reclamação trabalhista rito ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-71/1999-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO, CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...
... RB/adcm/af/mfm ... AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO, ... RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3196/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...
... RB/adcm/aa/mfm ... AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO ... RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-772/1999-041-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... - AÇÃO TRABALHISTA ... INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO ... RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo ... Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em ... procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: ... I - (VETADO) ... II - será imediatamente ...
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Acórdão nº 0010294-96.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTANÊAS. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO. ENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2025/1996-083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI 9.957/2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se ... a ação monitória em reclamação trabalhista, por entender que tal alteração não causou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se ... a ação monitória em reclamação trabalhista, por entender que tal alteração não causou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se ... a ação monitória em reclamação trabalhista, por entender que tal alteração não causou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-18.2014.5.06.0014), 11-11-2015
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário, por tramitar a reclamação trabalhista no rito sumário.
... Vistos etc ... Recurso ordinário, em procedimento sumário, regularmente ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa INCO ... de reclamação trabalhista que tramita no rito sumário, como se vê da sentença de id 7ae76ca ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1818/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PELO TRT NO JULGAMENTO DO APELO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OJ Nº 260 DA SBDI-1. Nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte Trabalhista, a conversão, na fase recursal, do procedimento ordinário para o sumaríssimo ofende as garantias constitucionais previstas no art. 5º, XXXVI e LV, da Constituição Federal de 1988,...
... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ADOÇÃO DO RITO ... NO JULGAMENTO DO APELO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OJ Nº 260 DA SBDI-1. Nos termos da ... -
Acórdão nº 0001981-67.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Trata-se de reclamação trabalhista pelo rito ordinário, ajuizada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-87240/2003-0121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se ... a ação monitória em reclamação trabalhista, por entender que tal alteração não causou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-872/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se ... a ação monitória em reclamação trabalhista, por entender que tal alteração não causou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-412/1999-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do Recurso...
... RB/adcm/af/hb ... AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO ... RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3305400/2000-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33054/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão nº 0001350-12.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Trata-se de reclamação trabalhista, ajuizada por Maria Isabel Freitas da ... Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ... ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. REGIME ...
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Acórdão Nº 0029866-66.2023.8.16.00210023875-95.2012.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... REEXAME NECESSÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... PELO RITO ORDINÁRIO. SENTENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1458/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO ... após o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que a conversão desse rito carece de ajustes, ...
- Acórdão Nº 0300520-34.2016.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
- Acórdão Nº 0300519-49.2016.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021