recurso desfundamentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADEA A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA (ART. 896, § 1.º, DA CLT). DIFERENÇAS SALARIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). Hipótese em que o recurso de revista se encontra desfundamentado, tendo em vista que a parte não apontou violação direta e literal de nenhum dispositivo constitucional, deixando de se reportar ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece do Agravo de Instrumento, por ausência de fundamentação, quando as razões da Agravante não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Incidência da Súmula 422 desta Corte. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. O egrégio Tribunal Regional afastou a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, por ter ficado configurado seu enquadramento como dona da obra, entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI. No presente apelo, o reclamante não impugna os...

RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME 12 X 36. FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Este colendo Tribunal Superior firmou o entendimento no sentido de o empregado sujeito ao regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso faz jus à dobra salarial relativa ao labor realizado nos feriados. Inteligência da Súmula nº 444. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO....

DESERÇÃO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADOS. INDICAÇÃO PARCIAL DA NUMERAÇÃO ÚNICA DO PROCESSO NA GUIA DARF. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Recurso desfundamentado face à ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. VERBAS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO. MULTAS CONVENCIONAIS E A DOS ARTIGOS 467 E 477

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - DANO MORAL. EMPREGADO EM DISPONIBILIDADE. DIREITO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em rito sumaríssimo, é desfundamentado o recurso de revista em que a parte não indica nenhum dos pressupostos contidos no art. 896, § 6º, da CLT. Desse modo, não há como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da Recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM CAUSA SUBMETIDA AO RITO SUMARÍSSIMO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido por violação direta da Constituição Federal ou por contrariedade a súmula desta Corte, hipóteses não demonstradas pela agravante. 2. MULTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, I, DO TST, E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, "A", DA CLT - HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 333 DO TST, OJ 336 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ART. 896, -C-, DA CLT - FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 336 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Deixando o Município agravante de enfrentar os motivos ensejadores do despacho denegatório, não se viabiliza o recurso principal, uma vez que o objetivo do agravo de instrumento é fulminar aludido despacho, cujas razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. Inteligência da Súmula 422/TST. Nessa esteira, o presente...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAJUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE PROVA CONCRETA DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. O princípio da dialeticidade

RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável o entendimento consagrado na Súmula 294/TST....

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ESPECÍFICO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO DESFUNDAMENTADO - SÚMULA 422 DO TST - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento aos embargos em agravo de instrumento da Reclamada, que versavam sobre o seu enquadramento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A ausência do requisito de admissibilidade inscrito no inciso II do artigo 514 do CPC, em que as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta, atrai a incidência da Súmula 422 do TST, o que implica o não conhecimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA NÃO DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. A ausência do requisito de admissibilidade inscrito no inciso II do artigo 514 do CPC, em que as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo de instrumento que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do r. despacho do excelso Pretório fixando a inteligência do julgamento que...

AGRAVO REGIMENTAL. RITO SUMARÍSSIMO. 1. MOTIVAÇÃO. -PER RELATIONEM-. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. A motivação do decisum agravado, por adoção dos fundamentos da decisão denegatória, não se traduz em omissão no julgado ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, uma vez adotado, seus elementos decisórios passam a ser daquele Juízo. Trata-se de técnica denominada motivação per...

RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.