recurso contencioso
- Acórdão nº 745191 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 742062 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 742861 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 708413 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 680626 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 752278 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2009/0042950-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.103 - PR (2009⁄0042950-3) ... RELATOR : MINISTRO ... ção do pedido de desistência da ação judicial ou do contencioso administrativo, não tendo instituído a sanção de exclusão do programa ...
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Acórdão Nº 0014130-21.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... Inconformado, o exequente interpôs o presente recurso ... Nas razões recursais, o agravante argumenta acerca da ... do polo passivo da demanda, o que torna evidente seu caráter contencioso e, consequentemente, torna cabível a fixação dos honorários. ...
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Acórdão nº 651678 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 279/STF RECURSO IMPROVIDO. - A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária. - Não cabe...
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Acórdão nº 646317 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 279/STF RECURSO IMPROVIDO. - A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária. - Não cabe...
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Acórdão nº REsp 940455 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 940.455 - ES (2007⁄0068568-5) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ... contencioso ... 2. Inteligência das regras dos arts. 1.824 e 1.825 do Código Civil ...
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Acórdão nº 631520 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE RECURSO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação do litígio constitucional, por parte do Tribunal de que emanou o acórdão impugnado, não autoriza ante a falta de prequestionamento explícito da...
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Acórdão nº REsp 992846 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 992.846 - PR (2007⁄0230638-4) ... RELATOR:MINISTRO ANTONIO ... em título executivo, em razão do caráter cognitivo e contencioso do seu procedimento ... 2. O contrato de abertura de crédito, a despeito ...
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Acórdão nº 419128 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 2004
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. I. - Inocorrência do contencioso constitucional autorizador do recurso extraordinário. II. - Agravo não provido.
... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão nº 1.0518.15.010730-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A objeção de pré-executividade tem caráter contencioso e o vencido, ante o princípio da causalidade, deve pagar honorários advocatícios ao vencedor, ainda que o acolhimento do incidente resultar na extinção parcial da execução.2. Agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007147620204058300), 07-07-2020
TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. RECONHECIMENTO DO DÉBITO. ATO IRRETRATÁVEL. ORDEM DENEGADA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela empresa contribuinte em razão de sentença que, em mandado de segurança, julgou improcedente o pedido, em...
... Fiscais elencados na exordial, em razão de interposição de recurso administrativo, suspensão essa que foi denegada sob justificativa de ... confissão de dívida e perda superveniente do interesse contencioso do contribuinte ... Da mesma maneira, por sua natureza irretratável, ... -
Decisão Monocrática Nº 0192469-67.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
... 12.670/96 ... POSSIBILIDADE ... REITERADAS ... CONTENCIOSO ... ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SEFAZ/CE. RECURSO DE APELAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 602432 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE DIREITO LOCAL INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação do litígio constitucional, por parte do Tribunal de que emanou o acórdão impugnado, não autoriza ante a falta de...
- Acórdão nº 737861 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão Nº 0319849-56.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
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Acórdão nº 877778 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2015
ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 279/STF INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL SÚMULA 454/STF RECURSO IMPROVIDO. A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal...
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator ... Ausente, justificadamente, o ... -
Acórdão nº 188108 de 2ª Turma, 4 de Abril de 2003
CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO: FUNRURAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Súmula 283-STF. CONTENCIOSO INFRACONSTITUCIONAL. I. - Fundamento constitucional não invocado no recurso extraordinário. Incidência da Súmula 283-STF. II. - Contencioso infraconstitucional que não autoriza o conhecimento do RE. III. - Agravo não provido.
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 25.02.2003 ... Agte ... -
Acórdão nº 1.0079.20.014503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. AFASTAMENTO DA FAMÍLIA DE ORIGEM. VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PROVISORIEDADE. PROCESSO CONTENCIOSO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INTERESSE-NECESSIDADE DECORRENTE DA LEI. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.- A medida protetiva de...
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Acórdão nº 1.0024.02.703882-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRECLUSÃO TEMPORAL OU LÓGICA - REJEIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL - CARÁTER CONTENCIOSO DA LIQUIDAÇÃO - OBSERVÂNCIA NO CASO EM TELA - RESISTÊNCIA APRESENTADA POR 2 (DUAS) EXECUTADAS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - PRELIMINARES...
- Acórdão nº 649266 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013