recuperação de arquivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000936-87.2019.5.07.0018), 2020-08-19
... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAEXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA NÃO ... "Art. 82. Os juízes do trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções trabalhistas que tenham sido suspensas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000973-61.2013.5.06.0145), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO TRABALHISTA.APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES. A aprovação do plano de recuperação judicial implica na novação dos créditos, a qual, na recuperação judicial, está sujeita a uma condição resolutiva, que é o eventual descumprimento do que ficou acertado no plano. Assim é que o...
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... AGRAVADOS : OS MESMOS, DELER CONSULTORIA S.A. E UNIÃO ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
‘Um ladrão roubou meu celular e me mandou cerveja pelo iFood’
Perdi todos os documentos, fotos e arquivos da minha vida, alm de uns bons reais, por causa do coc da Eva, a minha ...
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‘Um ladrão roubou meu celular e me mandou cerveja pelo ifood’
Perdi todos os documentos, fotos e arquivos da minha vida, alm de uns bons reais, por causa do coc da Eva, a minha ...
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Acórdão Nº 0004985-25.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... PRODUTO INDISCUTÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ATINENTE À RECUPERAÇÃO DE DADOS QUE SE MOSTRA ... ESCORREITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... não houve culpa exclusiva do consumidor no tocante à perda de arquivos, em ... decorrência da falha apresentada no HD (“ ) do computador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000792-63.2011.5.06.0005), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUNTENÇÃO. A Justiça do Trabalho é incompetente para prosseguir na execução dos créditos trabalhistas, até mesmo quando exaurido o prazo de 180 dias previsto no § 4º do art. 6º da Lei nº. 11.101/2005. Todavia, quanto à extinção da execução, a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do...
... AGRAVADOS : EKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA (EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL) E DELER CONSULTORIA S/A (BANCO AZTECA DO BRASIL S.A-EM LIQUIDAÇ\xC3" ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1551-89.2014.5.06.0015)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. O redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO ... "Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que ... tenham sido suspensas em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000604-77.2014.5.06.0292), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora, mesmo envolvendo créditos constituídos posteriormente ao deferimento de seu processamento. Apenas depois do...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º da Lei ... 'Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000457-33.2014.5.06.0201), 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO. As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça do Trabalho somente até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença (art. 6º, § 2º, da Lei n.° 11.10
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... "Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Correntes teóricas da Arquivologia
A Arquivologia se constituiu, como disciplina científica, no final do século XIX, a partir da consolidação de um modelo custodial e patrimonialista. No século XX, desenvolveram-se diversas teorias, sistematizadas neste texto em quatro eixos, ampliou seu escopo de estudos e problematizações. Como efeito desta ampliação, desenham-se perspectivas contemporâneas com modelos sistêmicos, abarcando...
... âneas com modelos sistêmicos, abarcando diferentes tipos de arquivos, preocupadas com o contexto sociocultural dos arquivos e também inserindo ... recuperação (DOOLEY, 1992) e maior conhecimento dos interesses dos públicos (PUGH, ... -
Legislação Complementar
... ção em mídia e formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, quando mantidos pelo ... na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral ... Art. 20. A política pública de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-17.2016.5.06.0281), 14-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL. Ainda que as execuções fiscais não se suspendam em decorrência do deferimento do processamento da recuperação judicial, nos termos do art.6º, § 7º, da LFRE 11.101/05, é da competência do Juízo universal dar seguimento a quaisquer atos constritivos. Com efeito, a possibilidade de...
... Agravada : UNA AÇÚCAR E ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Advogados : PAULO FERNANDO DE MIRANDA ... Procedência ... 2º Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000090-89.2016.5.06.0281), 22-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Compete ao Juízo Universal promover a execução contra empresas em recuperação judicial, ainda que ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias, previsto na Lei nº 11.101/2005. A luz do diploma legal retro, conjugado com o Provimento 01/
... Agravada : UNA AÇÚCAR E ENERGIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... Advogados : Guilherme Dal-Prá Reis e Paulo Fernando de ... Art. 2º Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010303-34.2013.5.06.0161), 30-06-2021
I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de harmonia com os Princípios da Economia, Celeridade e...
