realização pessoal e profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - Gabinete Pessoal do Presidente da República; ... IV - ... realização de pesquisa e desenvolvimento relacionados com as ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) relações do trabalho; ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... escolarização e a qualificação profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... IV - promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o ... e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... acesso à íntegra do processo para vista pessoal do interessado poderá ocorrer por intermédio da ... XII – carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de ... I – realização de trabalhos de avaliação e consultoria de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer Título , na administração direta e ... realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao ... de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... do contrato, inclusive quanto à realização dos investimentos ajustados; ... VII - ... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ... Agências, o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, a coordenação das competências ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que ... de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais ... providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; ... III - ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em ... e da acomodação de atletas, técnicos, pessoal de apoio e dirigentes, inclusive gastos com ... 20 para realização de despesas administrativas necessárias ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... íveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, ... inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; ... XIV - ... , com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , na área de sua especialidade profissional ... Parágrafo único. O exercício das ... de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais ... providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais; ... III - ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas ... - da competência e qualificação profissional; e ... III - da existência de ... os cargos efetivos de seu quadro de pessoal, bem como os cargos comissionados e funções de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as ... VI -a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência ... , com prioridade para a inserção profissional e social ... § 2º Os programas voltados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... deverá solicitar ao INSS a realização de nova avaliação médico-pericial ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , salvo quando houver necessidade de realização" de diligência ou de complementação da instruç\xC3" ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... corrente, será exigida no ato a realização de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do ... ARTIGO 52 ... O quadro de pessoal do Banco Central da República do Brasil será ... profissional de bancários ... § 5º Durante o prazo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no § 4º deste artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § ... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ... ARTIGO 82 ... A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ... c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos ... que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... ção de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando ... por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade ... dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... Na realização do cadastramento ou recadastramento de ocupantes, ... imóvel a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem ... ção, o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que esteja em dia ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ... ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com ... autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 2º O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... ções específicas de exercício profissional, a GDPGPE será paga em valor correspondente a 80 ... 7o A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , o prazo para entrega ou realização, a remuneração e demais condições para sua ... da parte que constitua sua contribuição pessoal ... Parágrafo único. Se o produtor não ... ou por sindicato ou associação profissional, nos termos do art. 100; ... #Incluído pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... objetivos a promoção e a realização da pesquisa e do desenvolvimento científico e ... - Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - Capes; ... VIII - ... ça sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, ... na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes; ... II – ... declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia do documento.” (NR) ...