realização pessoal e profissional
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Indeferido
Código de Processo Civil
... as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... esporte e recreio, em caráter não-profissional; ... II - Aquaviário - todo aquele com ... c) realização de inspeções navais e vistorias; ... d) ... CAPÍTULO II Do pessoal ... ARTIGO 7 ... Os aquaviários devem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores; ... #Incluído ... processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências ... gestão administrativa, financeira e de pessoal; ... XIV - convocar o Conselho Superior da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... Cabe aos operadores portuários a realização das operações portuárias previstas nesta lei ... controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado à organização militar; ... o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário, inscrevendo-o no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ção e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico ... ARTIGO 3 ... , proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e ... Será fomentada a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, com ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... ências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; ... VI - ... ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ... X - realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de ... II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor; ... III - ... providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; ... III - ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... , ressalvadas as informações de caráter pessoal; ... III – a responsabilidade legal do ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... potencialmente afetadas, com a realização de exercícios simulados periódicos; ... V – ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... contbil, financeiro, oramentrio, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; ... e Controle observaro cdigo de tica profissional especfico aprovado pelo Presidente da Repblica ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... de 1943, acrescido da categoria profissional de Tcnico de Administrao ... 1 VETADO ... VETADO, como administrao e seleo de pessoal, organizao e mtodos, oramentos, administrao de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as ... ões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza ... , instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza ... 8.01 - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ências de elaboração do edital e a realização dos procedimentos licitatórios de que trata este ... controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organização militar; ... II - promover: ... a) a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... I - pessoal", pelo autor do procedimento ou por agente do órg\xC3" ... ARTIGO 35 ... A realização de diligências e de perícias será determinada ... nome, o endereço e a qualificação profissional de seu perito deverão constar da impugnação ...
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... da logística de preparação e de realização de concurso público que envolva atividades de ... ção acadêmica ou a experiência profissional necessária para exercer a atividade será ... § 3º O Órgão Central do Sistema de Pessoal" Civil da Administração Federal - Sipec divulgar\xC3" ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... que trata o caput integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino ... educação básica e da educação profissional e tecnológica, conforme disposto na Lei nº ... II - a realização de reuniões de avaliação com a presença de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... que se refere este artigo vedará a realização da compensação financeira entre os regimes ... da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios ... ou indicação de reabilitação profissional; e ... b) outros benefícios de natureza ... de 1998, passam a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Economia ... Art. 20. O ...
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Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... câncer desde o diagnóstico até a realização do tratamento; ... VII – fomentar e promover ... VI – proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico; ... VII – presença de ... devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagnósticos ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou ... agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços e o exercício de todas as ... a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao ... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e ... força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de ... Art. 3o Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são ... , sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética, sujeita o infrator ao ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... -hospitalares preparatórios para a realização" do parto e durante o trabalho de parto, bem como \xC3" ... pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da ... V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos ... III - realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... realização integrada das ações assistenciais e das ... de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no ... de permanente aperfeiçoamento de pessoal; ... II - Vetado ... III - Vetado ...