reajuste salarial clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ativos e entendeu que o "avanço de nível" tem a natureza de reajuste salarial. Incidência do óbice previsto no art. 894, § 4º, da CLT e na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1434-05.2015.5.14.0092) 11-10-2017
... LEGITIMIDADE ATIVA. 3. APLICAÇÃO DA CCT/2014. REAJUSTE SALARIAL. POSSIBILIDADE ... NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ACORDO COLETIVO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-19.2003.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. SUSPEIÇÃO
... 7. SALÁRIO RETIDO. REAJUSTE SALARIAL. Não observado o disposto no art. 896 da CLT, resta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 21482-42.2017.5.04.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
... MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL. VÍCIOS ... INEXISTÊNCIA ... Não havendo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9646100-67.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 195) e requerem, nesta demanda, a concessão de reajuste salarial previsto em lei. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2224/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM LEIS FEDERAIS. APLICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL. ADMISSIBILIDADE. É da jurisprudência desta Corte que a legislação federal sobre reajuste salarial tem aplicabilidade aos servidores públicos regidos pela CLT, quer na esfera municipal, quer na estadual. A aplicação das leis federais, no caso, não implica em violação da autonomia...
... É da jurisprudência desta Corte que a legislação federal sobre reajuste salarial tem aplicabilidade aos servidores públicos regidos pela CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-241/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
REAJUSTE SALARIAL. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL REGIDO PELA CLT. LEI DISTRITAL Nº 38/89. Não há, para os empregados da Administração Direta do Governo do Distrito Federal, direito adquirido a perceber as diferenças salariais decorrentes da incidência do IPC de março de 1990 sobre seus salários (Orientação Jurisprudencial nº 218). Recurso de revista de que não se conhece.
A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL. SERVIDOR DO DISTRITO FEDERAL REGIDO PELA CLT. LEI ... DISTRITAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-148300/2006-0054-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 114 da Constituição
... e entendeu que o "avanço de nível" tem a natureza de reajuste salarial. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 4º, da CLT e na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40611/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ACORDO COLETIVO. A violação apontada art. 457 da CLT não restou caracterizada, assim como o aresto colacionado é inespecífico ao confronto de teses em face do disposto no Enunciado 23 do TST. Recurso que não é conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ACORDO COLETIVO ... A violação apontada art. 457 da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-89.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não...
... e entendeu que o "avanço de nível" tem a natureza de reajuste salarial. Incidência do óbice previsto no art. 896, § 4º, da CLT e na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267100-81.2004.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. A delimitação da matéria registra que o reclamante foi dispensado em 21/1/2004, concluindo a Corte Regional que o prazo prescricional conta-se a partir dessa data. Dessa forma, não se há de falar em violação dos arts. 5º, II, e 7º, XXIX, da Constituição Federal, e 11 da CLT. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....
... Recurso de revista não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100524-94.2016.5.01.0000) 19-02-2018
... ) impossibilidade jurídica do pedido de fixação da cláusula de reajuste salarial, por falta de dotação orçamentária. B) Manutenção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4180/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1, é no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao...
... 2. FGTS. MULTA DE 40%. AVISO-PRÉVIO E REAJUSTE SALARIAL. INDENIZAÇÃO ... ADICIONAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPEDIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1821-51.2017.5.20.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372/TST. INCORPORAÇÃO. No caso, o TRT consignou que a reclamante exerceu função de confiança por mais de dez anos. Nesse contexto, insuscetível de revisão diante do que dispõe a Súmula 126/TST, não há como afastar a aplicação da Súmula 3
... ATUALIZAÇÃO DA PARCELA INCORPORADA COM BASE NO ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL GERAL DA ... CATEGORIA ... A alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-181/1997-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Mayo de 2004
... PLANO CRUZADO - REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM ACORDO COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-81.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Regional é no sentido de que o abono único tem natureza salarial porque substituía os reajustes salariais postulados pelo sindicato ... de natureza anual, já que, como dito, o -abono- era em verdade reajuste salarial concedido em um único mês. Configurada, portanto, a violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390900-84.2003.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Não merece conhecimento recurso, sob alegação de ilegitimidade passiva, quando se observa o que o tema objeto da insurgência não foi submetido à análise do Regional, carecendo do indispensável prequestiona-mento(Súmula nº 297). Não conhecido. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....
... Súmula 296/TST ... Não conhecido ... REAJUSTE SALARIAL. RAZÕES DO NÃO CONHECIMENTO ... Nos termos do artigo 896 da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1715-64.2013.5.02.0447) 24-04-2018
... LEI 13.015/2014 ... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DIFERENÇA SALARIAL ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. A indicação do trecho da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-150000/2005-0007-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... o "avanço de nível" não tem a natureza de promoção, mas de reajuste salarial. Incidência do óbice previsto no art. 894, § 4º, da CLT e na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2002-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
ACORDO COLETIVO - GARANTIA DE EMPREGO PARA OS EMPREGADOS DO BANESPA - NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA - PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ART. 620 DA CLT - REAJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NÃO-DESRESPEITO À PARIDADE SALARIAL PREVISTA NO...
... FIRMADA ENTRE FENABAN E SINDICATOS DE BANCÁRIOS CONCENDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 5,5% E ABONO ÚNICO - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - EXEGESE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1057/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. Vale-se a reclamada, com a interposição do presente feito, nos moldes do art. 897, caput, da CLT, das garantias do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Lei Maior). HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. LIMITAÇÃO. - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. REAJUSTE SALARIAL DETERMINADO EM CONVENÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457700-31.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... FUNDAÇÃO PÚBLICA. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA DOTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16539/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS CONTRATOS REGIDOS PELA CLT DOS EMPREGADOS DO ESTADO-MEMBRO E SUAS AUTARQUIAS. A matéria em debate encontra-se pacificada nesta Corte Superior por meio de reiteradas decisões da egrégia SDI, no sentido de que reajustes salariais de empregado previstos em legislação federal incidem sobre as relações...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO ... FEDERAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15132/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO ... MUNICIPAL. DIREITO ADQUIRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
... PROC. Nº TST-RR-378.857/1997.2 ... A C Ó R D Ã O ... REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DIVERSO DO ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO ...