recolhimento inss autonomo
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Processo nº 0121492-34.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... fato de ter havido recolhimento ao RIOPREVIDÊNCIA ou ao INSS ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Alegação de dívidas para com o INSS e a Receita, ... bem como de inscrição no CADIN ... contas pelo concedente e; iii) não recolhimento de valores ... Apresentada a importância da ... -
Acórdão, Processo nº 5344287-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... diversas vezes levou os carnês de recolhimento à agência previdenciária, para conferência e ...
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Acórdão Nº 0020194-34.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-12-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. OBSERVADORA HIDROLÓGICA. Situação em que a autora apenas colaborava com a ré realizando a leitura do medidor pluviométrico instalado no rio Caí, localizado próximo a sua residência. Inexistência de pessoalidade e subordinação nos serviços prestados. Vínculo não reconhecido. Sentença mantida.
... apanhar essas informações; que há recolhimento de INSS como trabalhador autônomo; que recebia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-08.2019.5.07.0001), 2020-02-06
... formalização e sem retenção/recolhimento do INSS (sem Recibos de Pagamento a Autônomo - ...
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nº 2000.01.00.068455-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Diciembre de 2003
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA ... de segurado ( ... ) decorre do regular recolhimento das contribuições previdenciárias como ...
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Acórdão, Processo nº 0001818-27.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... julgando procedente o pedido para condenar o INSS" a conceder em favor da autora o benefício de aux\xC3" ... ício, tendo em vista que houve o recolhimento a menor das contribuições pelo instituidor na ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), pelo partido político, comitê ... - Devem recolher INSS" – Pagam os 20% da parte patronal e há a obriga\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014404-45.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... a apresentar as competentes guias de recolhimento para recolhimento das contribuies devidas, ou ...
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Acórdão, Processo nº 5008582-61.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concesso do benefcio previdencirio ... aos autos pelo INSS, que o ltimo recolhimento previdencirio efetuado pelo de cujus, na condio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... foi julgado extinto por ausência de recolhimento das custas, inexistindo conflito a ser dirimido ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Acórdão, Processo nº 0003239-80.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OLINDA ALVES DE GODOI MARTINS Advogado do(a) ... será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.230646-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2017
... Intime-se o autor para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, ... , bem como cópia de guias de recolhimento do INSS como autônomo, demonstrando seus parcos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... da Silva 156 , a verificação do recolhimento do FGTS é tarefa típica de fiscalização ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Rodrigues Jordan, revogando-se o recolhimento de Paulo Rangel do Nascimento; ... - decisão ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Sentença nº 1000165-65.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... serviços realizados; que havia recolhimento do INSS na modalidade de autônomo por parte da ...
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Acordão nº 20160566856 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2016
... de indenização pelos valores devidos ao INSS relativo ao período estabilitário, horas extras ... ônomo, concernente ao pagamento ou recolhimento do INSS durante o período estabilitário, em que ...
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Contribuições sociais
... doméstico, devendo providenciar o recolhimento da contribuição em GPS, campo 06, aplicando-se ... ção ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as verbas trabalhistas tem sido ...
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Acórdão, Processo nº 0003602-73.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... ção da atividade e correspondente recolhimento previdenciário compete àquele que se inscreveu ...
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Acórdão nº 0010059-56.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS – CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO PREVISTA NO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DA MOEDA QUE INTEGRA O PEDIDO – SENTENÇA MODIFICA NO PONTO – ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO – DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO – DECAIMENTO RECÍPROCO DAS PARTES – SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.A correção monetária é fator de recomposiç
... como na obrigação consistente no recolhimento do valor de INSS sobre o tempo de serviço ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ... -
Acórdão nº 0010893-55.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Marzo de 2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II DO CPC. 1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, I e II, do CPC, devem ser acolhidos os embargos. 2. O acórdão não se manifestou acerca dos documentos que comprovam o trabalho urbano do cônjuge da autora, tampouco sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual (comerciário). 3
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide ...