Reajuste Salarial
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- LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... ábil da operação, atualizado pro rata die da data do último reajuste até a data da transferência ... § 1º A transferência, nos casos ... prestações dos mutuários enquadrados no Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP levará em consideração também o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 6º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994; ... II - reajuste ou correção monetária expressas em, ou vinculadas a unidade monetária ... estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços ... § 1° Nas revisões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... § 1° O percentual de reajuste salarial"-mínimo mensal estabelecido neste artigo será válido para o ajuste das remunerações relativas ao trabalho prestado no mês em curso ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período básico ... á incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... reajuste, para maior ou para menor, no valor da OTN em percentual igual à ... Sistema Financeiro da Habitação será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutuário ... § 2º Nos contratos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação dada pelo Decreto-lei ... ARTIGO 624 ... A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à ...
- Greve na educação: professores recusam proposta de reajuste salarial do governo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... Art. 2° Fica instituído o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), a ser calculado e divulgado pela Fundação ... 3° Para os fins desta lei, define-se o Fator de Atualização Salarial (FAS) como o resultado da multiplicação dos seguintes índices ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... Art. 3º É assegurado reajuste bimestral à parcela salarial até três salários mínimos, a título de ...
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Anamatra critica ministra Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial
Anamatra critica Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial
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Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
- Ainda sem acordo com governo, reajuste salarial para servidores federais segue em impasse até junho
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DECRETO LEI Nº 2302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Escala Movel de Salario e da Outras Providencias.
... Considerando que a manutenção do referido sistema de reajuste dos salários é medida de justiça social que se mostra aconselhável ... será considerado como antecipação na subseqüente revisão salarial ... Art. 5º Nos reajustes salariais procedidos na data-base e nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... atualizadas com base nos índices contratualmente definidos para reajuste do saldo devedor e compensados nos encargos mensais subseqüentes ... 3º ... ção desta lei, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei ... Não é permitido às ...
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Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... do salário real médio nos últimos 24 meses, base da política salarial seguida pelo Govêrno como instrumento de combate à inflação; ... ção em importância suficiente para fazer face ao aumento ou reajuste ... Art. 5º O acôrdo coletivo de trabalho ou a decisão da Justiça do ...
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Governo adia reajuste salarial de servidores
BRASÍLIA Passada a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo decidiu enviar as propostas de ajuste fiscal do ano que vem ao Legislativo por meio de medidas provisórias (MPs). Apesar dos apelos da base aliada...
- Reajuste salarial do funcionalismo federal pode ampliar desigualdades, aponta estudo
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Governo Bolsonaro prepara reajuste salarial para PF, PRF e polícia penal
BRASILIA — O governo prepara um reajuste salarial para integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Essas categorias de policiais são consideradas, em parte, integrantes da...
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Servidores federais decidem dar início, em janeiro, a mobilizações por reajuste salarial
BRASILIA — O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou, nesta quarta-feira, um calendário de mobilização para defender o reajuste salarial para os servidores. Em fevereiro serão feitas assembleias para discutir uma p...
- Entidades criticam aprovação parcial de lei de reajuste salarial do Executivo federal