recurso extraordinario na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2013/0285110-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO ALICERÇADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF. SÚMULA 126 DO STJ. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... professor, com jornada de trabalho" de 40 horas ... semanais, continuando\xC2" ... ção de Recurso Extraordinário", pelo que incide a ... súmula 126\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0323931-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONTROVERTIDA - DELINEADA NA CAUSA DE PEDIR - É INFRACONSTITUCIONAL, INEQUIVOCAMENTE DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL, CONFORME
Superior Tribunal de Justiça ... MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO" ESPECIAL. ... MATÉRIA CONTROVERTIDA -\xC2" ... 1. "RECURSO. Extraordinário. Incognoscibilidade. Previdência privada. ... próprias do direito do trabalho - alheia às peculiaridades do regime de ... -
Acórdão nº 2014/0208306-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... dispõe: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão ... celetista de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARE - 2559-67.2012.5.22.0002) 03-09-2018
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-ED-AIRR - 2400-92.2008.5.17.0006)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 190. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO ALUDIDO PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Conforme asseverado na decisão...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA ... COMPETÊNCIA ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 91999 de Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 1980
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM DECISÃO PROFERIDA EM GRAU DE REVISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INADMISSIBILIDADE. NÃO E CABIVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DO TST PROFERIDA EM REVISTA, JA QUE NÃO SE EXAURIU A VIA RECURSAL NA INSTÂNCIA TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; ... V - as contas assim verificadas ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... á ao juiz o auxílio de oficiais de justiça ... § 2º O síndico levantará o inventário e ... se houver necessidade, expediente extraordinário para a sua realização; ... b) deferirá, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 92-74.2014.5.05.0631) 03-09-2018
... GMRLP/cm/mg ... AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Acórdão nº 2011/0091411-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ... ESPECIAL. EXTENSÃO DA DECISÃO, \xC2" ... autonomia entre o contrato de trabalho ... Extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0211097-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Extraordinário ... doença e acidente de trabalho", bem como sobre o terço constitucional de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0067013-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ ... trabalho" dos policiais rodoviários federais \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0126830-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Extraordinário 641.320." ... exercer trabalho externo ...
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Acórdão nº 2011/0002443-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ANTE. JORNADA ESPECIAL DE ... TRABALHO. ... ATIVIDADE ... CONTÍNUA. ... extraordinário é de 200 horas mensais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 93900-02.1990.5.04.0018)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973)....
... I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS ... Justiça do Trabalho (art. 62 da Constituição da ... Recurso Extraordinário 590.871/RS (DEJT 28/11/2019, trânsito em julgado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4840700-44.1997.5.04.0014)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO.
... I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO ... ção dos embargos à execução na Justiça do Trabalho (art ... 62 da ... que, no julgamento do Recurso Extraordinário ... 590.871/RS (DEJT 28/11/2019, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-40.1995.5.04.0002)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À
... I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO ... ção dos embargos à execução na Justiça do Trabalho (art ... 62 da ... que, no julgamento do Recurso Extraordinário ... 590.871/RS (DEJT 28/11/2019, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92500-23.1989.5.04.0006)
I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE . DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... I – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Justiça do Trabalho (art. 62 da Constituição da ... Recurso Extraordinário 590.871/RS (DEJT 28/11/2019, trânsito em julgado ... -
Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO". VARIAÇÃO ... CONFORME AS ALTERAÇÕES\xC2" ... extraordinário ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0271903-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... trabalho ... o necessário recurso extraordinário. Incidência da ... Súmula 126/STJ ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... Art. 1º Êste Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como ... mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal ... § 4º Caberá recurso extraordinário" para o Supremo Tribunal Federal, nos têrmos do n\xC2" ... ário e tantos outros, para auxiliarem o trabalho da Comissão. quantos julgar necessários ... § ...
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Acórdão nº 2015/0075546-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TRABALHO ... foi negado provimento ao recurso, uma vez que, em ... extraordinário ...
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Acórdão nº 2014/0133435-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO NA ENTIDADE PROFISSIONAL. ACÓRDÃO ANCORADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO.
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ... CONSTITUCIONAL ... EXTRAORDINÁRIO" ... INTERPOSTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\xC2" ... ício de qualquer ofício, trabalho" ou profissão, desde que atendidas\xC2" ...