recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão nº 0003330-70.2016.8.14.0004 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... pronunciou pelo crime de tentativa de homicídio" qualificado ... Noticiam os autos que no dia 1\xC2" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ARTIGO 302 DO CTB). INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE ...
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Acórdão nº 0000402-28.2016.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0000402-28.2016.8.05.0189 ... Assunto : Homicídio Simples ... Relator : Des. Luiz Fernando Lima ... CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 0000501-67.2016.8.14.0085 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121 DO CP). AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000301-80.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-06-2017
... Processo: 0000301-80.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. PREJUÍZO DA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... INVIABILIDADE ... SUFICIENTES ...
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Acórdãos nº 0003722-59.2014.8.26.0452 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº ... Paulo Comarca: Piraju Voto nº 19099 Homicídio e crimes de trânsito cação do crime de homicídio culposo para homicídio doloso - Impossibilidade ...
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Decisao Nº 0000361-97.2009.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 28-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO II E IV DO CPB. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE VISA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA APLICAÇÃO DA JUSTIFICANTE DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DO ERRO NA EXECUÇÃO - ABERRATIO ICTUS, DESCLASSIFICANDO A IMPUTAÇÃO DO HOMICÍDIO DOLOSO PARA A FIGURA CULPOSA. NÃ
... Classe: Recurso em Sentido Estrito ... Foro de Origem: Foro ... Assunto: Homicídio Qualificado_____________________________ ... DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O HOMICÍDIO CULPOSO POR RECONHECIMENTO DO ERRO NA EXECUÇÃO, TENDO ... -
Acórdão Nº 0002964-75.2016.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... O homicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a ... ídio simples para o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Evento 147 ...
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Acórdão nº 5927265 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Das penas
... Em seu sentido filosófico, a pena tem sido definida como um ... progressão no devido regime prisional Recurso extraordinário conhecido e provido, para ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo"]. HC 114703/MS, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ... Penal, que previa o recurso em sentido estrito da decisão sobre a conversão da pena ...
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Acórdão nº 0544928-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0544928-68.2017.8.05.0001 ... Assunto : Homicídio" Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECIS\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU, ... SUBSIDIARIAMENTE, PARA LESÃO CORPORAL ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... , malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do dantesco e ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... /08/1994, ao julgar o Recurso de Sentido Estrito nº 134.527-3, tendo como relator o des. Nelson ... pela desclassificação para homicídio culposo em relação à vítima, Mévia ... Com o ...
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Acórdão Nº 5000726-36.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara Criminal, 09-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGADO DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA ORAL, INCLUSIVE POR TESTEMUNHA OCULAR, QUE INDICA A PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO NA AÇÃO QUE CULMINOU COM O ÓBITO DA VÍTIMA. VERSÃO DO APELANTE...
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Acórdão Nº 5000291-29.2023.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 13-04-2023
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... mutandis:RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO DE PROVAS INDEFERIDA PELO ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 1006539-70.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM – INEXISTENTE – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – INVIABILIDADE – DECOTE DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO...
... : 1006539-70.2020.8.11.0037 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio ... – DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO" – INVIABILIDADE – DECOTE DAS QUALIFICADORAS \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0273.09.006643-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS -...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO ... - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - ... -
Acórdão nº 1.0273.09.006643-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS -...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO ... - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - ... -
Acórdão nº 1.0273.09.006643-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SÚMULA 64, TJMG - ISENÇÃO DE CUSTAS -...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO ... - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO -- IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - ... -
Processo nº 0090069-17.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Criminal. Alegação de Existência de Omissões e Contradições No Acórdão Embargado, que Não Merece Prosperar. como Sabido, Os Embargos de Declaração São Um Recurso de Fundamentação Vinculada, Apenas Admissível Nas Hipóteses Previstas No Artigo 619, Do Código de Processo Penal. Em Verdade, Da Simples Leitura Das Razões Recursais DENOTA-SE a Insatisfação Do...
... RECURSO EM SENTIDO ... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... UTILIZAÇÃO ... estrito nº. 0090069-17.2016.8.19.0001 ... ... ÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ... -
Acórdão Nº 0001028-14.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) - PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (CTB, ART. 302) - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - EXISTÊNCIA DE...
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... da autoria do delito de tentativa de homicídio, por duas vezes, se o acusado, detido portando ... ÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO CULPOSO. EXAME DO ELEMENTO SUBJETIVO. ANÁLISE DE ... - Acórdão Nº 5005900-27.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão Nº 0700003-63.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-04-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR TER SIDO PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS COLHIDOS...
... José Carlos Malta Marques ... Recurso em Sentido Estrito n.º 0700003-63.2019.8.02.0050 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... :Des. José ... ÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA PRESENÇA DE ... -
Acórdão nº 12690480 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0001522-61.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... pela prática, em tese, do delito de homicídio simples tentado, por duas vezes, em concurso ... vez que a desclassificação para crime culposo somente cabível quando houver prova inequívoca ...
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Acórdão Nº 0000359-75.2009.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000359-75.2009.8.02.0042 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... para o de homicídio culposo reclama, nesta fase processual, prova ...
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Decisao Nº 0500702-09.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, caput, do Código Penal c/c art. 12 da Lei nº 10.826/03). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INDUBIO PRO SOCIETATE. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO...
Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0500702-09.2018.8.05.0141 ... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO ...