reclamação trabalhista danos morais
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Acordao N° 1246885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Empresarial. Habilitação de crédito na recuperação judicial. Multa por litigância de má-fé e indenização por danos morais fixados em sede de reclamação trabalhista. Classificação como créditos derivados da legislação trabalhista. 1. Consoante a jurisprudência do stj, as multas decorrentes de descumprimento de normas do direito do trabalho, reconhecidas na sentença condenatória em sede reclamação...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS EM SEDE DE ... RECLAMAÇÃO ... LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ... 1. Consoante a jurisprudência do STJ, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000428-10.2014.5.06.0192), 13-10-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Tudo conforme fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos danos morais. Irresigna-se o recorrente em face do indeferimento dos danos morais postulados. Reitera os argumentos de que o procedimento da reclamada gerou em si grandes expectativas de...
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe ajuizada em face de ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos danos morais. Irresigna-se o recorrente em face do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 70-35.2011.5.12.0046) 18-10-2017
... NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... A indenização por dano ... para legislar em matéria trabalhista, tampouco para delegar atribuição fixada na ... , incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001715-46.2012.5.06.0008), 25-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. O acordo homologado judicialmente em Reclamação Trabalhista ajuizada após a Emenda Constitucional nº 45/2004, mediante o qual o Reclamante dá plena quitação do contrato de trabalho, sem qualquer...
... Advogados : Ver ô nica Medeiros de Morais e Gilberto Freire Calado Proced ê ncia : 8 ... INDENIZA Ç Ã O POR DANOS MORAIS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM A Ç Ã O TRABALHISTA ANTERIOR. QUITA Ç Ã O DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdãos nº 3010587-42.2013.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÂNCIA: RODRIGO GARCIA MARTINEZ “Reclamação Trabalhista”. Indenização por danos ... ência em relação aos danos morais. Recurso da Municipalidade buscando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional ... desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Tendo em vista que o Tribunal ...
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Acórdão Nº 0302643-80.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão nº 2010/0221307-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VERBAS SALARIAIS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. OMISSÃO DA EX-EMPREGADORA NA EMISSÃO DE ... devidos em virtude de sentença em reclamação trabalhista. Precedente ... II. A relação ...
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Acórdão Nº 0002142-93.2013.8.06.0093 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... trabalhista com pleito de indenização por danos morais ajuizada por ... Francisca Gomes da Silva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-52.2017.5.06.0004), 22-07-2020
EMENTA: CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE POSSUI AÇÃO EM FACE DO MESMO EMPREGADOR COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Conforme é de sabença geral, o simples fato de a testemunha ter promovido ação contra o mesmo empregador, por si só, não a impede de depor, nem a torna suspeita, a teor do disposto nos artigos 829 da CLT e 405 do CPC. Na hipótese,...
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Acórdão nº 1.0145.12.026997-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CLAMAÇÃO TRABALHISTA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO ... - A ... de contratar advogado para propor reclamação trabalhista contra o réu, obtendo êxito, tendo ... -
Acordao N° 1636472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Reclamação trabalhista c/c indenização por danos morais. Concurso público. Terracap. Direito subjetivo à nomeação e à contratação. Aprovação e classificação fora do número de vagas previsto no edital para vagas e formação de cadastro reserva. Mera expectativa de direito à nomeação. Desvio de função. Preterição não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1.
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... cumulada com indenização por danos morais movida pela ora apelante em desfavor da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1349-71.2012.5.08.0001) 11-04-2018
... LITISPENDÊNCIA. DANOS MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO DAS ... da premissa de que os danos estéticos e morais são distintos, o STJ editou a Súmula nº 387: " ... de acidente; contudo, na presente reclamação trabalhista, ... o reclamante pleiteia o ...
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Decisão Monocrática Nº 4018689-54.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... , contra decisão que, nos autos da "reclamação trabalhista condenatória por danos morais e ...
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Acórdão Nº 0804967-24.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. RESPONSABILIDADE. EX-EMPREGADORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, VI, DA CF. PRECEDENTES DO STJ. REMESSA DOS AUTOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... Assim alegou ter sofrido danos ... materiais e morais, bem como requereu que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950900-93.2005.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA EM RELAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA ... julgamento das indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, ... em acordo judicial homologado na reclamação trabalhista, anteriormente proposta, que tinha ... -
Acórdão Nº 0313044-80.2018.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... INOMINADOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... DEMONSTRADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. MERO ... ABORRECIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 776-92.2012.5.04.0664) 27-09-2017
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA. DANO MORAL. DEPRESSÃO. DOENÇA MULTIFATORIAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONCAUSA. 1. Trata-se de reclamação trabalhista em que o autor postula indenização por danos morais pelo desencadeamento de doença que alega ter se originado no curso da relação de trabalho (depressão) em razão da atividade por ele exercida (vigilância) e das condições de trabalho, cuja precariedade...
... CONCAUSA ... Trata-se de reclamação trabalhista em que o autor postula indenização por danos morais pelo desencadeamento de doença que alega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205400-31.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - A SDI-1 desta Corte firmou entendimento que, se a lesão ocorre antes da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil à pretensão de...
... - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA ... , não se há falar em prescrição trabalhista tampouco em regra de transição, mas tão ... incidem a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Precedentes ... 2. No que tange à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108500-59.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - 1. PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO ... para a aplicação da prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal) é a ... Código Civil de 1916, e ajuizada a reclamação trabalhista em 2008, após a vigência do novo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. Entretanto, a relação jurídica trabalhista entre a empregada e a empregadora não se ... fundamentos jurídicos da indenização por danos materiais (responsabilidade civil pelos danos ... úmula n.º 439 do TST, que dispõe: "DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... que a trabalhadora ingressou com a reclamação trabalhista em 27/10/2005, e não foram deferidas ...
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Acórdãos nº 0216393-66.2007.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... conduta negligente/imperita em reclamação trabalhista Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Aresto oriundo de Tribunal Regional do Trabalho não impulsiona o Recurso de Embargos, a teor do disposto no art. 894, inc. II, da CLT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E...
... BP/lc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO ... de ombro esquerdo), constatada em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada. Nesse passo, ... -
Decisão Monocrática N° 07013320320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de apelação interposta por ROBERTO MARTINS DA ROCHA (ID 27344925) contra a sentença proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível de Brasília pela qual, em reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela cumulada com indenização por danos morais ajuizada em desfavor de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, julgados improcedentes os pedidos (ID 27344920, p. 6). Os pedidos foram julgados improcedentes
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 74-93.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REJEIÇÃO. 1. Alega o Autor ter demonstrado que a decisão rescindenda é contraditória e obscura, por confundir ciência inequívoca da incapacidade com ciência inequívoca da doença, assinalando que a Corte
... de acórdão proferido na reclamação trabalhista em ... que se reconheceu a ... ocupacional (indenização por danos morais, materiais, perda de uma chance, despesas ...