recurso extraordinario na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2015/0087644-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INCAPACIDADE PARCIAL. ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A suscitada violação do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... inadmissível o recurso extraordinário", quando a ... deficiência na sua \xC2" ... que há incapacidade total para o trabalho demandaria ... -
Acórdão nº 248858 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA INADMITIDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. TURNO DE REVEZAMENTO. AGRAVO. O Recurso Extraordinário não podia mesmo ter sido admitido, como não foi, já que temas constitucionais não foram enfrentados no acórdão recorrido. 2. E, quanto à questão relativa...
... : Mesac Ferreira de Araujo ... TB0103 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), PREQUESTIONAMENTO ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... recurso, condenará nas despesas o vencido ... § 2º As ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - os ... embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará este sobrestado até o julgamento ...
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Acórdão nº 276336 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA // AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, ...
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Acórdão nº 2012/0179657-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ... entre o trabalho ... inadmissível o recurso extraordinário quando a decisão ... -
Acórdão nº 205684 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000
... : Gilberto Pierina e Outros ... TB1100 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001381-35.2010.5.06.0023), 14-11-2013
EMENTAR e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados : José Alberto de Albuquerque Pereira, Elvira Gomes Falcão e Josias Alves Bezerra Procedência : 23ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DE 20.02.13. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, na apreciação do Recurso Extraordinário 586.453, reconheceu a competênc
... Tribunal Federal, na aprecia ç ã o do Recurso Extraordin á rio 586.453, reconheceu a compet ê ... -
Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO RECURSO ... de eventual recurso extraordinário a ser ... de doença profissional ou do trabalho"\" ... V. No caso, o autor recebe \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO RECURSO ... de eventual recurso extraordinário a ser ... de doença profissional ou do trabalho"\" ... V. No caso, o auxílio-acidente\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0193307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... extraordinário" (Súmula 389/STF) ... processo, o trabalho ...
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Acórdãos nº AIRR-572/2011-0011-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... RECURSO DE ... extraordinário com repercussão geral, o ...
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Decisão da Presidência nº 1061064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL ... DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA ...
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Acórdão nº 28072 de 2ª Turma, 20 de Octubre de 1959
CONTAGEM DE JUROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
JUROS, CONTAGEM NOS PROCESSO DA JUSTIÇA" DO TRABALHO ... DIREITO DO TRABALHO ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0079289-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... posta no recurso ... -
Acórdão nº 2014/0250460-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. O Tribunal recorrido determinou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia decorrente da relação jurídica estabelecida entre a...
Superior Tribunal de Justiça ... Civil, o recurso ... -
Acórdão nº 2014/0198747-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - ... AGRAVO \xC2" REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... COMPETÊNCIA. ...
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Acórdão nº 83078 de Primeira Turma, 3 de Julio de 1981
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA INCABIVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUA INVIABILIDADE POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA ... -
Acórdão nº 83078 de Primeira Turma, 3 de Julio de 1981
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA INCABIVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SUA INVIABILIDADE POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... Ministério Público da União, junto à justiça" comum, à militar, à eleitoral e a do trabalho s\xC3" ... ao Procurador Geral, que as decidirá com recurso, em igual prazo, para o Ministro de Estado ... VI - interpor recurso extraordinário sempre que o exigir o interêsse da União; ...
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... , permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o ... extraordinário ... da controvérsia; ademais, o Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2008/0059216-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... regulam as relações de trabalho" forem ... observadas ... 3. A usucapi\xC3" ... extraordinário, em que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1124412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão da Seção ... Trabalho, ementado nos seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL ... do recurso extraordinário na Justiça do Trabalho, observo que a controvérsia teve ...
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Decisão da Presidência nº 1124412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão da Seção ... Trabalho, ementado nos seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL ... do recurso extraordinário na Justiça do Trabalho, observo que a controvérsia teve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0052300-74.2004.5.06.0011 (00523-2004-011-06-00-9)), 09-05-2013
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUÇÃO RELATIVA AO PERÍODO CLANDESTINO RECONHECIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, na ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 569056/PA, afirmou expressamente a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias relativas ao período clandestino reconhecido em sentença ou no...
... Federal, na ocasi ã o do julgamento do Recurso Extraordin á rio n º 569056/PA, afirmou ... -
Acórdão nº 2014/0268464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RADIOLOGIA. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL. ... obstada em Recurso" Especial, por analogia, nos termos\xC2" ... local não cabe Recurso Extraordinário".\" ... 2. \"O Decreto 4.345/2005 não \xC2" ...