recurso extraordinario na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2015/0262485-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TRABALHO REALIZADO ... extraordinário. A ...
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Acórdão nº 2016/0080017-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... posta no recurso. ...
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Acórdão nº 2014/0101940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ... ÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ... inadmissível o recurso extraordinário, ...
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Acórdão nº 2014/0230394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO" ... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO\xC2" ... extraordinário ... trabalho e mesmo tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000520-61.2010.5.06.0019), 04-07-2013
EMENTA: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DE 20.02.13. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, na apreciação do Recurso Extraordinário 586.453, reconheceu a competência da Justiça Comum para processar e julgar as ações referentes à complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada, todavia, ao modular os efeitos daquela...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, na apreciação do Recurso Extraordinário 586.453, reconheceu a ... -
Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO NÃO PROVIDO ... , residência fixa e trabalho ... ôs recurso especial e extraordinário, mas, como ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0068473-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no RE no AgRg nos EDcl no AGRAVO\xC2" EM RECURSO ESPECIAL Nº 3.858 - ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ção de nulidade do contrato de trabalho em razão da ocupação do cargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001651-49.2017.5.06.0141), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001788-28.2017.5.06.0142), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000752-34.2018.5.06.0103), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000204-13.2018.5.06.0231), 28-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM OU MEIO DO TOMADOR. LICITUDE. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMANADO NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958252. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO LEGAL. I - Há muito tempo que os operadores do direito, na Justiça do Trabalho, vêm...
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Acórdão nº 2003/0181674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PIS/COFINS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REFORMA EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ATO COOPERATIVO PRATICADO COM TERCEIRO NÃO ASSOCIADO. RECEITA AUFERIDA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... COOPERATIVA ... TRABALHO MÉDICO ... CONSTITUCIONAL. REFORMA EM RECURSO ESPECIAL. ... extraordinário stricto sensu já admitido na origem ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Trabalho e Previdência Social ... Art. 2º O presente ... , mediante declaração homologada pela Justiça do Trabalho ... Art. 7º O empregado que optar ... - Um representante do Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica; ... , os depósitos judiciais para fins de recurso na Justiça de Trabalho, a que se referem os §§ ...
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Acórdão nº 2011/0124761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... STF: "É inadmissível o recurso ... inadmissível o recurso extraordinário ... trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0104244-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... DE LOCAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... recurso especial, conforme ... extraordinário.”). Precedente ... -
Acórdão nº 2015/0211538-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E...
Superior Tribunal de Justiça ... INTERPOSIÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0135376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO ... conhece do Recurso ... inadmissível o recurso extraordinário, ...
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Acórdão nº 2014/0342470-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 436 DO CPC. SÚMULA 282/STF. REQUISITOS DO BENEFÍCIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Acerca da violação ao artigo 436 do CPC, verifica-se que a matéria não foi debatida no acórdão...
Superior Tribunal de Justiça ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... extraordinário ... , parcial ou total, para o trabalho, o que não ... -
Acórdão nº 248597 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2000
... , MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, RECURSO DE ... REVISTA, ADMISSIBILIDADE, PRESSUPOSTOS, ...
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Acórdão nº 2015/0289547-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... TRABALHO ... É inadmissível o recurso extraordinário, quando a ...
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Acórdão nº 581090 de Primeira Turma, 4 de Agosto de 2006
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa a pressupostos de recursos na Justiça do Trabalho, de natureza infraconstitucional: alegada violação de dispositivos constitucionais que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
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Acórdão nº 2014/0137097-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO" (SAT). ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA EM\xC2" ... recurso" ... 2. As Turmas que integram a \xC2" ... nos autos do Recurso Extraordinário ... 684.261/RS ...
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Acórdão nº 65455 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1976
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, AR JULGADA ... -
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário ... § 5º É ... , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...