recurso decisao interlocutoria trabalhista

RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ENUNCIADO 214/TST. As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, na sistemática trabalhista, podendo ser impugnadas, quando da interposição do Recurso contra a decisão definitiva, conforme dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214/TST. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ENUNCIADO 214/TST. As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, na sistemática trabalhista, podendo ser impugnadas, quando da interposição do Recurso contra a decisão definitiva, conforme dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214/TST. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ENUNCIADO 214/TST. As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, na sistemática trabalhista, podendo ser impugnadas, quando da interposição do Recurso contra a decisão definitiva, conforme dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214/TST. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214/TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta os efeitos de acordo homologado judicialmente e determina o retorno dos autos à Vara de origem para o exame de mérito da controvérsia. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança impetrado pela Reclamante na ação originária, no qual pretende...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º).

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que entende que a adesão do Reclamante ao plano de demissão voluntária não obsta o direito de postular em juízo direitos trabalhistas e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí...

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE. Embora não caiba, de imediato, recurso das decisões interlocutórias no processo trabalhista, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, a jurisprudência predominante do C. Tribunal Superior do Trabalho (Súmula n. 214) tem admitido a possibilidade de se recorrer de decisão que acolhe exceção de incompetência...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece o vínculo empregatício e determina o retorno dos autos à Vara de origem. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta a prescrição total do direito de ação pronunciada em primeiro grau de jurisdição e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação do mérito da controvérsia. 2. As decisões interlocutórias, na...

RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ENUNCIADO 214/TST. As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, na sistemática trabalhista, podendo ser impugnadas, quando da interposição do Recurso contra a decisão definitiva, conforme dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214/TST. Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ENUNCIADO 214/TST. As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato, na sistemática trabalhista, podendo ser impugnadas, quando da interposição do Recurso contra a decisão definitiva, conforme dispõe o art. 893, § 1º, da CLT e Enunciado nº 214/TST. Agravo desprovido.

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos pedidos daí decorrentes. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de...

RECURSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória decisão regional que afasta a prescrição total do direito de ação pronunciada em primeiro grau de jurisdição e, ato contínuo, ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação do mérito da controvérsia. 2. As decisões interlocutórias, na...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que declara nulidade da sentença e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para, que se conceda à parte autora prazo para esclarecimento acerca da jornada de trabalho laborada. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza meramente interlocutória o acórdão regional que afasta a prescrição do direito da parte e ordena a remessa dos autos ao Juízo de origem para o exame dos pedidos formulados na petição inicial. 2. Consoante entendimento emanado da Súmula nº 214 do TST, as...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que consigna que a aposentadoria não extinguiu a relação de emprego havida entre as partes e ordena a remessa do processo à MM.ª Vara do Trabalho para a apreciação dos demais pedidos tra- balhistas. 2. As decisões...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que afasta a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza meramente interlocutória o acórdão regional que afasta o entendimento de que operada a transação dos direitos em litígio e ordena a remessa dos autos ao Juízo de origem para o exame dos pedidos formulados na petição...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,...