recesso forense paraná
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Decisão da Presidência nº 1283830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1277655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1218575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1279301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1277655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1284156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1223738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão da Presidência nº 1284228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1283847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisões Monocráticas nº 1217012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2019
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NECESSIDADEDE COMPROVAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O prazo para interposição de recurso especial em matéria penal éde 15 dias corridos (art. 994, VI, c/c os arts. 1003, § 5º, e 1.029do...
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O prazo decadencial do mandado de segurança
Não é de hoje que existem discussões na doutrina brasileira e na jurisprudência quanto ao prazo para a impetração do mandado de segurança, passando pela análise da sua natureza jurídica e até pela sua inconstitucionalidade
... Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná Bacharel em Direito pelo Centro Universitário ... recesso judicial, dando-se somente a prorrogação para ... para o dia útil seguinte após o recesso forense ... Existem vozes que defendem a legalidade e ... -
Acórdão Nº 1448342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ... PROCED. : PARANÁ ... RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE ... AGTE.(S) : ...
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Acórdão Nº 1427961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ... PROCED. : PARANÁ ... RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE ... AGTE.(S) : ...
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Decisão monocrática Nº 2761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... (quinta-feira, antevéspera do início do recesso forense), fora devidamente homologado pela ... de servidores da Justiça Federal do Paraná" e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. \xC3" ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... a promotora do certame; em seu recesso, pratica todos os atos condicionados à sua ... Paraná, que notifica ... O credenciamento é um ... ção indireta brasileira, Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 413; Das licitações públicas. Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 28539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... 3 ... Durante o recesso forense, o Presidente desta Casa encaminhou o ... , do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi deferida a remoção, a pedido, do Serviço ...
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Decisões Monocráticas nº 35503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... Procuradoria da República no Estado do Paraná para conduzir inquérito civil. 2 ... Nos termos ... de segurança foi impetrado durante o recesso forense, tendo a Presidente da Corte, Min ...
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Decisão da Presidência nº 1209014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... julgado do Tribunal de Justiça do Paraná": RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE PETI\xC3" ... ão da contagem de prazo em razão do recesso forense de julho ... A agravante interpôs o ...