recurso decisao interlocutoria trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se,

EMENTA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ANTES DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELA TR/FACDT. SOBRESTAMENTO DO FEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A decisão interlocutória prolatada pelo Vice-Presidência deste Tribunal que, sobrestando o juízo de admissibilidade do recurso de revista interposto, determina a baixa dos autos à origem, para que o débito...

DIREITO do trabalho e processual civil. recurso de apelação. ação de cobrança proposta por ex-empregador. pleito de reembolso de parcelas pertinentes a empréstimo consignado firmado pelo obreiro. parcelas que continuaram sendo pagas pelo ex-empregador mesmo após a extinção do vínculo laboral. decisão interlocutória que declinou da competência em favor da justiça trabalhista. descabimento da...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A litisconsorte recorre do acórdão proferido pelo Tribunal Regional que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante, cassando a decisão interlocutória que deferira a antecipação de tutela nos autos da...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST 1. Para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, ao reconhecer a nulidade de citação, determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no julgamento da reclamação trabalhista. 2....

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão,...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXAME CONJUNTO. DESFUNDAMENTADOS. SÚMULA 422/TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; imperativo seja pertinente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE LINHAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRARIEDADE À SÚMULA N.º 331, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. 1. Decisão interlocutória que se revela contrária à Súmula n.º

RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto do mandamus que fora impetrado contra decisão interlocutória que deferiu o pedido de chamamento do Município Impetrante à lide pela superveniência de sentença de mérito nos autos da ação trabalhista principal que julgou parcialmente procedentes...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE RECONHECE A LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214/TST. Decisão regional que reconhece a legitimidade ativa do sindicato e determina o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento da reclamação trabalhista...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, DETERMINANDO A REMESSA DO AUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. INSURGÊNCIA EMBARGANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESE DEFENSIVA CONSISTENTE EM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, DESTINADA A INFIRMAR A CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez...

RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422. 1. O Tribunal Regional do Trabalho, embora tenha registrado que a Reclamação Trabalhista fora ajuizada em 26/09/2005, afastou a prescrição quinquenal que havia sido declarada pelo juízo de primeiro grau e,...