reclamatória trabalhista modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 375-44.2014.5.15.0106)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO BRADESCO S.A. - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como ín
... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300 - Novo Golpe Contra o Direito do Trabalho
... A RefoRmA TRAbAlhisTA — A DesconsTRução Do DiReiTo Do TRAbAlho a ... ingresse primeiramente com reclamatória perante a comissão de conciliação prévia, ... as manifestas injustiças geradas pelo modelo econômico que, em nosso país, provocaram a mais ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta. A decisão ou acordo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão monocrática Nº 56522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... , desde o ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária pela TR. A decisão ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... ária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito. (arts. 319, II; ...
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Decisão monocrática Nº 56098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... ÓRIO QUE NÃO SE ADMITE NA VIA RECLAMATÓRIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA ... Trabalhista nº 0011751-97.2015.5.01.0068, em curso no ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Atualização de valores
... que compõem a execução no processo trabalhista é composta por correção monetária e juros de ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não ... RAIMUNDO CANUTO ... Veja o 11º modelo de conta ... - Como aplicar juros sobre crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000576-43.2019.5.07.0022), 2020-08-25
... se deu após a propositura da reclamatória", de se reformar a decisão que ordenou a liberaç\xC3" ... sobre o veículo marca Honda Motos, modelo: BIZ 100 ES, ano 2013, modelo 2013, de cor preta, ... caso, a reclamada/executada na ação trabalhista em epígrafe, ELLO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... quando me deparei, na magistratura trabalhista, com algumas ações de vulto em que o reclamante ... ários, mas apenas agora em reclamatória trabalhista e sem a incidência das ... e identificação das partes, conforme modelo anexo ... § 2º Tais processos permanecerão ...
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Decisão monocrática Nº 62919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... violadas nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 1000411-71.2020.5.02.0025, ajuizada por ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... honorários de sucumbência na via reclamatória ...
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Decisão da Presidência nº 33936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... de Mello Ramos ajuizou a Ação Trabalhista" n. 0101386-37.2016.5.01.0462 contra F Titoneli An\xC3" ... para a utilização da via reclamatória, de sorte a evitar o uso promíscuo do referido ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Leis
... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ...
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Previdência Social
... pela Guia da Previdência Social - GPS (modelo 20, p. 711) ... @1.8. Contribuição da Empresa ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... o conceito previdenciário de uma reclamatória trabalhista, mas esta foi revogada expressamente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de honorários advocatícios na via reclamatória caso a parte sucumbente tenha exercido o ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1767-11.2014.5.02.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – ... FASE PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 291-72.2016.5.12.0036)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 46475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ADPF 324/DF. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STF. COMPETÊNCIA DO TST. PLENA EFICÁCIA DOS PARADIGMAS. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Trabalhista ... proposta por Jane Graziela de Souza contra o ... salientar que a presente ação reclamatória está inserida ... em contexto processual ... impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... impede o ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão Nº 45627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF 324/DF. INVIABILIDADE DO USO DE RECLAMAÇÃO PARA IMPUGNAR JUIZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência desta Corte é firme quanto à inviabilidade do manejo da reclamação para questionar a correção do juízo...
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF 324/DF ... ência não é cabível pela via reclamatória ... Nas razões recursais, foram reiterados os ... um modelo de produção específico, não impede o ... -
Acórdão Nº 42196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO: POSSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... Ante o caráter excepcional da via reclamatória, a ... jurisprudência consolidou o entendimento ... previstos na legislação trabalhista ... No caso, o Tribunal Regional reconheceu o ... um modelo de produção específico, não impede o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20664-31.2015.5.04.0021)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO EXECUTADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39, CAPUT, DA LEI 8.177/91 - MARCO DEFINIDOR DO INÍCIO DO PERÍODO PROCESSUAL - DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualizaç
... TRABALHISTA – FASE PRÉ-PROCESSUAL – INCIDÊNCIA DE JUROS ... ("contados do ajuizamento da reclamatória") ... 4. Antes da Lei 13.467/17 (CLT, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 125-33.2019.5.09.0872)
I) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39, CAPUT , DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO . 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais
... – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA – FASE ... PRÉ-PROCESSUAL – ... "contados do ajuizamento da reclamatória" ... ) ... 3. Antes da Lei ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Decisão monocrática Nº 45817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... de Salvador, nos autos da Ação Trabalhista nº 0000837-72.2013.5.05.0022, por desrespeito à ... Reclamatória Trabalhista nº 0000837- 72.2013.5.05.0022, que ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 44007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-10-2020
... foi proferido nos autos da ação trabalhista nº 0001028-89.2017.5.14.0002, proposta por NEIVA ... o caráter excepcional da via reclamatória e estabeleceu diversas condicionantes para sua ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Decisão monocrática Nº 52305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... o qual os créditos de natureza trabalhista deverão ser corrigidos pelo IPCA-E até a data ... ções para a utilização da via reclamatória, de sorte a manter a logicidade do sistema ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...