recesso forense paraná
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Decisões Monocráticas nº 35503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Procuradoria da República no Estado do Paraná para conduzir inquérito civil. 2 ... Nos termos ... de segurança foi impetrado durante o recesso forense, tendo a Presidente da Corte, Min ...
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Decisão da Presidência nº 1209014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... julgado do Tribunal de Justiça do Paraná": RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE PETI\xC3" ... ão da contagem de prazo em razão do recesso forense de julho ... A agravante interpôs o ...
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Decisões Monocráticas nº 1209014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... julgado do Tribunal de Justiça do Paraná": RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE PETI\xC3" ... ão da contagem de prazo em razão do recesso forense de julho ... A agravante interpôs o ...
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Decisão da Presidência nº 35503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Procuradoria da República no Estado do Paraná para conduzir inquérito civil. 2 ... Nos termos ... de segurança foi impetrado durante o recesso forense, tendo a Presidente da Corte, Min ...
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Acordão da , 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÃCIOS DO ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO INFRINGENTE DO JULGADO. DESCABIMENTO.1. Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que...
... local ou a suspensão do expediente forense deve se dar no momento da ... interposição do ... recesso ... forense ou feriado local possa se dar por ... Público do Estado do Paraná em desfavor do réu, atribuindo-lhe a ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... ÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO – RECESSO FORENSE. I – Intimada ou notificada a parte no ...
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Decisão da Presidência nº 1074345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... ídas; feriados; bem como os períodos do recesso forense ... APELAÇÃO CÍVEL ... , pelo Decreto estadual nº 4.345/2005 do Paraná, a cumprir jornada de 40 horas semanais sem ...
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Decisão da Presidência nº 147980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJPR, que denegou a ordem (fls. 90-95 do ... daquele Tribunal, no período de recesso forense, indeferiu o pedido de liminar (documento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5060526-92.2020.4.04.0000), 23-01-2021
... instituto de identificação do Estado do Paraná, que registra não haver apontamentos criminais ... , depois de iniciado o período de recesso forense ... Contra essa decisão foram opostos ...
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Acórdão Nº 1434089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : ESTADO DO PARANA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ ... tempestivo, pois: i) o recesso do dia 17/12/2021 não é feriado ... local, mas ... forense do dia. Assim, o restante do prazo (12 dias) ...
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Decisão monocrática Nº 1440713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao inadmitir o recurso extraordinário, assentou ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. RECESSO, PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE ... ção ou interrupção do expediente forense (incluído o remanejamento de feriados) deve se ...
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Decisão monocrática Nº 1315035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 874716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2015
... DE FÉRIAS SOBRE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... Rio de Janeiro: Forense", 2003, p. 665) ... Sustentam as agravantes que s\xC3" ... recdo.(a/S) : Companhia de Saneamento do Paraná ...
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Acórdão Nº 1371166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção ... do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ...
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Acórdão Nº 1369524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção ... do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ...
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Acórdão Nº 1445961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS OU INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM NEM SUSPENDEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE NOVOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. MATÉRIA PENAL. CONTAGEM ESPECÍFICA DO PRAZO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 370 E 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme art. 798 do Código de Processo Penal, todos
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, ... paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser ... demonstrada, por documento idôneo, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5000292-18.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... Os clientes sequer se localizam no Paraná e o fornecedor estava no Reino Unido ; r) não ... não se suspenderá no período do recesso compreendido entre 20/12/2017 e 6/1/2018 ... prazo fixado acima adentrará ao recesso forense, fica autorizada a remessa do processo, ...
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Decisão da Presidência nº 890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... haverá, ainda, o acréscimo de prazo do recesso forense, sob pena de multa diária de R$50.000,00 ... ção de sinal no Distrito do Novo Paraná, pertencente a este município; 3 - Abstenha-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11709/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... LCP/SGG/EFS ... PRESCRIÇÃO. RECESSO FORENSE. PRAZO. PRORROGAÇÃO. A prescrição se ... /98.8, em que é Recorrente ESTADO DO PARANÁ e Recorrido ... RENATO VAZ ... R E L A T Ó R I ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ... 213, CPC/15) ... 7) Recesso da Justiça do Trabalho. Férias Forenses ... os demais trabalhadores do estado do Paraná, a competência é de uma das Varas do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 42050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, com o objetivo de obter as bases de dados ... ública, trâmite não concluído antes do recesso forense do mês de julho ... Nota-se, portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 42050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, com o objetivo de obter as bases de dados ... ública, trâmite não concluído antes do recesso forense do mês de julho ... Nota-se, portanto, ...
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Decisão da Presidência nº 902182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... suspensão dos prazos por causa do recesso forense de final de ano ... Necessidade de ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : Procurador-Geral de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 1466198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu: ... “APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... de comprovar a suspensão do expediente forense, a parte recorrente deveria ter juntado, no ato ... Assim, se tiver ocorrido feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Sistema de precedentes: reafirmação do plenário do STF como órgão máximo no TOP-DOW do civil law brasileiro
Contextualização: Instituto típico do sistema de jurisdição da common law, o precedente, aqui internalizado pelo CPC, recebeu características próprias do civil law, sistema sob o qual a jurisdição brasileira está erigida. Contudo, não raro, ministros não guardam observância a precedentes formados no seio do Plenário do próprio STF. Objetivo: Objetiva-se verificar se, ao atuar individualmente em...
... Paraná-UFPR. Pós-doutor pela Università Sta-tale di ... de 2018, poucas horas antes do início do recesso judiciário daquele ano, no bojo da Ação ... ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 836 55 HALIS, Denis de Castro. A ...