realização pessoal e profissional
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... no § 4º deste artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § ... o sindicato da respectiva categoria profissional ... óprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.” ... “Art. 167-I. Independentemente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que DispÕe Sobre as Atividades do Medico-residente; e Trata das ContribuiÇÕes Devidas Aos Conselhos Profissionais em Geral.
... ções adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; ... II - alimentação; e ... O disposto no caput não limitará a realização" de medidas administrativas de cobrança, a aplica\xC3" ... ética ou a suspensão do exercício profissional ... Art. 9º A existência de valores em atraso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... ções, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme Tabela ... gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ... I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, ... a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços ... ções visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus ... a) realização de atividade de relevância para a instituição; ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de Administração Financeira Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal, de ... a) autorização para a realização de concursos públicos; ... b) provimento dos ... I – ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... escolarização e a qualificação profissional; ... V – promover o acesso do usuário ou ... IV – promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o ... e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... ou de representao de categoria profissional; ... III - as instituies religiosas ou ... das remuneraes e benefcios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que ... - de prática desportiva, de caráter profissional; ... V - de administração do desporto ... I - pessoal", pelo autor do procedimento ou por agente do órg\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... realização de investimentos programados pela sociedade, ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ... f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ... g) restauração de obras de arte e bens de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Art. 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ... equipamentos, inclusive exigências de pessoal habilitado; ... II - as exigências similares ... se o movimento for indispensável à realização do ajuste ... Art. 186 - O Ministério do ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ... pela designação poderá optar pela realização de processo de pré-seleção destinado a ... órgãos centrais do SIORG e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC poderão ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , de documento de identificação pessoal; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.715, ... á concedido desde que comprovada a realização de treinamento técnico de, no mínimo, sessenta ... a estágio de qualificação profissional por, no mínimo, oitenta horas ao ano ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ancoradouros naturais, propícios à realização de operações clandestinas de carga e descarga ... tais entendidos os bens e objetos de uso pessoal componentes de sua bagagem ... Parágrafo ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como ao medicamento assim ... iguais, quando resultar da contribuio pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... seu critério, solicitar o comparecimento pessoal do solicitante a um dos locais mencionados no ut do art. 7º para realização de entrevista ... § 2º Do formulário referido ... VI - recebimento de treinamento profissional junto a subsidiária, filial ou matriz ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... realização de ações coletivas para prevenção e ... de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações ... I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; ... II ... individual ou coletiva, após a realização dos serviços de medição e demarcação ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; ... p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ... , simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o ... a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins ... § 4º ... Art. 32. O pessoal docente do ensino supletivo terá preparo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11706, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição e Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.
... ção de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando ... dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item ... implicará o descredenciamento do profissional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 2º As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator, ... ARTIGO 27 ... Praticar caça profissional no País: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco ... § 4º A intimação pessoal ou por via postal com aviso de recebimento será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , informando a respeito da realização da audiência e da cooperação na execução de ... , Orçamento e Gestão fará notificação pessoal dos interessados certos alcançados pelo traçado ... deste artigo devem ser assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de ... acadêmico e do exercício profissional no Brasil, nos termos da lei; e ... XXII - ... h) realização de investimento ou de atividade com relevância ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... comparecer pessoalmente e no indicar profissional que haja concordado em assisti-lo, o juiz ... havendo acordo, o juiz tomar o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos ...