recurso desfundamentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119/TST. 2) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, § 6º, DA CLT C/C OJ 352/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST - O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho agravado mediante o qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento com apoio no artigo 557, caput, do CPC. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo não merece ser conhecido. Agravo não...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST - O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho agravado mediante o qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento com apoio no artigo 557, caput, do CPC. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo não merece ser conhecido. Agravo não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Recurso desfundamentado a teor da Súmula 422 do TST. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DENEGATÓRIAS NÃO IMPUGNADAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, quando o agravo de instrumento não impugna os fundamentos da decisão denegatória, a teor da Súmula n° 422. 2. Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DENEGATÓRIAS NÃO IMPUGNADAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, quando o agravo de instrumento não impugna os fundamentos da decisão denegatória, a teor da Súmula n° 422. 2. Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quanto ao tema, o recurso de revista se mostra desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, na medida em que o reclamado não indica ofensa a preceito de lei federal ou da Carta Política, tampouco atrito com verbete jurisprudencial desta Casa ou dissenso de teses. honorários ADVOCATÍCIOS....

RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Trata-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo, procedimento em que o recurso de revista somente será admitido por violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal e/ou contrariedade à Súmula deste Tribunal, nos exatos termos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). VALOR DA EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ALEGADO ERRO NA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO (INEXISTÊNCIA DE OFENSA À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 422 DO TST. A fundamentação do recurso, com a indicação dos fatos e do direito, é requisito indispensável e condição -sine qua non- de sua admissibilidade, não se conhecendo de apelo que não combate os fundamentos da decisão recorrida. Na hipótese, o reclamado limitou-se a reproduzir os argumentos veiculados no recurso denegado, deixando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRECLUSÃO. O TRT decidiu em perfeita sintonia com a jurisprudência notória, iterativa e atual do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na parte final da Súmula nº 393. Não se vislumbra a alegada violação do dispositivo de Lei invocado,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSMO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido indicada ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação, após a edição da Lei nº 8.923/94, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas do suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE DECADÊNCIA DO DIREITO AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 51

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos sucessivos com duas empresas distintas. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no sistema processual pátrio é informada pelo princípio da dialeticidade, pelo qual não basta que a parte pleiteie novo provimento jurisdicional de forma genérica, sendo imprescindível que o apelo traga os fundamentos pelos quais pretende a reforma da decisão recorrida (art. 514, II, do CPC). Além de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, razão pela qual a transcrição de aresto e a indicação de ofensa ao art.897 da CLT não viabilizam o conhecimento do apelo....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, razão pela qual a transcrição de aresto e a indicação de ofensa ao art.897 da CLT não viabilizam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 1.1. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do Código Civil, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor. 1.2. No caso, o Regional, com base na prova testemunhal produzida, verificou tratamento inadequado e desrespeitoso dispensado ao reclamante, consubstanciado na ausência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista, quando o agravo de instrumento não impugna os fundamentos da decisão denegatória, a teor da Súmula n° 422. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA (SÚMULAS 126 E 296/TST). DANO MORAL - INDENIZAÇÃO (SÚMULA 296/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO (OJ 348/SBDI-I/TST). MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT (SÚMULA 296/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII/TST). VERBAS RESCISÓRIAS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA DO BANCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O Estado de Alagoas não se insurge contra os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade. Requer, tão somente, a reforma do julgado, sustentando ser incabível a sua responsabilidade subsidiária. Todavia, tal pedido não pode ser analisado, visto que não constou das razões de recurso de revista, representando verdadeira...