realização pessoal e profissional
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... V - aprovar o quadro e o regulamento de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, bem como ... 2002 ... g) condições de realização das operações a termo; ... h) condições ... ARTIGO 23 ... O exercício profissional" da administração de carteiras de valores mobili\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e ... VI – o ... para o desenvolvimento do jornalismo profissional; ... V – coordenar e acompanhar a comunicação ... ção do País no exterior e a realização de eventos institucionais da Presidência da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Lei, mensagem criando o quadro efetivo de pessoal da Agência, podendo remanejar cargos ... Parágrafo único. Fica vedada a realização por terceiros da fiscalização de competência ... ções técnico-operacional ou profissional e econômico-financeira, bem como as garantias da ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... Superior, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e a Secretaria de Educação a ... para estudos e horário de funcionamento, pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; ... , a Secretaria solicitará ao INEP realização de nova avaliação in loco ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... TÍTULO III ... Do Pessoal Docente ... CAPÍTULO I ... Das Atividades do ... Art. 40. Quando o salário mínimo profissional fixado por lei para um cargo ou emprego for maior ... o afastamento do docente para a realização de estudos e aprimoramento técnico-profissional ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 6.216, ... No prazo de trinta dias a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Antes da realização das concessões florestais, as florestas ... caput deste artigo, ou de categoria profissional de empregados desses agentes ... ARTIGO 60 ... O SFB constituirá quadro de pessoal, por meio da realização de concurso público de ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... para satisfação do crédito e realização" da garantia ... ARTIGO 21 ... A emiss\xC3" ... modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ... e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz ... mediante fases de qualificação profissional, com exigências sempre crescentes, desde os ... , nacionais ou estrangeiras, para a realização de cursos, programas de pesquisa, ciclos de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... árias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das demandas ... legais assegurados ao exercício profissional da atividade empresarial ... #Incluído ... ; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de até dois dias úteis após a realização do evento ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ... o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ... prazo de sessenta dias a contar da realização do ato, acompanhadas de todos os documentos que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao ... ) ano ou ao prazo estipulado para a realização dessas atividades, eleita em reunião específica ... participação das assembléias será pessoal e ocorrerá com antecedência mínima de 10 (dez) ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de ... pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nos termos da Lei nº ... na legislação concernente à realização das transações resolutivas de litígio ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ... ção desta Lei, o seu quadro próprio de pessoal, por meio da realização de concurso público de ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... III - da realização de concursos públicos e de provimento de cargos ... - da autorização para contratação de pessoal" com a finalidade de atender à necessidade tempor\xC3" ... será realizado novo exame por outro profissional ... Cobrança pela inscrição no concurso ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... torcedor a divulgação, durante a realização da partida, da renda obtida pelo pagamento de ... III - consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; ... #Incluído ... Lei aplica-se apenas ao desporto profissional ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, observado o disposto ... , bem como em programas de formao profissional inicial e continuada, na forma do art. 2.desta ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... § 4º É vedada a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto ou ... Parágrafo único. O pessoal da SUSEP reger-se-á pela legislação ... Caberá responsabilidade profissional perante a Susep ou perante as entidades ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... requisitos de notória capacidade profissional e idoneidade moral ... Art. 6º O processo de ... o próximo ciclo em relação à realização" de novo chamamento público ... § 2º A decis\xC3" ... III - limite prudencial de despesas com pessoal em relação ao valor total de recursos do ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... crime decorre do exercício de caça profissional ... § 6º As disposições deste artigo ... necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família ... #Incluído ... atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... égicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de ... íticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - ... setor turístico e à demanda e oferta de pessoal qualificado para o turismo; ... IV - ...
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DECRETO Nº 7311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre os Quantitativos de Lotação Dos Cargos Dos Niveis de Classificação 'c', 'd' e 'e' Integrantes do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnicadministrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, Nos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia Vinculados ao Ministerio da Educação, e Altera o Decreto 7.232, de 19 de Julho de 2010.
... a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei ... os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem autorizados sem a ... previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial as do Decreto ...
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Em vigor
Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
... ção com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante ... realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de ...