recurso hierárquico jurisprudência

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 281-73.2010.5.09.0019) 11-04-2018

... (4ª Turma) ... GMCB/mh ... RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... Superintendente Regional -, superior hierárquico aos gerentes gerais de agência, com ... NÃO CONHECIMENTO ... A jurisprudência desta Corte Superior é firme de que se insere no ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1507-33.2011.5.09.0002)
I - PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. Por meio de petição, o reclamado requer a manutenção do sobrestamento do processo. O Pleno desta Corte, no julgamento do IRR nº 11, publicado em 21/10/2022, definiu a tese jurídica controvertida ora em exame. Ressalta-se ainda que , mediante Ofício Circular TST.GP nº 12

... julgamento de Recurso Repetitivo com a fixação da tese jurídica e ... empregados, independente do nível hierárquico, inclusive os que laboram em ... A jurisprudência do TST é no sentido de que a alteração do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001018-35.2016.5.02.0701)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT .

... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... a conduta do superior hierárquico incorreu em assédio moral, devendo a Recorrente ... "valor arbitrado", a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que somente ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1136-83.2014.5.03.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA FOCO CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017....

... GMALR/EMC ... RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA FOCO CONSTRU\xC3" ... , sem a demonstração de vínculo hierárquico entre as empresas, de efetivo ... jurisprudência pacífica e notória do Tribunal Superior do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001818-88.2017.5.02.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA 13.467/2017. 01. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLUS SALARIAL. VALE ALIMENTAÇÃO. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. MOTIVAÇÃO POR ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TÉCNICA PER RELATIONEM

... INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ... SOB A ÉGIDE DA ... , inclusive, posiciona-se a jurisprudência desta Corte ... Superior e do STF, ... por parte do seu superior hierárquico ... com apelidos pejorativos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-60.2014.5.09.0651)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO NA CONTRATUALIDADE DEMONSTRADA. Consoante a Súmula nº 244, item III, desta Corte Superior, é pacífico que "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista

... - ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de ... que as ... hierárquico, inclusive os que laboram em período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090530820214058100), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Pensão por Morte. Demora injustificada no cumprimento de decisão da 1ª Composição Adjunta da 2ª Junta de Recursos (Id. 4058100.21987711). Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança requestada para o fim de determinar que a autoridade impetrada dê efetivo cumprimento à decisão proferida no recurso julgado pela 1ª Composição...

... cumprimento à decisão proferida no recurso julgado pela 1ª Composição Adjunta da 2ª ... Quanto à legitimidade passiva, a jurisprudência da Quarta Turma é pacífica no sentido de que ... -Lei 200/67 não implicando controle hierárquico do referido Ministério. Na realidade, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006051320214058305), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no julgamento do recurso administrativo. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, determinando que a autoridade impetrada adote as providências necessárias para o julgamento do recurso administrativo referente ao NB 183.844.886-9 pela Junta de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 (trinta)...

... ências necessárias para o julgamento do recurso administrativo referente ao NB 183.844.886-9 pela ... Quanto à legitimidade passiva, a jurisprudência da Quarta Turma é pacífica no sentido de que ... -Lei 200/67 não implicando controle hierárquico do referido Ministério. Na realidade, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013182120214058100), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Apelação e remessa oficial remessa oficial da sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do recurso administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (protocolo nº 1745168525), protocolado pelo impetrante, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comunicando a este...

... impetrada conclua a análise do recurso administrativo de aposentadoria por tempo de ... Quanto à legitimidade passiva, a jurisprudência da egrégia Quarta Turma é pacífica no sentido ... -lei 200/67 não implicando controle hierárquico do referido ministério. Na realidade, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039112320214058100), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada na análise de recurso administrativo. Remessa oficial da sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar à impetrada, ou quem lhe faça eventualmente as vezes, que análise a Subtarefa nº 814315210 (Instrução de Processo de Recurso), vinculada ao Recurso Administrativo nº 44234.186524/2020-62...

... nº 814315210 (Instrução de Processo de Recurso), vinculada ao Recurso Administrativo nº ... Quanto à legitimidade passiva, a jurisprudência da Quarta Turma é pacífica no sentido de que ... -lei 200/67 não implicando controle hierárquico do referido ministério. Na realidade, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1247-60.2015.5.06.0143) 21-11-2018

... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI ... É oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ... , contumaz e sorrateira do superior hierárquico em relação ao Reclamante, o dano, o grau de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059647220204058500), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no julgamento do recurso administrativo. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, bem como a antecipação dos efeitos da tutela requerida, determinando ao impetrado que analise o recurso administrativo protocolado sob o nº 1658932628 (id. 4058500.4362812), no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias,...