... à extinção da presente execução, em razão do Plano de Recuperação Judicial do grupo econômico do qual faz parte. Alega que, diante da ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000720-29.2019.5.02.0704)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. OFENSA AO ARTIGO 114, I, DA...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA DA EMPRESA ... DEVEDORA. DESCONSIDERAÇÃO ... 2º. Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das ... execuções que tenham sido suspensas em ... -
Acórdão nº 50034454620218210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... celular, por ordem judicial, o acusado providenciou a recuperação de arquivos de mídia contidos no aparelho, por meio de armazenamento em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003248-96.2016.5.07.0032), 2018-05-08
... poderiam envolver tecnologia da informação, a exemplo da recuperação de algum e-mail, arquivos que eram enviados para a ALELO, dúvidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000247-54.2016.5.06.0122), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) é no sentido de que o processamento dos atos executórios deve ocorrer, exclusivamente, perante o Juízo Universal, após deferimento da Recuperação Judicial e definição dos créditos, ainda que ultrapassado o...
... ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001295-66.2014.5.06.0171), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Na conformidade da Lei n.º 11.101/2005, compete unicamente ao Juízo Universal decidir, inclusive, sobre créditos de natureza extraconcursal, porque detém as melhores condições para gerir os recursos, sem pôr em risco o sucesso da recuperação judicial. Portanto, nada obstante inexista
... Agravante : USINA BOM JESUS S.A. - em recuperação judicial ... Agravado : UNIÃO ... Advogados : Irany Maria da Silva ... "Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000313-36.2021.5.06.0000), 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Mandado de Segurança apresentado por Empresa que figura em processo de Recuperação Judicial em tramitação. Desta forma, a prática de quaisquer atos da execução trabalhista desloca-se para o crivo do...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO ... 2º Os MM. Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-08.2012.5.06.0006), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) é no sentido de que o processamento dos atos executórios deve ocorrer, exclusivamente, perante o Juízo Universal, após deferimento da Recuperação Judicial e definição dos créditos, ainda que ultrapassado o...
... Agravados : EKT Lojas de Departamento Ltda (Em Recuperação" Judicial) e Deler Consultoria S.A (Banco Azteca do Brasil S.A - Em Liquida\xC3" ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001024-42.2015.5.06.0391), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA EXPRESSA E INEQUÍVOCA DA COMINAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ART. 2º DA RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT. - 1. A prescrição intercorrente está prevista no art. 11-A da CLT. O art. 2º Instrução Normativa 41/2018 do TST e o art. 3º da Recomendação Nº 3/GCGJT determinam que o termo a quo para a contagem...
... , a habilitação do crédito exequendo perante o Juízo da Recuperação Judicial, já que, intimado a manifestar sobre os cálculos por ela ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão nº 0301075-14.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE MÍDIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ... RECUPERAÇÃO DOS ÁUDIOS. RECONHECIMENTO DE ... NULIDADE ABSOLUTA. NULIDADE DAS ... mídias de CD-ROM, na qual estão salvos os arquivos ... correspondentes dos atos praticados nas audiências ... Em seguida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000546-54.2017.5.06.0103), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO NÃO ESGOTADA. INDICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS. POSSIBILIDADE. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AFASTADA. Considerando que não houve êxito nas medidas executórias adotadas pelo Juízo singular, em relação à executada, há de ser oportunizada, ao exequente, a indicação de outros meios de execução, ainda não realizados, objetivando a satisfaç
... INDICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS. POSSIBILIDADE. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO AFASTADA. Considerando que não houve \xC3" ... Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000417-24.2015.5.07.0028), 2020-11-03
... AGRAVADA: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA AGRAVO DE PETI\xC3" ... Art. 82. Os juízes do trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções trabalhistas que tenham sido suspensas em ...