recurso de revista modelo

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS. O único modelo citado para divergência cuida da prescrição bienal, portanto, não se presta à finalidade pretendida. Incidência da Súmula 296/TST. No que diz respeito às violações constitucionais, à falta do necessário preqüestionamento por parte do Regional, não se há como reconhecê-las, pelo que improcedentes os argumentos. Incide, in...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Dissenso pretoriano não configurado. Modelo que trata da interpretação de Lei Estadual que estabelece previsão de controle pelo executivo dos atos das sociedades de economia mista, de forma genérica e não abrange todos os fundamentos utilizados pelo v. acórdão. Enunciados 23 e 296. Lei Estadual de observância obrigatória na área territorial que não...

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...

RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO. A divergência jurisprudencial alegada não foi confirmada. O modelo transcrito não preenche os requisitos do Enunciado 337/TST. Carece de indicação da fonte oficial em que foi publicado. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTAGEM DE TEMPO TRABALHADO SOB EFEITO DE DECISÃO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - Do modelo trazido a cotejo não se informa a fonte de publicação, requisito exigido pela Súmula 337, I, -a-, do TST. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 241 DO TST. NATUREZA INDENIZATÓRIA NÃO COMPROVADA - A divergência jurisprudencial transcrita é oriunda do mesmo Regional, e a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 133 da...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Ausência de indicação de modelo quanto à divergência jurisprudencial alegada. Inexistência de violação do art. 114/CF. Complementação de aposentadoria. Projeção dos efeitos do contrato de trabalho no tempo. Competência da Justiça do Trabalho. Inviabilidade do prosseguimento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

1. GANHOS DE PRODUTIVIDADE PREVISTOS EM CLÁUSULA DISSIDIAL - Inexistência de obrigação de pagar quando não implementada a condição suspensiva, qual seja, a ú ltimação do chamado a modelo de avaliação dos ganhos de produtividade do STB. 2. RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO - A divergência jurisprudencial que propicia o conhecimento do recurso de revista deve atender aos pressupostos de...

RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O primeiro modelo paradigma colacionado não é apto ao conhecimento da revista, pois o recorrente não indicou a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado, incidência do Enunciado nº 337 do TST. Os demais arestos transcritos não são específicos ao conhecimento da revista, nos moldes do Enunciado nº 296 do TST. Recurso de Revista não...

RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. REQUISITO INDISPENSÁVEL. Tratando-se de Recurso de Revista interposto com suporte na alínea a do permissivo consolidado, seu conhecimento se sujeita à demonstração da especificidade do aresto modelo em confronto com o acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 296 da Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PIRC - INDENIZAÇÃO. Inviável o recurso de revista pela hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. O modelo transcrito limita-se a analisar o tema relativo ao PIRC apenas pelo prisma da limitação temporal da adesão e da data de desligamento do empregado, não enfrentando as premissas veiculadas na decisão...

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o recurso de revista há de ser válida e específica, conforme orientações contidas nos Enunciados nºs 337 e 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA...

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...

RECURSO DE REVISTA. Não houve manifestação do v. acórdão acerca da não aprovação em concurso público para a admissão da recorrente, anteriormente à instituição do RJU, circunstância considerada pelo paradigma para reconhecer a competência desta Justiça Especializada. Tal fato leva à inespecificidade do modelo. Enunciados 23, 296 e 297. Recurso de revista que não é conhecido.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A alegada contrariedade à Súmula nº 218 do STJ não se consubstancia em pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, a teor do artigo 896 da CLT. O primeiro modelo de fl. 304 não guarda pertinência fática com a hipótese dos autos pois versa sobre nomeação e exoneração de servidor por meio de decreto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DATAMEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DATAMEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DATAMEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DATAMEC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85 DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando configurada no recurso de