... , determinando ao impetrado que analise o recurso administrativo protocolado sob o nº 1658932628 ... Quanto à legitimidade passiva, a jurisprudência da Quarta Turma é pacífica no sentido de que ... -Lei 200/67 não implicando controle hierárquico do referido Ministério. Na realidade, o próprio ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1103-73.2012.5.09.0025) 25-04-2018

... I - RECURSO ... DE REVISTA DA EMPRESA. JULGAMENTO CITRA ... evidente animosidade com o superior hierárquico. A pretensão recursal, em uma das linhas de ... Jurisprudência do TST, o conhecimento do recurso de revista ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 798-71.2011.5.02.0073) 07-11-2018

... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014 ... com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 437, I, ... " o próprio assediador e superior hierárquico do autor ouvido como informante à fl. 78 da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1630-40.2010.5.09.0657) 03-10-2018

... 1ª Turma ... GMHCS/cs ... A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO ANTERIOR À LEI ... ão do TRT é contrária à lei, jurisprudência e súmula do TST, pois o trabalho realizado após ... entre empregado e seu superior hierárquico para o gozo das folgas ', e a recorrente não ...
Acórdão nº 1.0069.14.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BICAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. LEI COMPLEMNETAR N. 994/96. DISPOSITIVOS REVOGADOS PELA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N. 1.133/01. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ESTATUTO DOS SERVIDORES. MATÉRIA SEM RESERVA CONSTITUCIONAL À LEI COMPLEMENTAR. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO HIERÁRQUICO-NORMATIVO ENTRE...

... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. GILSON SOARES LEMES RELATOR. DES ...
Acórdão nº 1.0069.14.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BICAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. LEI COMPLEMNETAR N. 994/96. DISPOSITIVOS REVOGADOS PELA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N. 1.133/01. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ESTATUTO DOS SERVIDORES. MATÉRIA SEM RESERVA CONSTITUCIONAL À LEI COMPLEMENTAR. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO HIERÁRQUICO-NORMATIVO ENTRE...

... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. GILSON SOARES LEMES RELATOR. DES ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 545-09.2012.5.09.0088)
CONSIDERAÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RENÚNCIA REGISTRADO E NÃO HOMOLOGADO. A parte autora pleiteou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à "indenização por danos morais", pedido registrado na decisão à fl. 505, mas ainda não homologado. É cediço que a renúncia não depende de anuência da parte...

... recurso de revista quanto à referida matéria ... s, independente do nível hierárquico, inclusive os que laboram em período de ... Ademais, a jurisprudência sedimentada na Súmula ... nº 85 do TST ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1746-02.2014.5.09.0012)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECLAMADO. ART. 899, § 11, DA CLT. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. A substituição só é possível se o depósito for realizado após a vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do Ato Conjunto TST.CSJT.CGT nº 1/20 c/c o art. 20 da

... II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... RECLAMADO ... é de R$ 7.000. A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a alteração ... empregados, independente do nível hierárquico, ... inclusive os que laboram em ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 373-19.2013.5.15.0071)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NOS ARTS. 62, I E II, E 224, § 2.º, DA CLT. SÚMULA N.º 126 DO TST. A Corte de origem, com lastro nos elementos probatórios dos autos,...

... INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA ... reclamante fosse gestor ou superior hierárquico dos gerentes ... de atendimento nas ... encontra-se em sintonia com a jurisprudência do TST, no sentido de ... não ser ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12269-80.2017.5.15.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. 1 - Na decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência da matéria e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de...

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 ... 6 - Ressalte-se que a jurisprudência predominante desta Corte Superior firmou-se no ... que ser autorizado por seu superior hierárquico, no ... caso, a regional, pois tudo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1069-92.2012.5.24.0086) 11-04-2018

... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ANTERIOR À LEI ... desde já a se submeter ao poder hierárquico e ao regulamento da empresa. Nessa diretriz, a ... até a sede; b) a doutrina e a jurisprudência são dominantes no sentido de que o fornecimento ...
Decisão da Presidência nº 34265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016

... Nesse sentido, a jurisprudência dominante desta Corte: AGRAVO REGIMENTAL EM ... ADMINISTRATIVO ... RECURSO HIERÁRQUICO ... APRECIAÇÃO ... AUTORIDADE ...
Acórdão nº 1.0480.13.009657-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA - SECRETÁRIO ESCOLAR - NOVO PLANO DE CARREIRA (LEI Nº 916/2010) - ENQUADRAMENTO NO GRUPO HIERÁRQUICO II - REAJUSTES POSTERIORES - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PLANO DE CARREIRA - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE 870947 ED.- O...

... A SENTENA, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO RU. DES. RENATO DRESCH RELATOR. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 575-87.2010.5.05.0003)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA.TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 958.252 E 791.932. ISONOMIA ENTRE OS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA E OS CONTRATADOS DIRETAMENTE PELA TOMADORA DE SERVIÇOS....

... ão revela os desdobramentos do poder hierárquico do ... empregador (diretivo, ... pela iterativa e notória jurisprudência desta ... Corte Superior e do Supremo ... Federal, inviável o processamento do recurso, ante o ... óbice previsto no § 2º do ...