recurso desfundamentado
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-39.2011.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422 DO TST. Estando o Agravo de Instrumento desfundamentado, porque não ataca os fundamentos do despacho denegatório do Recurso de Revista, não há como conhecer do Apelo. Agravo de Instrumento não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA N.º 422 DO TST. Estando o Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/mjr/jr RECURSO DE REVISTA.1) CONTRADITA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA ... PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA (RECURSO DESFUNDAMENTADO) ... 7) HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-297500-52.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO QUANTO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS E À INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA FALÊNCIA. RESERVA DE VALORES PARA O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS PREFERENCIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, §6º, CLT. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, II/TST. 3) PRELIMINAR DE...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DO PEDIDO QUANTO ... RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, §6º, CLT. 2) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213000-24.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FCT/eo RECURSO DE REVISTA ... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. AUSÊNCIA ... , nos termos em que fora proposta, tornando o recurso desfundamentado. No caso, o reclamado não investe contra os fundamentos adotados pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-515200-49.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. O Tribunal Regional manteve as horas extras, objeto de condenação, a favor do reclamante por diversos fundamentos: a prestação habitual de horas extras coincidentes com o regime de compensação é suficiente para invalidar o acordo de compensação em banco de horas; não constam, dos controles de jornada, o cômputo dos...
... Infere-se, contudo, das razões de recurso de revisa, que a reclamada não impugnou todos os fundamentos adotados ... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... O Regional negou a pretensão recursal com base em três fundamentos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108100-86.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DESFUNDAMENTADO - SÚMULA Nº 422 DO TST. No caso dos autos, verifica-se que as razões do agravo de instrumento não tocam os fundamentos proferidos na decisão denegatória, qual seja, a interposição extemporânea do recurso de revista. Dessa forma, não se conhece do recurso quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/grs/mx AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DESFUNDAMENTADO - SÚMULA Nº 422 DO TST. No caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140-70.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ap ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ... Agravo de instrumento desprovido ... DANO MORAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... O recurso, no aspecto, apresenta-se desfundamentado, pois a parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5840-20.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES ESPARSAMENTE INDICADAS NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA (MATÉRIA NÃO RENOVADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO). NULIDADE POR CERCEIO DO DIREITO DE...
... RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20500-77.1997.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA 266 DO TST - NULIDADES PROCESSUAIS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO. REABERTURA...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - PRELIMINAR ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1471-87.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ACORDO COLETIVO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que preenche os pressupostos contidos no art.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ... , verifica-se que, quanto ao tema, o apelo encontra-se desfundamentado, porquanto a parte não se reportou aos pressupostos de admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1471-87.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ACORDO COLETIVO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que preenche os pressupostos contidos no art.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ... , verifica-se que, quanto ao tema, o apelo encontra-se desfundamentado, porquanto a parte não se reportou aos pressupostos de admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2071-76.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausentes as violações indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST), não prospera o apelo. Recurso de revista não conhecido. 2. FGTS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte ou da ocorrência de divergência...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausentes as ... Recurso de revista não conhecido. 2. FGTS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2109-03.2010.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. No presente apelo, a reclamada não impugna os fundamentos do acórdão recorrido proferido em sede de embargos de declaração quanto à sua intempestividade, mas limita-se a trazer em sua insurgência argumentações no sentido de que estaria regular a representação...
... RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-51.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DEIXAM DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. ARTICULAÇÃO INAPROPRIADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422/TST. O agravo de instrumento há de atacar o despacho que traduz o juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista. Recurso desfundamentado à luz da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. RAZÕES DEIXAM DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGAT\xC3" ... Recurso desfundamentado à luz da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9500-38.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, mas apenas sustenta que, como o recurso não foi deserto, intempestivo, sem preparo ou com ilegitimidade de representação, não caberia ao Regional denegar-lhe seguimento, o recurso está desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula...
... RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-118200-35.2005.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (inteli
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/vl/ri ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105700-67.2009.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista revela-se desfundamentado, pois não foram observados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896, -a- e -c-, da CLT, isto é não houve indicação de ofensa a preceito de lei ou da Constituição da República ou demonstração de divergência jurisprudencial....
... 4ª TURMA VMF/rar/hcf/mmc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-41.1995.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. IMPENHORABILIDADE DE BEM. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26200-49.2011.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUCITADA EM CONTRAMINUTA DO BANCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACRÉSCIMO DE 25%. A decisão Regional está assentada em interpretação do art. art. 49, § 2º, do Regulamento de 1967
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-72.2009.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no sistema processual pátrio é informada pelo princípio da dialeticidade, pelo qual não basta que a parte pleiteie novo provimento jurisdicional de forma genérica, sendo imprescindível que o apelo traga os fundamentos pelos quais pretende a reforma da decisão recorrida (art. 514, II, do CPC). Portanto,
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37240-65.2002.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no sistema processual pátrio é informada pelo princípio da dialeticidade, pelo qual não basta que a parte pleiteie novo provimento jurisdicional de forma genérica, sendo imprescindível que o apelo traga os fundamentos pelos quais pretende a reforma da decisão recorrida (art. 514, II, do CPC). Portanto,
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A interposição de recursos no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1211-37.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UNIFORME COM LOGOMARCAS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. Agravo de instrumento provido a fim de se...
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-236-43.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. DOCUMENTO NOVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Conforme consignado na decisão recorrida, não há como entender-se pela existência de dolo da parte vencedora, porquanto se trata de acordo homologado judicialmente, consoante a Súmula nº 403, II, deste Tribunal Superior. Por outro lado, a decisão recorrida consignou que não há provas nos autos de
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ... DOLO DA PARTE VENCEDORA. DOCUMENTO O. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Conforme consignado na decisão recorrida, não há como entender-se pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104985-73.2003.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. ADESÃO A PDV. BESC. QUITAÇÃO GERAL ... 2. DANO MORAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Encontra-se desfundamentado o recurso em que a recorrente não indica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado ... - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À ... Recurso desfundamentado a teor do artigo 896 da CLT. Incidência da Súmula nº 221 do TST ...