reconvenção da reconvenção
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Acórdão nº 1.0572.17.002239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSÊNCIA APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE EM CUSTAS E HONORARIOS - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do art. 219 do NCPC, a contagem dos prazos...
- Acórdão Nº 0304080-64.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 2003/0002093-1 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA ... 1 - O julgado apenas se apresenta como omisso ...
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Acórdão nº 2007/0108324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... - ...
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Acórdão Nº 0304606-58.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... o pedido de indenização por danos materiais formulados na reconvenção e julgar totalmente improcedentes os pedidos reconvencionais, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA PEÇA RECONVENCIONAL ... -
Acórdão Nº 0023136-12.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO SUPOSTO CREDOR. PROVAS CARREADAS NOS AUTOS QUE SE HARMONIZAM COM O ENTENDIMENTO DO EXPERT. DÉBITO INEXISTENTE. PROTESTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES....
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... RECONVENÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA ... DA ... -
Acordao N° 1278812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Rescisão de contrato. Imóvel. Loja comercial. Danos morais. Inexistência. Lucros cessantes. Comprovação do prejuízo. Necessidade. Pleito de rescisão contratual. Ação principal. Reconvenção. Motivos diversos. Acolhimento da reconvenção. Improcedência da ação. Correlação lógico-jurídica. Litigância de má-fé. Inexistência. Sucumbência. Correção. Honorários. Independência. 1. Ausente...
... PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL ... RECONVENÇÃO". MOTIVOS DIVERSOS. ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA DA AÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-05.2013.5.06.0013), 25-02-2015
EMENTA: DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de consignação em pagamento e na reconvenção proposta pela recorrente referente aos descontos decorrente de empréstimos, resulta configurada a inovação recursal. Apelo não conhecido.
... ÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-05.2013.5.06.0013), 25-02-2015
EMENTA: DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de consignação em pagamento e na reconvenção proposta pela recorrente referente aos descontos decorrente de empréstimos, resulta configurada a inovação recursal. Apelo não conhecido.
... ÊNCIA DE PEDIDO NA DEFESA DA AÇÃO DE CONSIGINAÇÃO E NA RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. Não havendo pedido na defesa da ação de ... -
Decisão Monocrática N° 07027428420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA RECONVENÇÃO. INTERESSE DE...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Processo nº 0007761-65.2009.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Escrituras Públicas. Sentença de Parcial Procedência para Declarar a Nulidade Da Escritura de Dação Em Pagamento Em Nome de Aprazível 5 Ltda a Christian Hermann Stolz, Envolvendo Propriedades Imóveis. Recurso de Apelação Do Réu, Arguindo a Nulidade Processual Pela Não Apreciação Da Reconvenção, Cerceamento de Defesa e Ausência de Representaç
... APRECIAÇÃO ... RECONVENÇÃO, ... CERCEAMENTO ... REPRESENTAÇÃO ... APRAZÍVEL ... -
Acórdãos nº 0013133-41.2012.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Procedência parcial da ação principal e ...
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Acórdão nº 2012/0101967-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.
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Acórdão nº 50001722120218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. I. NULIDADE PROCESSUAL, CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA REVELIA. INTIMAÇÃO ACERCA DA RECONVENÇÃO QUE NÃO OBSERVOU A PRERROGATIVA LEGAL DE PRAZO EM DOBRO. II. OUTROSSIM, NECESSÁRIA A CITAÇÃO PESSOAL DO RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, UMA VEZ QUE ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, A TEOR DO...
... LTDA (RÉU), e parcialmente procedente a respectiva reconvenção, nos seguintes termos: ... 1 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... -
Acórdão nº 2008/0241269-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREJUÍZO. RECONVENÇÃO. ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO ...
- Acórdão Nº 0302699-72.2015.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão nº 50088708620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE ARREMATAÇÃO. RECONVENÇÃO. I. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA. DIRETRIZES DOS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC APLICADOS DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. II. AUSENTES HIPÓTESES QUE JUSTIFIQUEM A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E/OU
... sua base de cálculo; bem como o prosseguimento da ação de reconvenção ... Cabe observar que o magistrada de primeiro grau se utilizou de ... -
Acórdão Nº 0300484-98.2014.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE EQUIPAMENTOS AVÍCOLAS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ/RECONVINTE. ADMISSIBILIDADE. 1) PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA A REVOGAÇÃO DA BENESSE CONCEDIDA OUTRORA. DECLARAÇÃO DE...
... AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE EQUIPAMENTOS AVÍCOLAS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0026473-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO. PONTO COMERCIAL. PERDA DO ACERVO ORIGINÁRIO. COMPENSAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES EXIGIDOS PELO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO. ... COMERCIAL. ... ORIGINÁRIO. ... -
Acórdão nº 2006/0205328-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 299 - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - DUPLICIDADE DE RECURSOS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APLICAÇÃO ... I - ...
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Acordao N° 1264034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Embargos de declaração na apelações cíveis. Ação de cobrança de taxas de condomínio. Preliminares de nulidade por erro de procedimento e perda do objeto da reconvenção afastadas. Omissão na sentença constatada. Reconvenção. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Rediscussão da matéria. Embargos não providos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...
... DE PROCEDIMENTO E PERDA DO OBJETO DA RECONVENÇÃO AFASTADAS ... OMISSÃO NA SENTENÇA CONSTATADA. RECONVENÇÃO ... -
Acórdãos nº 2109413-84.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... órdão embargado que manteve o não conhecimento da reconvenção. Omissão acerca do protocolo irregular da reconvenção ...