recesso forense paraná
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5013495-42.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... ízo de Plantão da Seção Judiciária do Paraná, que indeferiu o pedido de autorização para ... em regime de plantão, durante o recesso judiciário, a Magistrada Luciane Merlin Clève ... ção a partir da abertura do expediente forense ... Enfatize-se que, segundo a Consolidação ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO E RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVOS. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. DIA...
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Acórdão nº 2009/0145470-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I. Inviável ao STJ a apreciação de normas constitucionais, por refugir à sua competênc
... RECESSO FORENSE. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE ... Aponta que o E. Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a tempestividade do recurso especial ... -
Decisão monocrática Nº 1277038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... Decido ... Quanto à insurgência ... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECESSO FORENSE. PRAZO. SUSPENSÃO. Essa Corte já pacificou que o recesso forense suspende os prazos recursais, consoante a orientação consagrada na OJ SDI/TST nº 209. Recurso de Revista provido.
... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RECESSO ... FORENSE. PRAZO. SUSPENSÃO. Essa Corte já ... Recorrida TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ" S.A. - TELEPAR ... O TRT da 9ª Região, pelo ac\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 42105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente indeferiu o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 1302043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1301289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1298299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1301667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1369464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1367476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1409554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1218575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1276530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1276493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1269305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... , a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1283847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1283194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1283845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1284228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1276510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... Recte.(s) : Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1276493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1283783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...