recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão nº 2010/0196996-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.224.263 - RJ (2010⁄0196996-4) ... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C⁄C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ... , modelo FRONTIER, placa RJ LON - 6832, no sentido Búzios⁄Barra de São João, quando faltou com ... ão, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, tendo a Corte local, por unanimidade, negado ... -
Acórdão Nº 0007265-25.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... da Defensoria Pblica do Estado, interps recurso de apelao(Evento 83 dos autos da ao penal), em ... em 23/04/2020). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão Nº 0002642-15.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 06-07-2023
... ério Público, inconformado, interpôs recurso de apelação criminal. Nas inclusas razões de ... dois passageiros) de cor prata "vieram sentido Gaspar/Blumenau e entraram no posto e ... em 23/04/2020). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO". CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001616-89.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 04-09-2023
... Primeira Câmara Criminal, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.Em resumo, alega o ... Nesse sentido, os seguintes julgados: (TJSC - Apelação ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO". CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004600-88.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-04-2023
... , conheceu e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu/embargante.Em ... Nesse sentido, os seguintes julgados: (TJSC - Apelação ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO". CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001815-56.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
... Criminal, em votao unnime, conheceu do recurso interposto pelo ru/embargante e negou-lhe ... Nesse sentido, os seguintes julgados: (TJSC - Apelao Criminal ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE ...
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Acórdão Nº 5004035-28.2020.8.24.0080 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... Nesse sentido, os seguintes julgados: (TJSC - Apelação ... Guilherme de Souza Nucci:Trata-se de recurso posto à disposição de qualquer das partes, ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO". CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000968-02.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... intermdio da Defensoria Pblica, interps recurso de apelao (Evento 79 dos autos da ao penal). Nas ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA ...
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Acordao N° 1631856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Licitação. Contratação direta ilegal. Nulidade processual. Devido processo legal. Patrocínio por núcleo de prática jurídica. Ausência de vício. Acordo de não persecução penal (anpp). Retroatividade do art. 28-a do cpp. Limite temporal. Recebimento da denúncia. Art. 89 lei nº 8. 666/1993. Revogação. Lei nº 14. 133/2021. Abolitio criminis parcial....
... maior de 70 (setenta). Nesse sentido, no caso concreto, impõe-se o reconhecimento da ... recurso da acusação quanto ao ponto, deve ser mantida, ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO DE EXTINÇÃO DA ... -
Processo nº 0001252-78.2010.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E ... AUTOMOTOR POR IGUAL PERÍODO. RECURSO DA DEFESA. ... tipo penal novo, podendo ser em sentido" amplo ou em sentido estrito. ... 7. Na \xC2" ...
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Processo nº 0033115-11.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ... DE HOMICÍDIO" DUPLAMENTE QUALIFICADO ... TENTADO E DE\xC2" ... Recurso em sentido estrito nº. 0033115-11.2017.8.19.0002 ... ... ÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002058-53.2016.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2022
... , a defesa dos acusados interps recurso de apelao, manifestando o desejo de arrazoar na ... em 23/04/2020).RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRNSITO. HOMICDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão Nº 0002278-41.2013.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... Autos nº. 0002278-41.2013.8.16.0084 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0002278-41.2013.8.16.0084 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES E ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO –AFASTADO – RECURSO – ... NEGA ...
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Acórdão Nº 0704282-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... Washington Luiz D. Freitas ... Recurso em Sentido Estrito n. 0704282-84.2015.8.02.0001 ... Homicídio Culposo ... Câmara Criminal ... Relator:Des ...
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Acórdão Nº 08021707920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-07-2020
... DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ... HOMICÍDIO SIMPLES, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ... tratar-se dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal, ambos na direção de veículo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002038-12.2016.8.19.0004 (Cível), 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO MILITAR. EXAME SOCIAL. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. TEMA 22, DA REPERCUSSÃO GERAL. POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO NULO. 1. Demanda cominatória cumulada com pedido indenizatório proposta por candidato excluído do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de
... suposto homicídio culposo por colisão de veículo ... 2 ... configura um princípio da legalidade em sentido ... amplo, de modo a que a atuação do ... sentido estrito ... 5. Candidato que não pode ser excluído do ... administrativo de exclusão ... 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Vistos e examinados ... -
Decisão Monocrática Nº 5017343-46.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-04-2021
... autos (Evento 86, PROC1), peticionaram no sentido do oferecimento de acordo de no persecuo penal ... -se julgado desta Segunda Cmara Criminal:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRNSITO. HOMICDIO ...
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Acórdão Nº 0002413-97.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... Irresignado, o acusado interpôs recurso em sentido estrito (Evento 146, PET189, autos ... pela desclassificação do delito de homicídio simples para o de homicídio culposo na direção ...
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Acórdão nº 0000007-71.2001.8.05.0121 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº ... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. MATERIALIDADE ...
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Do crime
... A conduta típica do homicídio possui uma série de fatos, alguns antecedentes, ... (No mesmo sentido do texto: LEAL, João José. Direito Penal) ... a intenção de produzir o resultado), ou culposo se, sem pretender o resultado, deixou de ... Recurso em habeas corpus parcialmente provido para ... quo deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Parquet para reinserir a ...
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Acórdão nº 0006358-34.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0006358-34.2017.8.05.0110 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO CULPOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ... ACUSAÇÃO ...
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Acórdão nº 1000892-07.2022.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRONÚNCIA – 1.PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA PERICIA DE CONFRONTO BALÍSTICO PRETEXTADA – INVIABILIDADE – INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL REFERE-SE TÃO SOMENTE À CONSECUÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO, MAS NÃO À DO EXAME DE BALÍSTICA [PRECEDENTES RT 454/358] –...
... : 1000892-07.2022.8.11.0108 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio ... – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – INVIABILIDADE– COTEJO HARMÔNICO PARA A ... -
Acórdão Nº 0969210-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-07-2021
... Processo: 0969210-74.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Clésio ... 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. DO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO ...
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Acórdão nº 0000025-56.2014.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0000025-56.2014.8.05.0018 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO OU HOMICÍDIO SIMPLES. INVIABILIDADE ...