recesso forense paraná
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... , como aluno da Universidade Federal do Paraná, já havíamos ... 10. O caminho que não ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 709-740; xx) Bocage e o Terrorismo ... suspensão da contagem do prazo durante o recesso do Congresso Nacional; iii) o fim da ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... 2ª Circunscrição, Ji-Paraná; ... 3ª Circunscrição, Guajará-Mirim; ... 4ª ... , nos dias em que não houver expediente forense, dos pedidos de habeas corpus, das ... Juízes para, durante os períodos de recesso, conhecerem das medidas urgentes, em geral; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5012456-15.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... falar em suspensão do prazo por conta do recesso forense, tendo em vista que a intimação foi ... o dia seguinte era feriado estadual no Paraná (emancipação política do estado) ... Por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro ... 9a Região — Estado do Paraná; ... 10a Região — Distrito Federal; ... NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. (redação do item II alterada na ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 12ª ed. vol. III. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 36 ... CAPÍTULO 3 - A FORMAÇÃO ... ção de responsabilidade em caso de recesso das tratativas. Todavia, ainda que tais ... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de 3 de fevereiro de 2010, a 17ª Câmara ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... As dificuldades de excesso de serviço forense" ou mesmo a existência de outros meios de prova n\xC3" ... , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente ... 34 do DL. 3.365/41. Terras de fronteira. Paraná. 1. O Recurso Especial interposto contra ...
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Decisão da Presidência nº 1284359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... recdo.(a/S) : Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 1286471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 1277139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... pautas de votação e dos períodos de recesso" legislativo ... Para impedir prejuízo à cria\xC3" ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS ... 2. ed. Belo Horizonte: Forense, 2010 ... Wesley Correa Carvalho ... fins de ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.013031-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 18 de Febrero de 2008
... é considerado feriado no Estado do Paraná, o mesmo ocorrendo nos períodos de 20 a 31 de zembro (Recesso Forense) e de 1º a 6 janeiro (Recesso na ...
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Acórdão nº 13592 de Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 2013
FÉRIAS COLETIVAS RECESSO FORENSE DISTINÇÃO PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO. O que assentado no acórdão da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.823 não alcança o recesso forense de final de ano.
... ª Vara Federal da SeÇÃo JudiciÁria do ParanÁ ... Indexa��o ... - VIDE EMENTA ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FÉRIAS, RECESSO FORENSE) ... ADI 3823 MC (TP) ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... a promotora do certame; em seu recesso, pratica todos os atos condicionados à sua ... Paraná, que notifica ... O credenciamento é um ... ção indireta brasileira, Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 413; Das licitações públicas. Rio de ...
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Acórdão Nº 1433852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. ARTS. 219, CAPUT, E 994, VIII, C/C ART. 1.003, § 5º, DO CPC. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Manejado o agravo em recurso extraordinário...
... ausência de expediência forense, conforme registrado no ... Calendário Oficial ... feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... óprio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... constou tais datas como sendo dias de feriado ... -
Decisão monocrática Nº 1287561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Decisão monocrática Nº 1313058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... da Corte, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ...
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Acordão da , 26-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECISÃO MANTIDA.1. O dia do servidor público (dia 28 de outubro) e o feriado do dia 1º de novembro são considerados feriados locais para fins de comprovação da tempestividade...
... Regimento Interno do STJ a previsão do recesso do dia ... 01/11/2022, bem como previsão do ... Estado do Paraná no dia 1º.11.2022 (Decreto Judiciário nº ... do expediente forense deve ser demonstrada, no ato da interposição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000095-63.2018.4.04.0000), 04-01-2018
... DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, no qual objetiva, em sede liminar, seja ... 12.016/09), correndo o prazo durante o recesso (art. 214, I, do CPC), ante o risco de ... ção a partir da abertura do expediente forense." ... Com efeito, o pedido de tutela antecipada ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1. Aplica-se o NCPC
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CORPUS CHRISTI. DATA NÃO RECONHECIDA COMO FERIADO NACIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o feriado de Corpus Christi, por não ser considerado feriado nacional, exige a comprovação de suspensão do expediente forense no Tribunal de origem. Precedentes: AgInt no AREsp
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Contribuição ao PIS/PASEP
... 6.10.88 e, descontados os 61 dias de recesso parlamentar findou-se em 4.6.89. O decreto ... PARANÁ, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO À DECLARAÇÃO ... 15. ed. Rio de Janeiro: Forense ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO NOBRE INTERPOSTO APÓS O LAPSO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. MOMENTO DECOMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONTAGEM DO PRAZORECURSAL. ÔNUS DA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A contagem correta dos prazos recursais, nos termos definidospela legislação processual,
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Decisão monocrática Nº 48374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (Autos nº 0032076-39.2018.8.16.0030) que não ... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso ...
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Decisão da Presidência nº 1283421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Federal, a ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Decisões Monocráticas nº 29500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2018
... , no último dia de expediente antes do recesso ... O reclamante somente teve acesso à decisão ... 3 ... No período de recesso forense, nos termos do art. 13, inc ... VIII, do ... (s) : Conselho Regional de Odontologia do Paraná ...