário com pedido de Liminar c/c pedido de Reabilitação Profissional" contra Instituto Nacional do Seguro Social - ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 61-27.2021.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. 1 - A jurisprudência desta SbDI-2 firmou-se no sentido de que a cassação, pela via mandamental, de decisão proferida em tutela provisória somente se afigura viável quando evidenciado claro e inequívoco descumprimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o...
... ção de cirurgia nos ombros em 2016 e indicação de reabilitação ... profissional pelo INSS, em 24/7/2019. Há laudo emitido em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002768620188151161), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-86.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEOCLECIANO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Ramon Lopes Dias Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ência exigida e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a ... -
Acórdão Nº 5043095-37.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... , desde a data da cessao indevida at sua efetiva reabilitao profissional eao pagamento das parcelas vencidas a partir do dia seguinte ao da cessao ...
-
Acórdão Nº 0008364-91.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ O FINAL DE PROCESSO DE ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 e 89 DA LEI Nº ... 8.213/91. JUROS E CORREÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5001239-34.2019.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... )at que seja reabilitadopara o exerccio de outra atividade profissional e/ou haja recuperao do seu quadro clnico, deduzidos os valores percebidos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017459720188060080), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001745-97.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO LINDOMAR DE ALCANTARA ADVOGADO: Francisco Wilson Linhares Parente Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. 1. Trata-se de...
... , for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, nos moldes ... De mais a mais, considerando a experiência profissional e o grau de instrução do autor, seria infrutífera qualquer tentativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-73.2019.5.06.0018), 12-05-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação: Das omissões. Em suas razões, ID- 80cb5ea, a embargante afirma necessidade de integração da decisão colegiada. Diz, em apertada síntese, que esta E. Terceira Turma foi omissa quanto ao cumprimento por parte da embargante da...
-
Acórdão Nº 5000046-28.2019.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... a liberao/transferncia dos honorrios periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram)o ato, mediante expedio de alvar (acaso ...
-
Acórdão nº0011068-93.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
... , devendo ainda encaminh-lo para programa de reabilitao profissional e, aps sua concluso, que seja convertido o benefcio em auxlio-acidente, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020354920178060080), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002035-49.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ência exigida e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021325920178150211), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802132-59.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANICLEA LOURENCO BRASIL ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... casos legais) e, para este último, a insuscetibilidade de reabilitação profissional para o exercício da atividade que lhe assegure a ... -
Acórdão Nº 0003060-54.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... recuperao para sua atividade habitual se sujeita a reabilitao profissional,a teor do artigo 62 da Lei n. 8.213/91 (Evento 19, 1G). O segurado, por ...
-
Acórdão Nº 0300059-65.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... porque a Autora "possui experincia e qualificao profissional para o exercciode diversas atividades na rea da pedagogia, uma vez que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002639020198150211), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0800263-90.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERISVALDO ABILIO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA...
... afirmou que " a parte autora não é suscetível de reabilitação profissional " e que " o início da incapacidade ocorreu em 13.08.2018 ", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024188920198060069), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1- Apelação de sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a implantar, no prazo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do requerimento (DER 10/10/2018), sob pena de multa diária
... ária, sendo necessário um período de seis meses para reabilitação. ... No ... , bem como de submetê-la a um processo de reabilitação profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016048820188150211), 07-02-2023
PJE 0801604-88.2018.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE LABORATIVA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO RGPS. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial, por meio do qual a parte autora pretendia o restabelecimento de aposentadoria por invalidez (NB 549.641.142-0), cessada em 04/09/2018. Honorários
... ílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação" para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-\xC3" ... havendo possibilidade d e recuperação ou reabilitação profissional, devido a um quadro de retardo mental moderado (CID 10 F71.1) ...