reabilitação profissional inss
-
Acórdão Nº 5000868-61.2022.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... ) até que seja promovida a efetiva reabilitação profissional da parte autora; e (b) a pagar ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 0320004-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... programa de reabilitação profissional, com pagamento dos valores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... acerca da possibilidade ou não de reabilitação para atividade profissional diversa; b) pagar as ... -
Acórdão nº 0013194-06.2008.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA – OMISSÃO RECONHECIDA – OMISSÃO NA PARTE DA EMENTA DO DECISUM - ACOLHIMENTO DO RECURSO EM PARTE - NOVA REDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os Embargos de Declaração são viáveis quando presentes as hipóteses...
... ), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA ... o Recorrente a processo de Reabilitação Profissional, bem como a obrigatoriedade do ... -
Acórdão Nº 0305626-82.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... seu encaminhamento para a reabilitao profissional e posterior concesso do auxlio-acidente. Pediu, ...
-
Acórdão nº 0002238-14.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Álisson Alves Sento-Sé ... em processo de reabilitação profissional, ... observando-se que a suspensão ...
-
Acórdão nº 7003381-86.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2022
Apelação cível. Direito previdenciário. INSS. Aposentadoria por invalidez. Requisitos não preenchidos. Auxílio-doença devido. Reforma. Parcial. Sentença. Concessão. Benefício Reabilitação profissional. Recurso parcialmente provido. 1- Comprovado pela perícia que a recorrente não está incapacitada para todo e qualquer tipo de função, mas, apenas temporariamente para o exercício da atividade...
... INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS. Segundo consta, o autor, no exercício de suas ... , na hipótese de mera limitação profissional. Em sentença, o pedido foi julgado parcialmente ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... -
Acórdão Nº 0300426-61.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: VALDECIR RONALDO VIEIRA RÉU: OS MESMOS ... do auxílio-doença até a efetiva reabilitação profissional, bem como ao consequente pagamento ...
-
Acordao N° 1758020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito previdenciário. Ação de conhecimento. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. Arts. 59, 62 e 86 da lei n. 8. 213/91. Requisitos constatados. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de conhecimento, julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados na petição inicial para condenar o instituto nacional do...
... Social (INSS), ora apelante, a conceder auxílio-doença ... reabilitação profissional e, após sua conclusão definitiva ... -
Acórdãos nº 1002128-35.2015.8.26.0362 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado ... ACIDENTÁRIO REABILITAÇÃO. É dever do INSS oferecer processo de reabilitação profissional, durante o qual segurado permanecerá ...
-
Acórdão Nº 0312994-97.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: LUCIMARA FISCHER DE MIRANDA (AUTOR) ... -doena at sua efetiva reabilitao profissional e ao pagamento das parcelas vencidas a partir do ...
-
Acórdão nº 0011533-38.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... Interessado : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... Promotora ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE ... CONCESSÃO DE ...
-
Prestações previdenciárias
... dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o segurado do sistema ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ...
-
Acórdão Nº 0301082-74.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ... habitual e recomendou reabilitao profissional. Ainda que se pudesse cogitar da implantao de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções ... ção de Centros de Treinamento Profissional ... , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério da Previdência Social, mediante ...
-
Acórdão Nº 5012966-75.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ... postulando a outorga da reabilitao profissional. Diz que a sua recuperao difcil e para que possa ...
-
Acórdão nº 0305021-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... POSSIBILIDADE DE ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91 ...
-
Acórdão Nº 5037561-32.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. INSURGÊNCIA DO INSS. TÍTULO JUDICIAL QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A EFETIVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA SEGURADA. CESSAÇÃO ANTERIOR EM VIRTUDE DE NOVA PERÍCIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO À COISA JULGADA. PRECEDENTES. BENEFÍCIO DEVIDO NO PERÍODO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPUTADOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JAQUELINE DA SILVA BORBA ... do auxílio-doença até a efetiva reabilitação profissional da segurada, sendo indevida a ... -
Acórdão nº 0395636-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... de reabilitação até que seja considerado apto para o desempenho ... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL. ART. 62 DA LEI 8.213/91 ... CONVERSÃO ...
-
Acórdão Nº 0001408-71.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA ... ENCAMINHAMENTO ÀREABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ... PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL OU AINDA ATÉ A ... , COM RESSALVA ...
-
Acórdãos nº 0058197-77.2012.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito ... reabilitação profissional. ACIDENTÁRIO ...
- Acórdãos nº 1006212-40.2022.8.26.0037 de 17ª Câmara de Direito Público, 6 de Julio de 2023
-
Acórdão Nº 0004749-23.2020.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelado(s): REINILSON SILVA SANTOS ... PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. (1) ... APELO DO INSS: ... ALEGADA ...