Reajuste Salarial
- LEI ORDINÁRIA Nº 8100, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... § 1° O percentual de reajuste salarial"-mínimo mensal estabelecido neste artigo será válido para o ajuste das remunerações relativas ao trabalho prestado no mês em curso. § 2\xC2"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. § 6º Se, no período básico de ...á incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
...reajuste, para maior ou para menor, no valor da OTN em percentual igual à ... Sistema Financeiro da Habitação será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutuário. § 2º Nos contratos de ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, ... habitacional com cobertura do FCVS, para contratos com reajuste trimestral dos saldos devedores;. b) pela Taxa Referencial (TR) ou pelo ...
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Mesmo sem convenção coletiva, trabalhador tem direito a reajuste salarial
Mesmo sem convenção, trabalhador tem direito a reajuste salarial
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso do jornal Estado de Mina... -
DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
...Art. 9º Os contratos para aquisição de moradia própria, através do SFH, estabelecerão que, a partir do ano de 1985, o reajuste das prestações neles previsto corresponderá ao mesmo percentual e periodicidade do aumento de salário da categoria profissional a que pertencer o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449. #Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, ...ARTIGO 624. A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
...Art. 2° Fica instituído o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), a ser calculado e divulgado pela Fundação ...3° Para os fins desta lei, define-se o Fator de Atualização Salarial (FAS) como o resultado da multiplicação dos seguintes índices ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
...Art. 3º É assegurado reajuste bimestral à parcela salarial até três salários mínimos, a título de ...
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Anamatra critica ministra Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial
Anamatra critica Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial
A afirmação da presidente do Supremo Tribunal, ministra Cármen Lúcia, de que é inoportuna a aprovação de projeto de recomposição salarial para a magistratura, foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)... -
Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
Quando o reajuste salarial contraria o interesse público
Muito se tem escrito no Direito brasileiro sobre interesse público. Discute-se se o interesse público tem a natureza de princípio informativo do Direito Administrativo. Eu mesma já escrevi sobre o assunto em diferentes oportunidades. O tem... -
Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... atualizadas com base nos índices contratualmente definidos para reajuste do saldo devedor e compensados nos encargos mensais subseqüentes. 3º ...ção desta lei, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei. ARTIGO 7. Não é permitido ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... do salário real médio nos últimos 24 meses, base da política salarial seguida pelo Govêrno como instrumento de combate à inflação;. ...ção em importância suficiente para fazer face ao aumento ou reajuste. Art. 5º O acôrdo coletivo de trabalho ou a decisão da Justiça do ...
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Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
Associações de magistrados defendem reajuste salarial do Judiciário
Associações de magistrados e integrantes do Ministério Público defendem o aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República. Para as entidades, o reajuste recomporá o poder de co... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
...ábil da operação, atualizado pro rata die da data do último reajuste até a data da transferência. § 1º A transferência, nos casos deste ... prestações dos mutuários enquadrados no Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP levará em consideração também o ...
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Governo adia reajuste salarial de servidores
BRASÍLIA Passada a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo decidiu enviar as propostas de ajuste fiscal do ano que vem ao Legislativo por meio de medidas provisórias (MPs). Apesar dos apelos da base aliada...
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LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...6º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994;. II - reajuste ou correção monetária expressas em, ou vinculadas a unidade monetária ... estipulação ou fixação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços. § 1° Nas revisões salariais ...
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Governo Bolsonaro prepara reajuste salarial para PF, PRF e polícia penal
BRASILIA — O governo prepara um reajuste salarial para integrantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Essas categorias de policiais são consideradas, em parte, integrantes da...
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Servidores federais decidem dar início, em janeiro, a mobilizações por reajuste salarial
BRASILIA — O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovou, nesta quarta-feira, um calendário de mobilização para defender o reajuste salarial para os servidores. Em fevereiro serão feitas assembleias para discutir uma p...
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Trabalhadores aceitam menos benefícios para garantir reajuste salarial, aponta salariômetro da Fipe
Agência O Globo -Balanço do primeiro semestre de 2022 do salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontou que os trabalhadores brasileiros estão abrindo mão de benefícios, como plano de saúde, para garantir reajuste salarial...
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Cármen Lúcia é contra reajuste salarial pedido por juízes
Agência O Globo - BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não se sensibilizou com o pedido de reajuste salarial de 16,38% que ouviu de representantes de associações de juízes na segunda-feira. Na próxima sema...