recurso hierárquico jurisprudência

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10117-64.2018.5.03.0146)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º DA CLT. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. Hipótese em que o...

... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... ível a existência de vínculo hierárquico entre ... elas, consubstanciado no ... 2°, § 2°, da CLT dissonante da jurisprudência consolidada no ... âmbito desta Corte ...
Acordão da Segunda Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SECRETÁRIO ESTADUAL EGOVERNADOR. QUESTIONAMENTO DE ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PARA AEXECUÇÃO DA LEI. ILEGITIMIDADE PASSIVA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, impetrado contraato atribuído ao Governador e ao Secretário de Estado de Fazenda deMato Grosso, no qual...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248500-66.2004.5.02.0043)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa

... GDCCAS/rra/ ... RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ... demonstração de vínculo hierárquico ou efetivo controle, demonstra contrariedade à ... jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e determina o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000561-15.2018.5.02.0060)
AGRAVO INTERNO DA EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA AMADEUS. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO (VARIG E AMADEUS BRASIL LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE O GRUPO ECONÔMICO EM RAZÃO DA...

... RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE ... 1 ... À luz da jurisprudência desta Corte, não se admite o reconhecimento de ... hierárquico de uma empresa sobre as demais ...
Acordão do Segunda Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO.SERVIDOR MILITAR PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE. REFORMA.POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. FUMUS BONI IURIS.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nas razões deste agravo interno, a União reconhece o direito domilitar portador de HIV ser reformado, porém...

... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101880-69.2017.5.01.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável...

... CLT, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo controle, demonstra ... ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, que tem o ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10817-10.2018.5.03.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 5º,...

... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo controle, demonstra ... ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e determina o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101368-72.2016.5.01.0411) 05-12-2018

... 384 DA CLT ... O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de ... AUSÊNCIA DE COMPONENTE HIERÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE ... Demonstrada possível ... IMPOSSIBILIDADE ... A Jurisprudência desta Corte, interpretando o art. 2°, §2º, da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20433-79.2016.5.04.0405)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS DO CONGLOMERADO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação do art. 5º, II, da CF, deve ser...

... CF, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo ... hierárquico ou efetivo ... controle, demonstra ariedade à jurisprudência consolidada nesta Corte superior, e ...
Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIALMILITAR. DEMISSÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE.DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDOPROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado emdesfavor de ato atribuído ao Governador de Estado de São Pauloobjetivando a...

... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ...
Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003014520204058403), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800301-45.2020.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE RAMILSON DE FRANCA ADVOGADO: José Albano Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MELHORIA DE REFORMA. PAGAMENTO INDEVIDO. INTERPRETAÇÃO...

... ção com base no soldo do grau hierárquico imediato. Por fim, considerando a sucumbência ... ão, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.244.182/PB, admitido como ... Administração, é cediço na jurisprudência o entendimento no sentido de que é inexigível a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10264-95.2015.5.03.0146)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. 1. INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, SEM A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. 1. INCLUSÃO ... À luz da jurisprudência desta Corte, não se admite o reconhecimento de ... hierárquico de uma empresa sobre as demais ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10949-15.2019.5.03.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. DEBOCHE. COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 333 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT condenou a Reclamada...

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO ... superior hierárquico proibia as monitoras de utilizar as instalações ... , o recurso de revista esbarra na jurisprudência iterativa desta ... Corte, segundo a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 535-80.2019.5.11.0017)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SÓCIOS EM COMUM. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendênc

... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ... 3. A jurisprudência do Tribunal Superior do ... Trabalho ... ível a existência de vínculo hierárquico entre elas, consubstanciado no efetivo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10194-72.2019.5.15.0027)
AGRAVO DA RECLAMADA COPERSUCAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática para dar processamento ao agravo de instrumento. Agravo...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE ... CARACTERIZAÇÃO. COMANDO HIERÁRQUICO DE UMA EMPRESA ... SOBRE A OUTRA. 1 ... tese jurídica contrária à jurisprudência desta Corte, no ... sentido de que é ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100743-48.2017.5.01.0461) 01-04-2020

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17 ... ÃO VERBAL PRATICADA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO ... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O ... ência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender ...
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-POLICIALMILITAR. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA SUA EXPULSÃO.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DEPREVISÃO LEGAL DA INTIMAÇÃO. DIREITO E CERTO. NÃO CONSTATAÇÃO. I - Na origem, trata-se de mandado de segurança em desfavor de atodo Governador do Estado de São Paulo, o qual não conheceu do...

... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ... No entanto, a jurisprudência desta c. Corte Superior evoluiu o entendimento ... ários na condição de superior hierárquico ... e aplicar punições e advertência ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173-43.2011.5.09.0008)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. PERÍODO INFERIOR A TRÊS ANOS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. 1. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior é no sentido de que a transferência é provisória quando o...

... GMMHM/tcb/nt ... I - RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTES DA VIG\xC3" ... 1 ... A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior é no sentido ... Paraná e estava no mesmo nível hierárquico que os gerentes regionais ... 4 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51-62.2017.5.02.0057)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. Considerando a jurisprudência da SDI-1 acerca da existência de uma possível violação direta do art. 5º, II, da Constituição Federal ante a condenação

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI Nº ... Considerando a jurisprudência da SDI-1 acerca da existência de uma possível ... ção da existência de comando hierárquico de uma empresa sobre as demais, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1681-14.2016.5.12.0057)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. TEMPO À DISPOSIÇÃO CONFIGURADO. Nos termos da Súmula 366/TST, " não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária...

... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... hierárquico e ao regulamento da empresa. A jurisprudência ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10046-77.2014.5.15.0143) 22-11-2017

... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE ... e humilhado pelo seu superior hierárquico, sendo ao final descomissionado e colocado em um ... Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 372, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075510620184058305), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0807551-06.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATO ALVES DE MELO ADVOGADO: Berenice Vieira Pessoa e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. LAUDO...

... no soldo correspondente ao do posto hierárquico imediato ao que possuía na ativa, incluindo o ... espécie e em consonância com a jurisprudência do Tribunal. O entendimento nele sufragado abarca ... o dever de formar corretamente o recurso de agravo, cabendo fiscalizar a apresentação ...
Decisão da Presidência nº 36038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018

... 3) Contra esta decisão, foi interposto recurso hierárquico para o Excelentíssimo Senhor ... , na pratica administrativa nem na jurisprudência. (grifei) Busca-se, desse modo, na presente sede ...