recurso extraordinario na justiça do trabalho

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. JULGADO DA REVISTA QUE APLICOU TESE SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI, AFIRMADA EM JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO. EMBARGOS INCABIVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. DO DL. DL. 389/68. INAPLICABILIDADE AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. JULGADO DA REVISTA QUE APLICOU TESE SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI, AFIRMADA EM JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO. EMBARGOS INCABIVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. DO DL. DL. 389/68. INAPLICABILIDADE AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. HORA-EXTRA. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL SEM COMANDO SUFICIENTE PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. 1. Constata-se

Direito civil e processual civil. Ação de revisão de benefício previdenciário. Arguição de nulidade da sentença. Fundamentação idônea. Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. Previdência privada. Demanda contra ex-empregador. Natureza trabalhista. Incompetência da justiça comum. Revisão de benefício de complementação de aposentadoria. Horas extras reconhecidas pela justiça do...

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação

I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 4° DA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.

I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...

I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 4° DA MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS - BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS - BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, todas as causas sobre complementação de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho que tenham sido...