reclamação trabalhista insalubridade
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Acórdão Nº 0003085-12.2017.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Administrativo. Servidor público. Reclamação trabalhista. Contrato ... temporário. Agente de Controle de Endemia. Adicional de insalubridade ... Perícia. Grau máximo constatado. Contato ...
- Acórdão Nº 0011399-66.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Acórdão Nº 0301734-92.2019.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO -SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO - PERÍCIA JUDICIAL QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO DA AUTORA A AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS, EM GRAU MÁXIMO - EQUIPAMENTOS ENTREGUES PELA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-11.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Prefacial não analisada, na forma do artigo 249, § 2º, do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Enquanto perdurar o vácuo ... ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195371-4/001,0003019-33.2018.8.13.0620 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MOTORISTA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA - DIREITO À PERCEPÇÃO DA VANTAGEM NO GRAU MÁXIMO (40%) - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - EC N. 113/2021 - SELIC - HORAS EXTRAS - DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO DE 2 HORAS DIÁRIAS ALÉM DA JORNADA -...
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Acórdãos nº 1016685-27.2015.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... (S): PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU RECLAMAÇÃO TRABALHISTA P retensão ao pedido de adicional de insalubridade com reflexo nas demais verbas ...
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Acórdãos nº 0005634-80.2010.8.26.0404 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... VOTO N° 9.027 APELAÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDORA PÚBLICA ... ÓRIAS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pretensão inicial da autora, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-84.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (alegação de violação aos artigos 195 e 818 ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83540-68.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36240-16.2007.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... , não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-94.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade passiva ad causam é aferida de acordo com as alegações feitas pelo autor na inicial, de modo que, em se considerando que o Reclamante, legítimo titular do direito, ajuizou Reclamação Trabalhista contra os...
... ítimo titular do direito, ajuizou Reclamação Trabalhista contra os Reclamados, expressamente ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. De acordo com o ... -
Acórdão nº 100370 de Primeira Turma, 14 de Octubre de 1983
-RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. HIPÓTESE QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONSIDERARAM SUBSUMIVEL EM CATEGORIA ESPECIFICA DO QUADRO DE ATIVIDADES INSALUBRES APROVADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA RECLAMANTE, COMPORTANDO-SE NO ENTENDIMENTO DAS SUMULAS 194 E INOCORRENCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ESTATUIDO NO ART. 153, PARAGRAFO 2., DA CONSTITUIÇÃO.
TB0019,EMPREGADO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Publicação ... DJ 14-10-1983 PP-15832 EMENT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-10.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST. Em ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão nº 0000067-54.2014.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-07-2023
EmentaRECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SAPEZAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXPOSIÇÃO A ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – APLICAÇÃO DA LEI DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL N. 214, DE 23 DE JULHO DE 2001 – OBSERVÂNCIA DO ANEXO 3, DA NR-15, APROVADO PELA PORTARIA N. 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO BASE –
... : [1/3 de férias, Adicional de Insalubridade, Férias] ... Relator: Des(a). LUIS APARECIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-35.2006.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST. Em ... n° 4, o Pleno desta Corte Superior Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/2008, aprovou a ... concedeu liminar nos autos da reclamação nº 6.266/DF, ajuizada pela CNI, suspendendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... (violação aos artigos ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO (contrariedade às Súmulas ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-39.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-97.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-45.2009.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-30.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-08.2010.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, ... , concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
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Relatório e Voto com número 5699060-73.2022.8.09.0142 da 9ª Câmara Cível, 16-11-2023
... reclamação trabalhista ajuizada por HUMBERTO CABRAL ARANTES ... Helena de Goiás, ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ... Nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101286-82.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADOR. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO ... INCIDÊNCIA. MARCO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... "Respeitado o biênio ...