recurso hierárquico jurisprudência
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Decisões Monocráticas nº 36038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... 3) Contra esta decisão, foi interposto recurso hierárquico para o Excelentíssimo Senhor ... , na pratica administrativa nem na jurisprudência. (grifei) Busca-se, desse modo, na presente sede ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 226-32.2016.5.09.0660)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIA. SUPERVISORA DE ATENDIMENTO. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO DEMONSTRADA. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO (ART. 224, § 2º, DA CLT). EXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA SOCIAL. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada.
... GMHCS/rqr ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS ... DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA ... 1 ... À luz da jurisprudência desta Corte, para o enquadramento do empregado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11469-85.2017.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 5º, II, da CF, deve...
... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo controle, demonstra ... ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e determina o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2259-86.2017.5.09.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 5º, II, da
... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo controle, demonstra ... ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e determina o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10295-81.2021.5.03.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte de origem concluiu, com base no exame dos elementos de prova, mormente a testemunhal, que a reclamante foi vítima de tratamento humilhante...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... superior hierárquico, mantendo, assim, a condenação da ao pagamento ... com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-33.2015.5.06.0172), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO. TRATAMENTO OFENSIVO. OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência têm instituído como critérios para a configuração do assédio moral, notadamente, a repetição sistemática, duradoura e específica, à pessoa do trabalhador, de atos que o coloque em situações vexatórias e humilhantes, ao ponto de forçá-lo a desistir do emprego. Na hipótese vertente, de
... DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANO MORAL. ASSÉDIO ... OCORRÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência" têm instituído como critérios para a configura\xC3" ... ofensivo por parte do superior hierárquico imediato da autora, relativamente a ela como sua ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... data de sua ciência, poderão interpor recurso", sem efeito suspensivo, dirigido ao superior hier\xC3" ... Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando: ... a) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10906-49.2016.5.18.0006) 12-12-2018
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DO ... AUSÊNCIA DE COMPONENTE HIERÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1012-19.2012.5.09.0013) 04-12-2018
... (2ª Turma) ... GMMHM/fm/ ... RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº ... Nos termos da jurisprudência" consolidada desta Corte, não constitui alteraç\xC3" ... CONDUTA DESABONADORA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO ... MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51600-76.2011.5.17.0131) 10-04-2018
... 2ª Turma ... GMJRP/alx/ml/ac ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DIFERENÇAS ... POSSIBILIDADE ... A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que a ... acusações por ato de superior hierárquico " e que " o reclamante confessa que foi informado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1864500-43.2008.5.09.0010) 05-09-2018
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... RECURSO ANTERIOR À LEI ... assédio moral por parte do superior hierárquico da reclamante que excedeu o limite do aceitável ... Assim se firmou a jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4 ... No caso dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-71.2012.5.02.0255) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... MATÉRIA SUPERADA POR ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST E POR SÚMULA VINCULANTE DO STF ... VERBAIS PERPETRADAS PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO ... Na hipótese, extrai-se da decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100595-28.2016.5.01.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Os artigos 140, §3º, e 145 do Código Penal não cuidam expressamente acerca da competência material da Justiça do Trabalho, não havendo como divisar sua violação direta. Ademais, o aresto colacionado é procedente do Superior Tribunal de Justiça, órgão jurisdicional não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... conhecimento do superior hierárquico ... Diante desse contexto, tendo o ... jurisprudência ou orientação jurisprudencial do TST ou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-19.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA ... hierárquico de uma empresa em relação à outra, registrando ... ômico entre rés, de acordo com a jurisprudência pacificada ... desta Corte Superior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-18.2019.5.02.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO INADEQUADO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO .
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO ... TRATAMENTO INADEQUADO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO ... HUMILHAÇÕES E ... extraordinária, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, configura apenas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 ... empregados, independente do nível hierárquico, ... inclusive os que laboram em ... jurisprudência anteriormente já pacificada pelo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21170-74.2014.5.04.0204) 08-11-2017
... ções praticadas pelo seu superior hierárquico, inclusive por intermédio da restrição abusiva ... ão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que , nas ... RECURSO DE REVISTA ... DA RECLAMADA ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10149-50.2012.5.18.0053) 18-12-2018
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/nat ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014 ... VEXATÓRIO E HUMILHANTE POR SUPERIOR HIERÁRQUICO. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ... Conforme a jurisprudência do TST, o empregado desviado de função, que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2881-38.2012.5.02.0069) 20-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... Firmou-se a jurisprudência desta Corte, nos termos do item II da Súmula nº ... E AMEAÇAS POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO DO EMPREGADO ... O Tribunal Regional do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1548-26.2011.5.04.0006) 01-04-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... está em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, ... e pré-aprovado pelo superior hierárquico, e combinavam pontos de encontro diários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1257-05.2011.5.04.0304)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação ao tema da terceirização, cujo deslinde se deu em 30/08/20
... EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO" DE REVISTA COM AGRAVO ... TERCEIRIZAÇ\xC3" ... ão revela os desdobramentos do poder hierárquico do empregador ... (diretivo, ... pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo ... -
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR. PENA DE EXPULSÃO DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE REVISÃO DA PENA DEEXPULSÃO. ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSOHIERÁRQUICO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECERA DE PEDIDO DE REVISÃO DAPENALIDADE...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto da Sra. Ministra Relatora.Os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3119900-13.2009.5.09.0008) 08-11-2017
... 4ª Turma ... JOD/kfg/lv ... RECURSO DE REVISTA ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL ... sobre o valor arbitrado, conforme jurisprudência sedimentada, somente é concebível nas ... tratamento desrespeitoso de superior hierárquico e da realização de revistas a pertences do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1722-79.2016.5.10.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONVERSÃO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA EM RESCISÃO IMOTIVADA EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de obter a reforma o acórdão regional, ao argumento de que a gravidade do fato demonstrado nos autos é capaz de sustentar a dispensa por...
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... "o superior hierárquico do reclamante, embora o seu depoimento fosse ... ência do recurso de revista, a jurisprudência da ... Sexta Turma do TST tem assentado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1000337-16.2017.5.02.0027)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA DE ORIGEM, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência da SBDI-1 do TST é uníssona no sentido de que, a...
... EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... I - PRELIMINAR DE ... 1 ... A jurisprudência da SBDI-1 do TST é uníssona no sentido de que, ... , sem a demonstração de vínculo hierárquico entre as Reclamadas, de efetivo ...