recurso decisao interlocutoria trabalhista

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta a prescrição total do direito de ação da Reclamante e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí decorrentes. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que declara a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a demanda e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí decorrentes. 2. As decisões interlocutórias, na...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí decorrentes. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA N° 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a competência da Justiça do Trabalho para julgar o feito que trata de indenização por dano moral e material e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação do mérito. 2. As decisões...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta o óbice da transação havida entre as partes e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos do Reclamante. Ainda que alegado suposto vício de que padeceria essa decisão, em...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta o óbice da transação havida entre as partes e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos do Reclamante. Ainda que alegado suposto vício de que padeceria essa decisão, em...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego havida entre as partes e ordena a remessa do processo à Vara do Trabalho para a apreciação dos demais pedidos. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão regional, em que se declarou a nulidade da sentença de primeiro grau e se determinou o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos contidos na reclamação trabalhista, tem natureza interlocutória. É admitido recurso apenas de decisão definitiva, a teor do disposto no art. 893, § 1º, da CLT e no Enunciado nº 214 desta Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que afasta a prescrição extintiva do direito de ação e ordena o retorno dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiç

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e determina o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja examinado os embargos de terceiro, como entender de...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...