readmissão de empregados
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Acórdão nº 0004781-12.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Marzo de 2011
... ão voluntária da ré, apta a gerar reparação, qual seja, a readmissão dos requerentes. Frise-se, ademais, que, quando praticado o ato gerador do dano, os autores não eram empregados da ré, pois haviam sido demitidos. A competência trabalhista somente ...
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Acórdão nº 96.01.56245-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2005
... por INÁCIO AMBROSIO MALAQUIAS E OUTROS, determinando a sua readmissão nos quadros da concessionária, em face da anistia concedida pela Lei nº ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1335-09.2015.5.17.0009) 21-02-2018
... EFEITOS FINANCEIROS. MORA DO PODER PÚBLICO NA READMISSÃO. O presente agravo de instrumento merece provimento, com consequente ... o entendimento desta Corte, por força da Lei nº 8.878/94, os empregados demitidos foram readmitidos, e não reintegrados. Dessarte, merece reforma ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 31 de Mayo de 2005
... Art. 1° É conhecida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... Art. 1° É conhecida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 31 de Mayo de 2005
... REBÊLO: Cuida-se de mandado de segurança, onde se pretende a readmissão de funcionários da Empresa Brasileira do Planejamento dos Transportes - ... , consubstanciado na negatividade de readmissão de ex-empregados regidos pela CLT. A via eleita é, pois, inadequada ... Ademais, é ...
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Acórdão nº 96.01.41311-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... REBÊLO: Cuida-se de mandado de segurança, onde se pretende a readmissão de funcionários da Empresa Brasileira do Planejamento dos Transportes - ... , consubstanciado na negatividade de readmissão de ex-empregados regidos pela CLT. A via eleita é, pois, inadequada ... Ademais, é ...
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Acordão nº 00921/2003-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Mayo de 2004
... , com a antecipação dos efeitos da tutela, para que a readmissão ocorra imediatamente à prolação da decisão, sob pena de multa diária ... Os empregados" da Companhia Nacional de Abastecimento que foram anistiados pela Subcomiss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5715/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... GMHSP/me/ems ... RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO. LEI 8.878/94. REQUISITOS. A Lei 8.878/94 dispõe que a reintegração dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e à disponibilidade ...
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Acordão nº 02500/2003-002-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Noviembre de 2007
... Que a autora fora enquadrada, quando de sua readmissão, do mesmo modo como o foram os demais empregados da recorrente. Que tal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11036-94.2014.5.15.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ANISTIA - LEI 8.878/94 - EFEITOS FINANCEIROS. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e provido.
... conjunto dos empregados da reclamada, no período de afastamento do autor, como se em ... anistiado, após sua readmissão, pela observância dos reajustes salariais e das promoções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-16.2004.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... , de que -ao reclamante deve ser aplicado, a partir de sua readmissão, o previsto no art. 100 das Normas de Organização da CONAB, ou seja, a ... pleito recursal, no sentido de que a vantagem se restringe aos empregados da COBAL e de que o empregado readmitido por anistia não conserva tal ...
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nº 96.01.48779-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Septiembre de 2003
TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADOS DA TELEMIG. READMISSÃO. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A matéria é de índole nitidamente trabalhista a ser dirimida no foro competente, conforme o disposto no art. 114 da Constituição. Precedentes desta Corte. 2. Apelação e Remessa oficial a que se dá provimento para declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal para o
... ao pagamento dos salários vencidos e vincendos até a data da readmissão, nos termos da Lei. 8.878/94 ... Em 18.10.95, o MM Juiz Federal da 2ª ... economia mista, concessionária de serviço público, e seus ex-empregados, quanto a pedido de reintegração, por força de anistia, não é da ... - nº 96.01.05083-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2000
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Acordão nº (RO)0053800-75.2009.5.06.0020 (00538.2009.020.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Abril de 2010
... Portanto, ao vedar o caráter retroativo da norma, promoveu a readmissão, e não a reintegração, dos empregados por ela beneficiados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 964-10.2019.5.10.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há
... PROGRESSÕES FUNCIONAIS A PARTIR ... DA READMISSÃO ... O exame dos autos revela que a Corte ... a quo ... momento em que o direito foi formalmente estendido aos empregados. Assim, registrado pela ... Corte Regional que o termo inicial do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2198-03.2012.5.04.0018) 17-10-2017
... DOS EMPREGADOS ANISTIADOS ... APENAS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO ... , assegurando-lhes, desse modo, seu direito apenas à sua readmissão ao serviço (e não sua reintegração), não deixa de lhes assegurar a ...
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Acordão nº 00380/2002-005-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Enero de 2003
... Interministerial nº 278/2001, reconheceram o seu direito à readmissão pela recorrida, nos termos da Lei da Anistia(Lei 8.878/94). Afirma que, de ... Portaria Interministerial 278/2001 a obrigam a readmitir os ex-empregados, embora tenham sido reconhecidamente anistiados, alegando, para esse fim, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 100450-97.2016.5.01.0078)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADOS ANISTIADOS. LEI 8.878/1994. REINCLUSÃO NO PLANO PETROS. A controvérsia diz respeito à
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADOS ANISTIADOS. LEI 8.878/1994. REINCLUSÃO ... NO PLANO PETROS ... readmissão decorrente da anistia e restabelecer direitos alcançados antes da ... - nº 95.01.34282-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2000
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Acordão nº 02556/2000-002-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Febrero de 2002
... Ressaltam, ainda, que outros empregados" anistiados, que foram readmitidos através do mesmo mandado de reintegraç\xC3" ... não assegure aos empregados "anistiados", quando da sua readmissão, o direito aos salários do período do afastamento, não albergou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 10627-49.2015.5.03.0060)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS DEANISTIAE CONCESSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES CONCEDIDAS EM CARÁTER GERAL DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 471 DA...
... concedidas de forma linear e impessoal a todos os empregados que, durante o período de seu ... afastamento, continuaram a ... recomposição salarial ao reclamante anistiado, após a sua readmissão e nos termos em que ... foi concedida aos demais trabalhadores, ... -
Acórdão nº 2001.01.00.002824-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... RODRIGUES RUAS e OUTROS contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a readmissão nos quadros da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - ... 1º - É concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem ...
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Acórdão nº 2001.01.00.002824-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
... RODRIGUES RUAS e OUTROS contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a readmissão nos quadros da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - ... 1º - É concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 900-82.2019.5.10.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ANISTIA DA LEI Nº 8.878/94. ALEGAÇÃO DE QUE O ENQUADRAMENTO DETERMINADO À ÉPOCA DA READMISSÃO ESTARIA INCORRETO POR NÃO HAVER CONSIDERADO O TEMPO DE AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE...
... READMISSÃO ESTARIA INCORRETO POR NÃO HAVER CONSIDERADO O TEMPO DE AFASTAMENTO ... máximo da remuneração dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de ... 1994, ...