reclamação trabalhista danos morais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-22.2016.5.21.0003)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DISTINÇÃO E AUTONOMIA DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO. POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO INDEPENDENTEMENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR.
... já teve deferida a indenização por danos morais na primeira ... reclamação ... trabalhista ... Assim, examinados os fundamentos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000275-28.2015.5.06.0002), 13-08-2015
Acordam os membros da Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgando procedentes em parte os pleitos formulados na reclamação trabalhista, deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e da multa de 40% sobre o FGTS durante todo o lapso contratual, excluído o período estabilitário. Juros e correção monetária, nos...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da ... ÉRITO Recurso da parte Da indenização por danos morais Postula o reclamante o deferimento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 243-16.2012.5.04.0121) 18-12-2018
... ênio que antecede o ajuizamento da reclamação trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... 1 - O Regional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000474-09.2015.5.06.0145), 28-01-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir do condeno a indenização por danos morais, julgando improcedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Custas processuais invertidas (Súmula n. 25 do C. TST), a serem pagas pelo reclamante no valor de R$ 600,00 (seisc
... , EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SILVANO JOSÉ DE ... ÉRITO Recurso da parte Da indenização por danos morais (danos existenciais) Rebela-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001225-74.2015.5.06.0022), 23-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reconhecer a legalidade da demissão por justa causa aplicada à obreira e excluir da condenação o pagamento dos salários vencidos, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, julgando improcedente a Reclamação Trabalhista. Custas...
... procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista contra ela ajuizada por PATRÍCIA ... dos salários vencidos, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, julgando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86000-48.2005.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. INDENIZAÇÃO NO VALOR DE OITENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. A Corte de origem manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, porque constatou ter havido a prova da doença profissional que acometeu a Reclamante, da culpa empresarial consistente na ausência de adoção de medidas preventivas e do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001266-52.2010.5.06.0172), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. Impõe-se o não conhecimento de recurso ordinário quando o comprovante de pagamento das custas processuais não atende às exigências Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 21/2010, que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, haja vista não indicar a Vara do...
... ã o do preparo com a reclama ç ã o trabalhista, cuja senten ç a é submetida a reexame. RSO ORDIN Á RIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-83.2020.5.06.0002), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da empresa, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários sucumbenciais, julgando improcedente a reclamação trabalhista. Custas invertidas, a cargo do autor, porém dispensadas, por ser beneficiário da justiça gratuita; e, no mais,
... PROCEDENTE o pedido formulado na reclamação trabalhista ajuizada por EURÍPIDES JOSÉ DE ... excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários sucumbenciais, julgando ... -
Acórdão Nº 0005430-78.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Reclamação Trabalhista c/c Indenização por Danos Morais ...
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Acórdão Nº 0000217-92.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-09-2022
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE. ART. 37, INCISO IX, CF/88. DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E TJ/CE. FGTS. VERBA DEVIDA. PLEITO DE DANOS MORAIS. ÔNUS DA AUTORA EM DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.
... ADMINISTRATIVO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO DE SERVIDOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000061-24.2017.5.06.0016), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. No caso, a pretensão central do demandante envolve a declaração de ilicitude da dispensa, por ele classificada como discriminatória, porque motivada pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, além da remuneração do período de afastamento e indenização por danos morais. Notável que tais pretensões se referem a...
... , porque motivada pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, além da remuneração do período e afastamento e indenização por danos morais. Notável que tais pretensões se referem ... -
Acórdão Nº 0005401-28.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Miracema do Tocantins, nos autos da Reclamação Trabalhista c/c Danos Morais ... Extrai-se dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000803-02.2014.5.06.0001), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. O art. 765 da CLT confere ampla liberdade aos Juízos, na direção do processo. Entretanto, para o direito do trabalho, em virtude dos princípios protecionistas que o norteiam, não se considera que a testemunha, que mantenha reclamação trabalhista contra a mesma empresa da lide, ainda que com pedido de danos
... que a testemunha, que mantenha reclamação trabalhista contra a mesma empresa da lide, ainda que com pedido de danos morais, seja tida como interessada no litígio, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000694-16.2015.5.06.0142), 25-04-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo para, julgando procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a ré no pagamento de: 1) indenização por danos morais, fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da data do reconhecimento judicial do direito e isento...
... /PE, que julgou improcedente a reclamação trabalhista n.º 0000694-16.2015.5.06.0142, ... assédio moral configura conduta que causa danos de ordem pessoal, moral e psicológica, praticada ... , sendo devida a indenização por danos morais postulada pela reclamante. Reforma que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-89.2014.5.06.0005), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE EMPREGADO. PORTE ILEGAL DE ARMAS E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que, com o advento da Lei nº 12.462/2011, ficou estabelecido que os empregados oriundos da CBTU passariam a "integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça" (art. 29, § 8º), não se pode...
... CBTU. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE DE EMPREGADO. PORTE ... , para julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001680-72.2010.5.06.0003), 23-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Impõe-se o reconhecimento dos efeitos da coisa julgada material, quando, após firmar acordo judicial dando plena quitação das verbas decorrentes do contrato de trabalho, a parte ajuíza...
... , a parte aju í za reclama ç ã o trabalhista pleiteando indeniza ç ã o, em virtude de os danos morais, pela imputa ç ã o de fato criminoso no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9957100-14.2006.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... e estéticos não retira o caráter trabalhista da pretensão autoral, principalmente porque, no ... incide a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, como corretamente decidido pelo ...
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Acórdão Nº 0000144-33.2013.8.06.0209 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 15 E 16 E DA SÚMULA 47 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA QUANTO AO ARBITRAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS
... ORIGEM: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ... ARAÇÃO POR DANOS MORAIS – VARA ÚNICA VINCULADA DA COMARCA DE ... -
Acórdão Nº 5057388-58.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA O BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO AO CARGO DE ESCRITURÁRIO DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CERTAME...
... propôs, na comarca de Joinville, a reclamação trabalhista e indenizatória por danos morais n ... -
Acórdão nº 2015/0146088-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... INDENIZAÇÃO. ... Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 281-31.2017.5.17.0011) 24-03-2020
... ão da ré no pagamento de indenização por danos morais decorre do fato de que a autora ... foi ... TRT condiz com os fatos narrados na Reclamação Trabalhista e decorre de pedido expresso da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2489-29.2012.5.11.0011) 21-11-2018
... RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. DANOS" MORAIS E MATERIAIS ... ARQUIVAMENTO. INTERRUPÇ\xC3"ÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA APÓS A EMENDA 45/2004 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 125900-69.2011.5.17.0014)
EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST. INESPECIFIDADE DOS ARESTOS. No presente caso, a Eg. 7ª Turma não conheceu do recurso de revisto interposto pela ...
... ão total da pretensão à indenização por danos materiais e morais, uma vez que a ... clamação trabalhista foi ajuizada em 6/10/2011 e o prazo para pleitear ... materiais e morais, uma vez que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 6/10/2011 e o ... -
Acórdãos nº 1015755-63.2015.8.26.0344 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... reclamação trabalhista (danos estéticos e morais de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72900-86.2008.5.17.0006) 13-12-2017
... NEXO CAUSAL. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS ... VALOR DA CONDENAÇÃO. A ... , incidem desde o ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao ...