recurso hierárquico jurisprudência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-45.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/prg/wt/bv RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA CONTRADITADA. VALIDADE DO ... ) e comportamentos do superior hierárquico ( ... ), os quais importam em perseguição ... Na forma da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a multa do art. 475-J ...
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Acórdãos nº 2139600-80.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... ão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... - Submissão ao entendimento hierárquico" para segurança jurídica em uniformiza\xC3"ção da jurisprudência B) Pretensão pecuniária decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2396-17.2015.5.02.0042) 21-03-2018
... caso, a agravante não transcreveu em seu recurso de revista suas razões de embargos de ... AUSÊNCIA DE COMPONENTE HIERÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE ... Demonstrada possível ... IMPOSSIBILIDADE ... A Jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 2°, § 2º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131240-59.2003.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/db RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL ... e humilhado por ato do superior hierárquico, este responsável por charge propagada via ... pelas Instâncias "a quo", a jurisprudência em formação neste Tribunal Superior vem ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1877500-74.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-24.2015.5.06.0001), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes. Na hipótese vertente, de fato, havia inequívoco tratamento inadequado em relaçã
... : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO ... OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência" têm instituído como critérios para a configura\xC3" ... reiterado do supervisor hierárquico. Recurso parcialmente provido, no particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-10.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 5ª Turma EMP/eac/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... APOSENTADORIA ... não possuía qualquer superior hierárquico a controlar sua jornada de trabalho, ... Nesse contexto, a jurisprudência colacionada não se presta ao fim proposto, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-87.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL ... de obesidade mórbida; b) o superior hierárquico promovia, de forma contumaz, piadas e chacotas em ... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-88.2001.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido, neste particular ... da mesma função e nível hierárquico, não dirimindo a controvérsia, portanto, sob o ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula nº 219, ...
- Acórdãos nº 1008644-19.2016.8.26.0077 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0252645-18.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-61.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há falar em nulidade da perícia que, embora realizada juntamente com outras, contou com a participação do reclamante e dos representantes da reclamada, sendo que as informações necessárias à conclusão do laudo pericial foram fornecidas pelo próprio reclamante e impugnadas pela reclamada....
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORAPÚBLICA ESTADUAL. DECRETO DE DEMISSÃO, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DOESTADO, ANTERIORMENTE À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PORTARIA DODIRETOR DA GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS, QUE, EQUIVOCADAMENTE,APÓS A DEMISSÃO, CONCEDERA A APOSENTADORIA, TORNADA SEM EFEITO.GOVERNADOR DO ESTADO. AUTORIDADE INDICADA COATORA. INEXISTÊNCIA DEATO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099330920214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-09.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADAO IRIS DA SILVA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATO. INSTITUIDOR...
... autora com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Terceiro-Sargento Reformado (soldo de ... Diz que esse tema possui jurisprudência pacificada no âmbito do STJ. Afirma que foi ... Requer o provimento do recurso ... Contrarrazões apresentadas ... Subiram os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001518-63.2015.5.06.0145), 20-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de fato,
... DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSÉDIO MORAL ... OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência" têm instituído como critérios para a configura\xC3" ... ofensivo por parte do superior hierárquico imediato da autora, relativamente aos seus ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-08.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-64.2016.5.12.0038) 02-05-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... RECURSO DE ... e discriminatória do superior hierárquico que tratava o reclamante de forma humilhante e ... A jurisprudência sedimentada nesta Corte superior somente admite ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15795/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... (3ª Turma) ... DMC/caf/eo/ss ... RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... ão foram praticados contra superior hierárquico do reclamante. No que concerne à alínea -k-, a ... Em que pese a jurisprudência inclinar-se no sentido de que compete ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001595-78.2018.5.02.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violaçã
... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo controle, demonstra ... ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e determina o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164400-10.2008.5.02.0086)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A decisão do eg. TRT que reconhece a responsabilidade solidária da empresa por ...
... ACV/lmx ... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ... hierárquico ou efetivo ... controle, demonstra ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-361/2007-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2009
MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE COGNITIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DE CIPA - DECISÃO REGIONAL QUE CASSA OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - AGRESSÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 137 DA SBDI-2 DO TST. 1. A Reclamada inquina de ilegal o despacho do Juízo de 1º grau, proferido em sede cognitiva da...
... JUSTA CAUSA - AGRESSÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO ... pretensão recursal porque: a) a jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada na ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 156-52.2016.5.08.0107)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SORVETERIA CREME MEL S.A.. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SORVETERIA CREME MEL ... , parece desafiar a remansosa jurisprudência desta Corte ... Nesse contexto, em que ... ível a existência de vínculo hierárquico entre ... elas, consubstanciado no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001351-96.2018.5.02.0060)
AGRAVO INTERNO DA EXEQUENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. AT. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO CARACTERIZADA. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017
... DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA ... EXECUTADA. GRUPO ... À luz da jurisprudência desta Corte, não se admite o reconhecimento de ... hierárquico de uma empresa sobre as demais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62-78.2015.5.05.0251)
AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante as razões expendidas pela reclamante, merece provimento o seu agravo interno, para reexame do recurso de revista da segunda reclamada.
... ÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA ... SEGUNDA RECLAMADA - ... COMANDO HIERÁRQUICO DE UMA EMPRESA SOBRE A OUTRA. CARACTERIZAÇÃO ... 1 ... A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, para a ...