recesso forense paraná
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Capital - Vara recesso consumo
... as 13 (treze) horas em dia anterior a dia em que houver expediente forense não serão objeto de apreciação no Plantão, devendo, a Secretaria do ... 10ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos 1 e 2, dando ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... vol. 6. 4ª edição. Rio de Janeiro: Forense", 2010. p. 159 ... 196 C a p í t u l o VI \xE2" ... , o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por sua 19ª Câmara Cível, no Agravo de ... com relação a um sócio (direito de recesso ... beneficiário, inexistindo obrigatoriedade ...
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Direito Constitucional
... de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad ... pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade ... é prerrogativa da Administração forense. XI – A incompatibilidade com o exercício da ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Rio de Janeiro: Forense, 1993: “A Nova Lei do Inquilinato Comentada ... de 1989, na cidade de Curitiba, no Paraná, onde novas sugestões foram acolhidas ... No ... prazos não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional. O que se observa, agora, ...
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Decisões Monocráticas nº 1268597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... autor(a/S)(Es) : Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 61001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Turma Recursal do Juizado Especial do Paraná proferido nos Autos nº 5012057- ... Ajuizada a reclamação durante o recesso forense, a Presidente desta Corte, Min. Rosa ...
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Decisões Monocráticas nº 35503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Procuradoria da República do Estado do Paraná, para a condução do inquérito civil nº ... de segurança foi impetrado durante o recesso forense, tendo a Presidente da Corte, Min ...
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Decisões Monocráticas nº 160406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJPR, ocasião em que o Desembargador ... Ministro Humberto Martins, no período de recesso forense, também indeferiu o pedido cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 970501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... ÃO DOS PRAZOS RECURSAIS EM RAZÃO DO RECESSO FORENSE ... MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE ...
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Decisão da Presidência nº 135578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2016
... de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo ... Periculum libertatis ... recesso forense, o requerimento de liminar foi submetido ...
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Prazos
... coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora ... A Lei n. 5.010/66 instituiu o recesso do Judiciário Federal, no período de 20 de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1, p. 13, 19. ed., 1999, Ed. Forense) ... Entendemos que o Direito Privado ainda se ... é a localidade de Curitiba, Estado do Paraná. Embora o reclamante recorrente afirme que ... ça processual ter sido enviada durante o recesso ...
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Decisão monocrática Nº 1391838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... do dia 08.12.2022 - Dia da Justiça - e o recesso do dia 20.12.2021 a 31.12.2021 (eDOC 20, p. 4) e, ... 2022, bem como a suspensão do expediente forense de 02.01.2022 a 06.01.2022 (eDOC 20, p. 5), ... 16.024/2008 E 16.748/2010 DO ESTADO DO PARANÁ. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017; ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... 9.868/99, art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será ... do Comércio e Governador do Estado do Paraná e outro. Relator: Ministro Octávio Gallotti ...
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Acordão da , 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AO CORRÉU.1. Nos termos do art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, "a casa é asilo invioláv
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Decisão monocrática Nº 212270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... 8.16.0000, no Tribunal de Justiça do Paraná, alegando constrangimento ilegal na dosimetria da ... Presidente, Ministro Humberto Martins, no recesso forense, em razão do óbice da Súmula n ...
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Decisão monocrática Nº 57591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), proferidas nos Autos nºs ... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. A Ministra Presidente entendeu que o ...
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Poder Legislativo
... entre os períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 ... Rio Grande do Sul 31 ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... V/2624-2625, item n. 204, 1991, Forense Universitária; PEDRO ALEIXO, “Imunidades ...
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Poder Legislativo
... entre os períodos é conhecido como recesso parlamentar ... A legislatura é composta por 4 ... Rio Grande do Sul 31 ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... V/2624-2625, item n. 204, 1991, Forense Universitária; PEDRO ALEIXO, “Imunidades ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... Forense. p. 206) ... Sob esse enfoque, denota-se que, no caso, a denúncia ... o atendimento no início de 2017, em razão do retorno do recesso forense; que esse profissional lhe procurou ... ; que se recorda que o ...
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Acórdão Nº 1269305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 1.269.305 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... ção da ocorrência de feriado local ou recesso ... forense deve se dar no ato de interposição ...
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Acórdão Nº 1457890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... origem, a 2ª Turma Recursal do Estado do Paraná ... decidiu a controvérsia em acórdão que ... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou ... interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por ... documento idôneo, ...
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Decisão monocrática Nº 1300911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 45643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... deste Tribunal, deferiu, durante o recesso forense, a medida liminar pleiteada, para que ... que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao emitir o ato reclamado, não realizou ...
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Decisão monocrática Nº 1361833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...